Saúde

Governo do Brasil prorroga prazo para que Estados e Munícipios resolvam pendências de projetos do Novo PAC Saúde

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O Governo do Brasil prorrogou, em caráter excepcional e definitivo, o prazo para a conclusão da etapa de ação preparatória das obras, selecionadas em 2025, do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) Saúde. Com a medida, Estados e Municípios têm até 31 de maio de 2026 para cumprir essa fase e evitar o cancelamento de propostas que estavam em risco por pendências nos processos iniciais.

A decisão, anunciada no dia 3 de março, ocorre em um cenário de alerta para a execução das obras: municípios enfrentavam dificuldades para cumprir exigências como licitação, assinatura de contrato e emissão da ordem de serviço dentro do prazo anteriormente estabelecido. A prorrogação será aplicada automaticamente, sem necessidade de solicitação ou análise técnica no sistema.

A medida abrange obras estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS), como Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Centros Especializados em Reabilitação (CER). Em muitos casos, as propostas ainda não haviam avançado sequer para a fase de publicação de edital, o que colocava em risco a continuidade dos investimentos.

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O que precisa ser feito

Para concluir a etapa preparatória, é necessário cumprir exigências como a publicação e homologação do resultado da licitação, a assinatura da ordem de serviço, a instalação da placa da obra e a atualização das informações no Sistema de Monitoramento de Obras da Saúde (Sismob). O não atendimento dessas condições dentro do novo prazo implicará no cancelamento das propostas e na perda dos recursos previstos.

Esta é a última prorrogação do prazo e representa uma oportunidade final para que Estados e Municípios regularizem pendências e avancem na execução dos empreendimentos. A expectativa é que, com a conclusão dessa etapa, grande parte das obras financiadas por transferências fundo a fundo tenha início já no começo de junho.

Como funciona o fluxo das obras

O fluxo de execução das obras do Novo PAC Saúde é composto por quatro etapas:

  • Ação preparatória: fase inicial, que inclui os procedimentos necessários para viabilizar o início da obra, como licitação e ordem de serviço;
  • Início de execução: marco formal de começo da obra após o cumprimento das exigências iniciais;
  • Execução e conclusão: período de realização das obras até sua finalização;
  • Entrada em funcionamento: etapa final, com a unidade pronta e apta para atendimento à população.
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Para apoiar tecnicamente os entes federativos, o Ministério da Saúde disponibiliza projetos referenciais de arquitetura e engenharia, modelos padronizados de unidades de saúde, kits de licitação e canais de atendimento, como grupos regionalizados de WhatsApp.

Diante do novo prazo, a orientação é de mobilização imediata das equipes locais para evitar a descontinuidade das propostas e garantir a ampliação da rede de serviços de saúde nos territórios.

Malu Sousa
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Santa Casa de Porto Alegre amplia assistência especializadas pelo SUS

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A Santa Casa de Porto Alegre fez uma apresentação, nesta segunda-feira (13), ao ministro da Saúde em exercício, Adriano Massuda, das ações realizadas no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, criado pela Lei nº 15.233/2025. A instituição foi uma das primeiras do país a aderir ao componente Crédito Financeiro e participou da implementação inicial do modelo, contribuindo para o aperfeiçoamento de processos operacionais e para a consolidação da estratégia adotada em outros hospitais participantes.

A Santa Casa informou que, de janeiro e junho de 2026, realizou 2.963 cirurgias, mais de 6 mil consultas e mais de 8 mil exames destinados a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio do programa. Esses atendimentos foram realizados de forma adicional à produção regular da instituição. A previsão é que, até o fim do ano, sejam realizadas cerca de 6 mil cirurgias nessa modalidade.

“A Santa Casa de Porto Alegre tornou-se referência nacional na expansão da oferta de consultas, exames e cirurgias especializadas, mostrando que é possível aumentar a produção, reduzir filas e fortalecer hospitais filantrópicos estratégicos para o SUS”, afirmou o ministro da Saúde em exercício, Adriano Massuda.

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Até o momento, os serviços prestados aos pacientes do SUS correspondem a aproximadamente R$18 milhões, valor que será compensado por meio de créditos tributários previstos no componente Crédito Financeiro. A Santa Casa possui dois Termos de Execução firmados nessa modalidade, que totalizam R$28,8 milhões em recursos pactuados.

Para ampliar a oferta de atendimentos especializados, a instituição reorganizou sua programação assistencial, com abertura de turnos noturnos e de atendimentos aos finais de semana. Também foram contratados cerca de 40 anestesistas, reforçadas as equipes assistenciais, disponibilizadas novas salas cirúrgicas e implantado um sistema de acompanhamento da fila do SUS e de monitoramento diário da produção, com o objetivo de apoiar o planejamento e a execução dos atendimentos.

Crédito Financeiro

Por meio da modalidade Crédito Financeiro, o Ministério da Saúde oferece condições especiais para instituições de saúde regularizarem débitos tributários.

Desta forma, hospitais particulares e filantrópicos que prestam consultas, exames e cirurgias pelo SUS acumulam créditos financeiros. Esses créditos geram um certificado que pode ser usado para compensar ou abater dívidas tributárias junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

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Transporte sanitário e SAMU

No mesmo dia, o ministro em exercício, Adriano Massuda, vistoriou 26 veículos adaptados para a área de saúde de municípios do interior do Rio Grande do Sul: 12 ambulâncias do Tipo A, 6 micro-ônibus e 8 ambulâncias do SAMU. Os veículos são destinados ao transporte sanitário usado por pacientes para consultas, exames, hemodiálise, radioterapia e outros serviços especializados localizados a até 50 quilômetros de casa.

As ambulâncias do SAMU são destinadas aos seguintes municípios: Porto Alegre, Santa Maria, Uruguaiana, Novo Hamburgo, Bagé, Passo Fundo, Vacaria e Camaquã. Já as ambulâncias Tipo A irão para: Dom Feliciano, Pedro Osório, Pinhal da Serra, Nova Santa Rita, Três Palmeiras, Engenho Velho, Canoas, Gravataí, Torres, Vera Cruz, Braga e Paim Filho. Os micro-ônibus, por sua vez, são destinados para Carazinho, São José do Ouro, Canguçu, Canela, Paraí e Antônio Prado.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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