Saúde

Proteção e ciência: consulta pública vai orientar normas para biobancos e uso de material biológico humano

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A Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), colegiado do Ministério da Saúde, publicou no Diário Oficial da União (DOU) de 02/04, uma consulta pública para definir parâmetros para a criação, governança e operação de biobancos, locais onde são armazenados, por longo prazo, materiais biológicos como sangue, tecidos e DNA. As contribuições estão abertas desde 3 de abril. 

A consulta pública ficará aberta por 60 dias e permitirá a participação de pesquisadores, instituições, gestores, especialistas e da sociedade em geral. As contribuições recebidas irão subsidiar a proposta de resolução sobre o tema que será deliberada pela Inaep. 

A medida faz parte da aplicação do novo marco regulatório de pesquisa com seres humanos, um esforço para modernizar a legislação brasileira, desde a criação do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (Sinep). Entre os pontos centrais da consulta estão a garantia do consentimento livre dos participantes, inclusive para usos futuros; o direito de retirada do consentimento a qualquer momento; a proteção da privacidade e dos dados pessoais; e a vedação da comercialização de material biológico humano. A iniciativa receberá ainda contribuições para os biorrepositórios de material biológico humano no país, espaços usados para pesquisas específicas de período limitado.

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Transparência na ciência 

A proposta estabelece critérios para rastreabilidade, compartilhamento e transferência de material biológico, inclusive em âmbito internacional, além de prever mecanismos de transparência e controle social. Outro destaque é a exigência de que a análise ética de projetos relacionados à instituição de biobancos reforça a qualidade das avaliações bem como a fiscalização dos Comitês de Ética em Pesquisa previamente habilitados. 

Para a comunidade científica, os biobancos são considerados essenciais para o avanço da ciência. Eles permitem, por exemplo, o desenvolvimento de novos medicamentos, estudos sobre doenças e melhorias nos tratamentos de saúde. No entanto, o uso desses materiais exige cuidados éticos rigorosos. Dessa forma, a regulamentação contempla ainda modelos colaborativos, como redes e consórcios, que ampliam a capacidade de articulação entre instituições e fortalecem a produção de conhecimento científico em saúde.

 Relatoria

Durante a segunda reunião ordinária da Inaep, a coordenadora Meiruze Freitas foi designada, mediante sorteio, como relatora da matéria em pauta. O processo encontra-se atualmente na fase de consulta pública, etapa essencial para a coleta de contribuições da sociedade e do setor regulado, que subsidiarão uma análise técnica detalhada.

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“As contribuições recebidas vão ajudar a aperfeiçoar a proposta, tornar as diretrizes mais claras e fortalecer uma regulação ética e responsável, alinhada às necessidades da pesquisa no Brasil. Estamos falando de aspectos essenciais, como consentimento, privacidade, governança, compartilhamento e uso responsável de materiais e informações que podem contribuir para avanços importantes na ciência e na saúde”, destacou a relatora Meiruze Freitas.

Participe com suas contribuições

Acesse a portaria da consulta pública

Ministério da Saúde 

Fonte: Ministério da Saúde

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Saúde

Governo do Brasil anuncia o maior investimento da história para impulsionar inovações em endometriose, dor pélvica e saúde menstrual no SUS

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, juntamente com a primeira-dama do Brasil, Janja Lula da Silva, e a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, participou, nesta terça-feira (9), do anúncio de R$ 60 milhões, o maior investimento já realizado no Brasil voltado à geração de conhecimento científico, tecnologias e soluções inovadoras relacionadas à endometriose, à dor pélvica e à saúde menstrual.

Os recursos estão previstos em uma chamada pública do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para o desenvolvimento de soluções inovadoras e a criação de uma rede nacional de pesquisa, com apoio financeiro do Instituto Alana. O objetivo é que os projetos sejam aplicados no Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para o aperfeiçoamento dos diagnósticos e tratamentos e para o fortalecimento da atenção à saúde das mulheres.

“Esse é um tema muito importante, que afeta pelo menos 8 milhões de mulheres no nosso país, especialmente adolescentes. É fundamental que ele tenha sido contemplado em um edital específico com esse volume de recursos. Temos o compromisso de construir uma política pública robusta no SUS para enfrentar essa questão da forma como ela precisa ser enfrentada”, afirmou o ministro Alexandre Padilha.

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A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou que “quando uma menina falta à escola por causa da dor ou uma mulher leva anos para receber um diagnóstico, estamos diante de um problema de saúde pública que exige uma resposta do Estado. Esse investimento demonstra o compromisso do Governo do Brasil com a ciência como instrumento de cuidado, inclusão e promoção da qualidade de vida das mulheres brasileiras”.

A primeira-dama do Brasil, Janja Lula da Silva, participou do anúncio no MCTI e chamou a atenção para o fato de que, por muito tempo, questões relacionadas à saúde da mulher foram tratadas com invisibilidade ou minimizadas. “Muitas mulheres convivem com dores intensas sem receber diagnóstico ou acolhimento adequados, e a endometriose é um exemplo dessa realidade. Por isso, essa iniciativa do MCTI é tão importante, ela direciona atenção e investimentos para pesquisas sobre uma condição que afeta milhões de brasileiras”, afirmou Janja.

A chamada pública será aberta pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e terá cinco eixos temáticos: causa e prevenção; diagnóstico; tratamento; biorrepositório (reservatório de materiais biológicos, utilizado em pesquisas específicas); e impacto social. As pesquisas deverão contribuir para reduzir lacunas de conhecimento sobre a endometriose, doença crônica ainda subdiagnosticada, que afeta cerca de uma em cada dez meninas e mulheres e pode levar anos para ser identificada.

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Outros R$ 10 milhões serão aplicados pelo Instituto Alana e destinados à criação de uma rede nacional estruturante de pesquisa nesses temas, formada a partir dos projetos selecionados, que contarão com uma infraestrutura compartilhada de comunicação científica, implementação de ciência cidadã, apoio ao pesquisador, educação e formação.

Tratamento no SUS

O ministro Alexandre Padilha destacou que o primeiro protocolo clínico do SUS para o tratamento da endometriose foi instituído no ano passado, no âmbito do programa Agora Tem Especialistas, alinhando diretrizes assistenciais e financiamento.

“Foi criada a primeira tabela específica para estimular esse cuidado integrado, remunerando um conjunto de ações que envolve consulta, diagnóstico e tratamento. Isso é muito importante porque, quando o Ministério da Saúde induz uma política para o SUS, o SUS responde. Alguns estados mais do que dobraram o número de mulheres atendidas, diagnosticadas e que iniciaram tratamento para endometriose. Mas isso ainda é pouco diante da dimensão do problema”, afirmou o ministro.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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