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Comissão aprova 14 projetos e delibera pauta com foco em turismo e valorização de produtos regionais

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A Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (24), a 1ª reunião ordinária de 2026, quando foram apreciados 16 projetos de lei em tramitação no Parlamento estadual. Do total analisado, 14 propostas foram aprovadas, uma foi rejeitada e uma teve pedido de vista para análise mais detalhada.

A reunião ocorreu na sala das comissões “Deputado Oscar Soares” e foi presidida pelo membro titular, deputado Júlio Campos (União). Participaram remotamente os deputados Janaina Riva (MDB) e Vamir Moretto (Republicanos). O presidente da comissão, deputado Chico Guarnieri (PRD), encontra-se licenciado, e o vice-presidente, deputado Diego Guimarães (Republicanos), não pôde comparecer.

Ao fazer um balanço dos trabalhos, o deputado Júlio Campos destacou que a pauta reuniu propostas voltadas ao fortalecimento do turismo e à valorização de produtos regionais, além de iniciativas que buscam ampliar a divulgação do potencial turístico do estado.

Segundo ele, o pedido de vista ao Projeto de Lei nº 2035/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados e atacadistas beneficiados por incentivos fiscais estaduais disponibilizarem espaços de destaque para produtos produzidos em Mato Grosso, teve como objetivo permitir uma avaliação mais aprofundada dos impactos da medida sobre o comércio local.

“É importante que os produtos produzidos aqui tenham visibilidade. É uma proposta relevante para valorizar a produção local. Muitas vezes, itens de qualidade acabam ficando em segundo plano nas prateleiras, quando poderiam receber destaque e incentivar o consumo daquilo que é feito em nosso estado, fortalecendo a indústria, o comércio e também o artesanato. Mas entendemos que precisa de uma análise mais detalhada antes da votação”, avaliou o parlamentar.

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Foto: ROBSON FRAGA

Júlio Campos também destacou a aprovação de projetos relacionados ao turismo, como o reconhecimento do município de Barra do Garças como local de interesse turístico, especialmente na área da ufologia, por meio do Projeto de Lei nº 1602/2025, que reconhece o município de Barra do Garças como a Capital Mato-Grossense do Turismo Ufológico. Segundo ele, a iniciativa valoriza um potencial já conhecido da região e contribui para consolidar o município como destino turístico diferenciado.

Além disso, o deputado ressaltou a importância de propostas voltadas à formação de uma cultura turística entre os estudantes, como o Projeto de Lei nº 1603/2025, aprovado, que altera a legislação que institui o Projeto Turismo Educativo na rede escolar do estado, e ao uso das ferramentas digitais para promover os destinos mato-grossenses, a exemplo do também aprovado Projeto de Lei nº 1504/2025, que institui o Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Digital Comunitário. Ele avaliou que o fortalecimento da divulgação digital é essencial para ampliar a visibilidade do estado e atrair visitantes.

“O turismo hoje depende muito da presença digital. As pessoas buscam informações na internet antes de decidir para onde viajar. Por isso, incentivar a divulgação do potencial turístico de Mato Grosso por meio das plataformas digitais é fundamental para o crescimento do setor”, pontuou.

Entre as matérias aprovadas estão o Projeto de Lei nº 1434/2023, que dispõe sobre a ampliação do sistema de atendimento ao público com a inserção de senhas sonoras e em braille simultaneamente às senhas eletrônicas existentes; o Projeto de Lei nº 470/2025, que trata do parcelamento do valor relativo à alienação de áreas do Distrito Integrado Industrial e Comercial de Cuiabá; e o Projeto de Lei nº 699/2025, que cria o Programa Estadual “Turismo Consciente, Natureza Protegida”, com medidas de prevenção, fiscalização e conscientização contra o turismo irregular em unidades de conservação no estado.

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Também foram aprovados o Projeto de Lei nº 1087/2025, que estabelece normas de segurança, operação e fiscalização da atividade de balonismo recreativo, turístico e esportivo em Mato Grosso; o Projeto de Lei nº 1241/2025, que institui a Política Estadual de Estímulo ao Turismo Feminino Seguro; e o Projeto de Lei nº 1403/2025, que institui o programa MT-TURTECH – Turismo e Tecnologia para Mato Grosso.

