Várzea Grande

Várzea Grande recebe Selo FNAS 2025 por excelência na gestão da Assistência Social

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Reconhecimento é concedido a entes federativos que se destacam pela correta aplicação dos recursos públicos, transparência e eficiência na prestação de contas, fortalecendo a rede de proteção social em todo o país

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, recebeu nesta semana o Selo FNAS – Edição 2025, certificação federal que reconhece municípios que cumprem critérios rigorosos de responsabilidade na gestão financeira e contábil dos recursos destinados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O Selo FNAS é concedido a entes federativos que se destacam pela correta aplicação dos recursos públicos, transparência e eficiência na prestação de contas, fortalecendo a rede de proteção social em todo o país.

O documento é assinado pelo diretor-executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, José Arimatéia, e pelo secretário nacional de Assistência Social, André Quintão Silva.

A prefeita Flávia Moretti (PL) celebrou a conquista e destacou que o reconhecimento comprova o compromisso da gestão com a transparência e o cuidado com quem mais precisa.

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“Receber o Selo FNAS Edição 2025 é um reconhecimento importante do compromisso da nossa gestão com a responsabilidade, a transparência e o cuidado com as pessoas. Esse selo mostra que Várzea Grande está fazendo o dever de casa, aplicando corretamente os recursos da assistência social e garantindo que eles cheguem a quem mais precisa”, afirmou.

Moretti também ressaltou que a certificação fortalece a credibilidade do Município junto ao Governo Federal.

“É uma conquista que fortalece nossa credibilidade institucional e reafirma que estamos trabalhando com seriedade para melhorar a vida da população”, completou.

A secretária municipal de Assistência Social, Cristina Saito, explicou que o selo é resultado de um trabalho técnico e coletivo realizado pela equipe da pasta.

“Esse selo representa o esforço técnico e coletivo de toda a equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social, que tem atuado com planejamento, organização e responsabilidade na gestão dos recursos do SUAS. Cumprimos critérios rigorosos como a prestação de contas no AgilizaSUAS, envio do QDD dentro do prazo e execução dos recursos, garantindo que o dinheiro público seja bem aplicado”, destacou.

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Entre os critérios avaliados para a certificação nas edições 2025/2026 estão o preenchimento completo do sistema AgilizaSUAS, o envio do Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) dentro dos prazos estabelecidos e a execução dos recursos recebidos, tanto na Proteção Social Básica quanto na Proteção Social Especial.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Projetos do Executivo estão parados desde 2025 e aguardam votação na Câmara de Várzea Grande

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Ao todo, 17 projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal ainda aguardam votação dos vereadores de Várzea Grande. Entre as propostas pendentes estão matérias protocoladas desde 2025, que permanecem sem deliberação do Legislativo.

Entre os projetos que ainda aguardam análise, quatro foram protocolados em 2025. O mais antigo deles foi apresentado em 8 de agosto daquele ano e trata da criação do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Pessoas do Município de Várzea Grande.

A proposta busca instituir um fundo destinado ao desenvolvimento das políticas de gestão de pessoas no município. O projeto permanece entre as matérias encaminhadas pelo Executivo que dependem de análise e votação do Legislativo municipal.

Também está pendente o projeto que autoriza Várzea Grande a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso (CINCOP-MT). A iniciativa prevê a participação do município em uma estrutura de compras públicas compartilhadas, com o objetivo de ampliar a cooperação entre os entes públicos.

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Outro projeto encaminhado ainda em 2025 altera a Lei nº 5.386/2025, adequando normas relacionadas à Política Municipal de Assistência Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). A proposta também permanece entre as matérias que aguardam deliberação da Câmara.

Entre os projetos mais recentes está a proposta que institui o Polo Tecnológico e de Inovação de Várzea Grande (PIT-VG). O texto estabelece a área de implantação do polo, define critérios para o credenciamento de empresas de tecnologia e inovação, disciplina sua gestão e prevê a possibilidade de concessão de incentivos fiscais.

Na área ambiental, outro projeto prevê a criação do Parque Natural Municipal Bernardo Berneck. A proposta foi encaminhada ao Legislativo e consta entre as matérias que aguardam deliberação.

A relação inclui ainda um projeto voltado à segurança alimentar e nutricional. A proposta institui a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN/VG) e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Várzea Grande (FUMSEA/VG), além de tratar da organização do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA/VG).

Os projetos abrangem diferentes áreas da administração pública, envolvendo políticas de gestão de pessoas, assistência social, desenvolvimento econômico, inovação, meio ambiente e segurança alimentar.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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