Ministério Público MT

Instalação da Procuradoria Especial da Mulher é prestigiada pelo MPMT

Publicado em

20 de março de 2026

por

Da Redação

A procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino (CAOVD), participou na manhã desta sexta-feira (20) da solenidade de instalação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Cuiabá. A cerimônia, realizada no Plenário das Deliberações “Paulo Borges”, reuniu vereadores, autoridades, representantes de instituições públicas, da sociedade civil e lideranças dedicadas à defesa dos direitos das mulheres.A Procuradoria Especial da Mulher nasce com a missão de fortalecer políticas de proteção, acolhimento e promoção dos direitos femininos no âmbito do Legislativo municipal. Entre suas atribuições estão o enfrentamento à violência de gênero, a orientação e o encaminhamento de denúncias, além do acompanhamento de demandas, ampliando o acesso das mulheres a políticas públicas e mecanismos de proteção.Durante o evento, Elisamara Portela ressaltou a necessidade de ampliar a divulgação dos canais de atendimento da Procuradoria da Mulher, incluindo endereço, horário de funcionamento e telefone. Relatou também uma recente palestra realizada em uma escola do bairro Pedra 90 e enfatizou que muitas meninas ainda não percebem, em seu ambiente familiar, os avanços garantidos por legislações como a Lei Maria da Penha e o Pacote Antifeminicídio. Segundo ela, isso reforça a importância de ações de busca ativa e maior presença do poder público nas comunidades.“Uma adolescente, visivelmente machucada, me perguntou após a palestra: ‘Eu quero que a senhora me diga o que vocês realmente estão fazendo para ajudar as mulheres’. E isso mostra que, apesar dos avanços legais, elas ainda não sentem essa proteção dentro de casa. Precisamos ir até os bairros. O que está destruindo nossas mulheres são mais de 137 canais no YouTube com conteúdo misógino, que já alcançaram quase 4 milhões de pessoas”, afirmou. A procuradora encerrou desejando sucesso às integrantes da Procuradoria da Mulher e reforçou que o Ministério Público está à disposição para apoiar a missão de proteção e acolhimento.

Foto: Ednei Rosa | Secom Câmara Municipal.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Réu é condenado a 26 anos no primeiro julgamento de feminicídio em Vera

Published

36 minutos ago

24 de abril de 2026

Da Redação

O primeiro caso de feminicídio reconhecido como crime autônomo na cidade de Vera (458 km de Cuiabá) foi julgado nesta sexta-feira (24) pelo Tribunal do Júri da comarca. Francisco Edivan de Araújo da Silva foi condenado a 26 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo assassinato da ex-companheira, Paulina Santana, cometido em razão da condição do sexo feminino e no contexto de violência doméstica.
O Conselho de Sentença reconheceu que o crime foi praticado com o uso de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima. Atuou em plenário o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos.
Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), réu e vítima mantinham um relacionamento amoroso conturbado, com idas e vindas, e, mesmo após o término, o acusado continuava frequentando a residência de Paulina. No dia do crime, ocorrido em junho de 2025, Francisco Edivan foi novamente até a casa da ex-companheira e a encontrou conversando com outro homem, situação que o desagradou. Ele ordenou que o rapaz deixasse o local, o que deu início a uma discussão com a vítima.
Em seguida, de forma súbita e inesperada, o acusado desferiu um golpe de arma branca na vítima, utilizando uma faca com lâmina de aproximadamente 30 centímetros, causando lesão gravíssima na região abdominal. Paulina chegou a ser socorrida por um vizinho e levada ao pronto-socorro do município, sendo posteriormente transferida para o Hospital Regional de Sinop. Apesar do atendimento médico, ela não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu quatro dias após o ataque.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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