Consta ainda entre os aprovados o Projeto de Lei nº 1502/2025, que altera dispositivos da Lei de Incentivo, Proteção e Respeito aos Ciclistas. Na sequência, também receberam parecer favorável o Projeto de Lei nº 1681/2025, que institui critérios de segurança para prevenção de queimaduras em eventos e estabelecimentos comerciais; o Projeto de Lei nº 1726/2025, que institui o Programa Estadual de Incentivo à Experiência Comercial Presencial; o Projeto de Lei nº 1883/2025, que institui a Política Estadual de Encadeamento Produtivo da Micro e Pequena Indústria; e o Projeto de Lei nº 1984/2025, que reconhece o Distrito Nossa Senhora da Guia, em Cuiabá, como de interesse turístico do Estado de Mato Grosso.

O Projeto de Lei nº 1671/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade do treinamento de profissionais de restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres na técnica conhecida como “manobra de Heimlich”, no âmbito do Estado de Mato Grosso, foi rejeitado pelos membros da comissão, sob o entendimento de que a proposta poderia gerar custos desproporcionais aos estabelecimentos.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão Especial da ALMT reúne lideranças religiosas e autoridades para ampliar proteção às mulheres

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A proteção às mulheres vítimas de violência depende da atuação integrada de diferentes setores da sociedade. Com esse propósito, a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (8), sua 4ª reunião de trabalho, reunindo representantes das igrejas, do governo, das forças de segurança e do Poder Legislativo para debater o papel das lideranças religiosas no acolhimento, na orientação e no encaminhamento de mulheres em situação de violência.

A reunião foi presidida pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e contou com a relatoria do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB). Participaram do debate o padre Pedro Faustino, o pastor Gutto Martins Neves, a delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Doméstica do Estado de Mato Grosso, a tenente-coronel Ludmila Eickhoff, coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar de Mato Grosso, e a vereadora Maria Avallone (PSDB), procuradora especial da mulher da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Cuiabá (PEM).

Na abertura dos trabalhos, Carlos Avallone apresentou as ações desenvolvidas pela Procuradoria Especial da Mulher da ALMT, destacando a ampliação da rede de proteção às mulheres em Mato Grosso. Segundo ele, já foram implantadas 46 Procuradorias da Mulher nos municípios e outras oito estão em processo de implantação. O parlamentar também apresentou os resultados da Rota do Respeito 2026, projeto voltado à educação, conscientização e prevenção das violências contra mulheres e meninas, que já alcançou mais de duas mil mulheres em oito municípios do estado.

“Estamos chegando à fase final da comissão. O relatório será construído com a contribuição de todas as pessoas que ouvimos ao longo dessas reuniões para que possamos consolidar propostas que auxiliem no enfrentamento à violência contra as mulheres”, afirmou Avallone.

A coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar, tenente-coronel Ludmila Eickhoff destacou que o enfrentamento à violência doméstica exige informação, prevenção e mudança cultural.

Ela explicou que a corporação está ampliando as capacitações dos policiais e desenvolvendo uma nova estratégia de acompanhamento dos agressores. A iniciativa inclui visitas realizadas por equipes especializadas da PM para orientar homens que receberam medidas protetivas.

“Muitas vezes o agressor recebe a medida protetiva por aplicativo e sequer compreende o que ela significa. Estamos realizando visitas para explicar as consequências do descumprimento da medida e também mostrar quais são os caminhos legais que ele pode seguir, sem procurar a vítima”, explicou.

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Ludmila ressaltou ainda que o combate à violência não pode ser direcionado apenas às mulheres. “Precisamos parar de falar somente com as mulheres. Temos que falar com os homens também. Muitos não se identificam como agressores porque entendem que são trabalhadores, pais de família e provedores. Precisamos mostrar que ser trabalhador não autoriza ninguém a ser violento”, afirmou.

A comandante destacou que a PM realizou centenas de palestras educativas nos últimos anos, alcançando milhares de pessoas, inclusive em igrejas e comunidades religiosas.

Durante o debate, Cattani reforçou a importância de envolver os homens nas estratégias de prevenção. “O homem não é um agressor em potencial. O homem é um protetor em potencial. Precisamos chamar os homens para essa discussão. Se transformarmos homens e mulheres em adversários, não vamos resolver o problema”, afirmou.

