Mato Grosso

Setasc abre inscrições para autistas assistirem Brasil x Coreia do Sul na Arena Pantanal

Publicado em

9 de abril de 2026

por

Da Redação

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) abriu, nesta quinta-feira (9.4), as inscrições para portadores da Carteira de Identificação do Autista (CIA) concorrerem a cinco ingressos para o jogo da Seleção Brasileira Feminina de Futebol contra a Coreia do Sul, com direito a dois acompanhantes. A partida será realizada no dia 11 de abril, às 21h30 (horário local), na Arena Pantanal, em Cuiabá.

O confronto integra o torneio intercontinental FIFA Series, que reúne seleções de diferentes continentes e faz parte do ciclo de preparação para a Copa do Mundo Feminina de 2027.

A ação é desenvolvida por meio do Programa SER Família Inclusivo, em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Todos os beneficiários da CIA no Estado podem participar, sendo que a Setasc não se responsabiliza pelo transporte dos sorteados.

As inscrições seguem abertas até esta sexta-feira (10), às 12h, e devem ser realizadas por meio de formulário online. A orientação é que apenas pessoas que realmente tenham interesse e disponibilidade para comparecer ao jogo realizem a inscrição.

O sorteio será realizado após o encerramento das inscrições. Em seguida, será feita a conferência dos dados para verificar se os contemplados possuem a Carteira de Identificação do Autista. Após a validação, a equipe da Setasc entrará em contato com os sorteados. Em caso de desistência, novos sorteios serão realizados até o preenchimento total das vagas.

Carteira de Identificação do Autista

A Carteira de Identificação do Autista (CIA) é emitida gratuitamente pela Setasc e reúne informações essenciais da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), como dados pessoais, contato de emergência e, quando necessário, informações do responsável legal ou cuidador.

O cadastro pode ser feito por meio do aplicativo MT Cidadão, tanto na versão digital quanto física. O prazo para emissão da carteira digital é de até cinco dias após o envio da documentação e aprovação pela equipe técnica. Já a versão física pode ser retirada em até 30 dias.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 98421-4080 / (65) 3613-5711 ou no site da Setasc.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Pronunciamentos em cadeia de rádio e TV estão vedados aos agentes públicos a partir de sábado (4)

Published

28 minutos ago

2 de julho de 2026

Da Redação

A partir deste sábado (4.7), estão proibidos pronunciamentos de agentes públicos em cadeia de rádio e televisão para tratar de realizações de governo ou programas de gestão. A orientação consta na cartilha elaborada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), que reúne as principais condutas vedadas e permitidas aos agentes públicos durante o período eleitoral de 2026.

A vedação restringe-se à utilização da cadeia de rádio e televisão, ou seja, a transmissão simultânea em várias emissoras. Até o dia da votação, esse formato não pode ser utilizado para divulgar ações governamentais. O uso desses veículos é restrito ao “horário político” estabelecido pela legislação.

Entretanto, a Justiça Eleitoral não impede os agentes públicos de prestarem esclarecimentos à sociedade. O que a lei veda é a utilização da estrutura de cadeia para a promoção de candidaturas.

O que ainda é permitido?

A legislação prevê exceções e mantém a possibilidade de comunicação institucional em casos de extrema urgência, relevância e utilidade pública, como crises sanitárias ou desastres naturais. Para que o ato seja válido, é obrigatória a prévia autorização da Justiça Eleitoral.

O agente público também pode realizar pronunciamentos ou conceder entrevistas transmitidos por uma única emissora de rádio ou televisão, desde que a participação mantenha o caráter informativo sobre os serviços públicos.

Fundamentação

As orientações da CGE e PGE baseiam-se na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), em decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em pareceres jurídicos da PGE. O descumprimento destas normas pode acarretar multas, responsabilização administrativa, cassação de registro ou diploma, inelegibilidade e outras penalidades.

Dúvidas?

Acesse AQUI a cartilha completa, com todas as orientações sobre o período eleitoral de 2026. Em caso de dúvidas específicas, os agentes públicos devem realizar a consulta formal à CGE ou à PGE.

Fonte: Governo MT – MT

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