Mato Grosso

CGE e Receita Federal firmam parceria para fortalecer cidadania fiscal no programa Estudante – Cidadão do Futuro

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A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá firmaram, nesta terça-feira (7.4), o Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2026 para fortalecer as ações de cidadania fiscal dentro do programa Estudante – Cidadão do Futuro, iniciativa voltada à formação cidadã, ética e ao estímulo ao controle social entre estudantes da rede estadual de ensino.

O termo estabelece a união de esforços para desenvolver atividades educativas que ampliem o entendimento dos jovens sobre o funcionamento do Estado, a importância dos tributos e a destinação dos recursos públicos em áreas essenciais à sociedade.

O programa é desenvolvido pela CGE-MT em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), com participação da Secretaria de Fazenda, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e, agora, da Receita Federal do Brasil, reforçando o caráter interinstitucional da iniciativa.

Segundo o secretário Controlador-geral do Estado, Paulo Farias, a nova parceria amplia o alcance pedagógico do projeto.

“Esse programa aproxima os jovens das instituições públicas e promove uma formação baseada em valores de integridade, participação social e responsabilidade cidadã. A parceria com a Receita Federal fortalece esse processo educativo e contribui para que os estudantes compreendam melhor o papel de cada cidadão na construção de uma gestão pública mais transparente.”

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Entre as atividades desenvolvidas estão oficinas educativas, ações de cidadania fiscal, visitas institucionais, apresentações culturais e incentivo à emissão do título de eleitor.

O delegado da Receita Federal do Brasil em Cuiabá, Raimundo Roberto Sari Mendes, destacou o papel educativo da iniciativa.

“O programa aproxima os jovens do Estado ao explicar, de forma acessível, como funcionam as estruturas públicas e de que maneira os recursos arrecadados retornam para a sociedade. Para a Receita Federal, participar dessa ação é fundamental para conscientizar os estudantes sobre a importância dos tributos e sua aplicação em áreas como saúde, segurança e cidadania.”

Programa já mobiliza estudantes desde março

A edição 2026 do Estudante – Cidadão do Futuro começou em 9 de março, com apresentações teatrais do espetáculo “Jovens em Ação – #votonademocracia” em escolas estaduais de Cuiabá.

O programa envolve alunos do 2º e 3º anos do ensino médio de 20 escolas da região metropolitana e promove atividades voltadas ao protagonismo juvenil, incentivo ao alistamento eleitoral e participação democrática.

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Em março, cerca de 300 estudantes participaram de visitas ao TRE-MT e à sede da CGE, onde conheceram o funcionamento das instituições públicas e participaram de oficinas de produção de conteúdos para redes sociais. O encerramento está previsto para maio, quando serão divulgadas as equipes vencedoras.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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