O parlamentar também defendeu que a violência seja tratada como um problema social amplo. “Temos que combater a violência em todas as suas formas. O foco precisa estar na violência e não em criar divisões entre homens e mulheres”, disse.

Representando a Igreja Católica, o padre Pedro Faustino abordou o tema sob uma perspectiva teológica e histórica, defendendo que o respeito à mulher está diretamente ligado ao reconhecimento da dignidade humana.

Segundo ele, a violência contra a mulher não pode ser naturalizada em nenhuma circunstância.

“O fundamento do respeito ao outro não é apenas a lei humana. É reconhecer que cada pessoa carrega a imagem de Deus. Quem agride uma mulher agride essa dignidade”, afirmou.

Questionado sobre como a Igreja orienta mulheres vítimas de violência, o sacerdote foi enfático. “Procure a polícia. Denuncie. Não normalize a violência. Não normalize o pecado e nem a ofensa contra você mesma. A Igreja orienta que a mulher saia dessa situação e busque proteção”, declarou.

Padre Pedro explicou ainda que a Igreja possui pastorais, grupos de acolhimento e redes de apoio que auxiliam mulheres em situação de vulnerabilidade, trabalhando pela recuperação da dignidade e da autoestima das vítimas.

O pastor Gutto Martins Neves afirmou que as igrejas evangélicas evoluíram na forma de lidar com casos de violência doméstica e que atualmente o posicionamento é de respeito às leis e proteção às vítimas.

“Hoje a orientação é totalmente diferente do passado. A violência deve ser tratada dentro da legislação. A lei existe para ser aplicada e precisa ser respeitada”, afirmou.

O pastor destacou que a violência contra a mulher está relacionada a uma crise de valores e princípios dentro da sociedade. “Vivemos uma sociedade que deixou de funcionar em muitos aspectos. Precisamos recuperar valores como respeito, honra e responsabilidade. Esses princípios são fundamentais para a construção de relações saudáveis”, disse.

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Segundo ele, as igrejas têm orientado mulheres vítimas de violência a buscarem proteção legal e apoio institucional sempre que necessário.

A delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Doméstica do Estado de Mato Grosso, criado pelo governo estadual, destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher depende da integração entre diferentes órgãos e instituições.

“Essa união entre governo do estado, Assembleia Legislativa, forças de segurança, sociedade civil e demais poderes é o que vai fazer a diferença. Nenhuma instituição consegue resolver esse problema sozinha”, afirmou.

Gilberto Cattani avaliou que a participação das lideranças religiosas trouxe uma contribuição importante para os trabalhos da comissão. “Recebemos muitas mensagens da sociedade pedindo que ouvíssemos as igrejas. Ficamos muito satisfeitos porque tanto a comunidade evangélica quanto a Igreja Católica demonstraram que estão atentas ao problema e atuando na defesa das mulheres”, afirmou.

Segundo o presidente da comissão, os debates realizados ao longo das quatro reuniões serão incorporados ao relatório final.

“Essa contribuição será fundamental. Entendemos que o relatório deve registrar que as religiões estão fazendo seu trabalho em defesa das mulheres, para que possamos criar políticas públicas que fortaleçam ainda mais essas iniciativas”, destacou.

Em entrevista após a reunião, Avallone elogiou as contribuições apresentadas pelas lideranças religiosas.

“Fiquei muito tocado pelas falas do padre Pedro e do pastor Gutto. Eles mostraram que a violência não é apenas uma questão legal, mas também humana e espiritual. Quando você agride uma mulher, uma criança, um idoso ou qualquer ser humano, está agredindo a própria dignidade da pessoa. Isso nos faz refletir de forma muito profunda sobre o tema”, concluiu Avallone.

A próxima reunião marcará o encerramento dos trabalhos da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher. O relatório final, elaborado pelo relator Carlos Avallone, será submetido à votação do colegiado e, posteriormente, encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e ao Plenário da Casa para conhecimento dos parlamentares e formulação de futuras políticas públicas voltadas à proteção das mulheres mato-grossenses.

Fonte: ALMT – MT

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