Ministério Público MT
Espaço é lançado e reforça combate à violência contra a mulher
Publicado em
18 de março de 2026por
Da Redação
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) lançou, nesta quarta-feira (18), o Espaço MP Por Elas, instalado no piso 1 do Pantanal Shopping, em Cuiabá. A iniciativa marca a abertura da temporada 2026 do projeto Diálogos com a Sociedade e reforça o compromisso institucional com o enfrentamento à violência contra a mulher, a promoção da cidadania e a aproximação do MPMT com a população.Presente no lançamento, o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, enfatizou a escolha do shopping como estratégia para ampliar o acesso da população. “A ideia de vir para os shoppings é aproximar o Ministério Público das pessoas. Muitas vezes existe resistência em procurar um órgão público em um ambiente mais formal. Em um espaço mais aconchegante, dentro de um local que faz parte do cotidiano das pessoas, fica mais fácil buscar orientação, apoio e ajuda”, explicou.O procurador-geral lembra que a atuação do Ministério Público vai além da vítima direta. “Não é só quem sofre a violência que pode procurar ajuda, mas também familiares, amigos, pessoas que percebem que algo está errado. Onde houver uma vítima, o Ministério Público estará ao lado dela, na defesa de seus direitos”, afirmou.A subprocuradora-geral de Justiça Administrativa e coordenadora do projeto Diálogos com a Sociedade, Januária Dorilêo, destacou o significado da ação para a instituição e para a sociedade. “Em 2026, a nossa intenção é estreitar ainda mais a nossa proximidade com a população, com a sociedade. Esse espaço foi pensado cuidadosamente para acolher mulheres, levar informações, criar oportunidades e também trazer um memorial que visa à sensibilização social para um tema que ainda tanto aflige a sociedade mato-grossense”.Já o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT), Silvio Rangel, destacou o papel do Sistema Fiemt e do setor produtivo na promoção da autonomia feminina. “Por meio do Sesi, Senai e IEL, temos um papel fundamental nesse ciclo, que envolve desde a educação e a qualificação profissional até a inserção no mercado de trabalho. A indústria e o setor produtivo também têm uma responsabilidade importante na construção de ambientes mais inclusivos e na geração de oportunidades. A independência financeira é essencial para que a mulher esteja plenamente inserida na sociedade. Esse espaço nos permite refletir sobre um tema sensível e, mais do que isso, manter esse debate de forma contínua, promovendo dignidade, inclusão e oportunidades para as mulheres”, salientou.O superintendente do Pantanal Shopping, César Moraes, ressaltou a importância da parceria e do diálogo com o varejo como espaço de transformação social. “O shopping está de portas abertas para todas as iniciativas que sejam sérias e genuínas. Quando conhecemos o projeto e vimos esse espaço disponível, as ideias foram surgindo e o resultado ficou maravilhoso. É um dia de celebração, mas também um dia de reflexão e de posicionamento contundente contra algo que pode estar acontecendo em nosso estado, em nosso país, neste exato momento. Precisamos falar desse tema o ano inteiro”, afirmou.Aberto ao público até o dia 17 de abril, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h, o Espaço MP Por Elas foi concebido como um ambiente de acolhimento, orientação e incentivo à autonomia feminina. Ao longo do período, serão oferecidas gratuitamente oficinas de empreendedorismo, estética, defesa pessoal, nutrição, alimentação e bem-estar, além de ações educativas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica.O espaço também abriga o Balcão de Oportunidades para Mulheres, iniciativa desenvolvida em parceria com o Instituto Euvaldo Lodi de Mato Grosso (IEL-MT), que tem como objetivo conectar participantes a vagas de emprego e oportunidades de capacitação profissional, fortalecendo a inclusão no mercado de trabalho.Outro destaque é a exposição do Memorial Observatório Caliandra, que reúne fotografias de mulheres vítimas de feminicídio em Mato Grosso, promovendo reflexão, memória e sensibilização social. No local, há ainda uma sala de acolhimento mantida pelo Observatório, destinada a orientações, escuta e encaminhamentos para a rede de proteção.“Muito além de um tributo àquelas que se foram, esse memorial é um compromisso solene do Ministério Público de que as histórias dessas mulheres jamais serão esquecidas e de que continuaremos, diariamente, perseguindo a justiça para que nenhuma outra vida seja interrompida”, disse subprocuradora-geral de Justiça e coordenadora do projeto Diálogos com a Sociedade, Januária Dorilêo.O projeto é realizado pelo MPMT em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), o Serviço Social da Indústria (Sesi-MT), Águas Cuiabá, Energisa Mato Grosso, Amaggi, Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Pantanal Shopping, Monza Tintas, Sofisticato, Janaína Figueiredo – Arquitetura e Interiores, e Roberta Granzotto Decor, reforçando a união de esforços do poder público, da iniciativa privada e da sociedade civil em prol da proteção e da valorização das mulheres.Também participaram do lançamento do espaço o procurador de Justiça Mauro Curvo, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Deosdete Cruz Júnior, a subprocuradora-Geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, Caio Márcio Loureiro, o promotor de Justiça e presidente da Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP), Milton Mattos da Silveira Neto, a promotora de Justiça coordenadora do Núcleo das Promotorias de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar – Espaço Caliandra, Claire Vogel Dutra, a promotora de Justiça coordenadora do Vida Plena, Gileade Pereira Souza Maia, a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, a promotora de Justiça Márcia Furlan, o juiz do TJMT Marcos Terêncio, a primeira-dama e vereadora por Cuiabá, Samantha Iris, o gerente jurídico do grupo Amaggi, Marcelo Fraga, e o superintendente do Sesi MT, Alexandre Serafim.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
Liminar atende MPMT e cobra reforço na Politec de Pontes e Lacerda
Published
10 horas agoon
25 de maio de 2026By
Da Redação
A Justiça deferiu, nesta segunda-feira (25), o pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em ação civil pública que cobra a regularização do quadro de profissionais na unidade da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) de Pontes e Lacerda (444 km de Cuiabá). A decisão atende solicitação apresentada pela promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara.A ação foi proposta após apuração de irregularidades no funcionamento da unidade, especialmente relacionadas à insuficiência de papiloscopistas e técnicos em necropsia. De acordo com o Ministério Público, o déficit de servidores tem comprometido a realização de perícias urgentes em uma região que abrange 10 municípios, gerando prejuízos à população e à própria persecução penal.O processo evidencia que a Politec local opera com quadro reduzido, contando com apenas dois papiloscopistas e dois técnicos em necropsia, além de registros frequentes de escalas de plantão incompletas. Em fevereiro de 2026, por exemplo, foram constatados oito dias sem papiloscopista e dois dias sem técnico em necropsia, enquanto a escala de maio do mesmo ano indicou dias totalmente sem cobertura pericial e poucos períodos com equipe completa.A precariedade do serviço também teve reflexos diretos na população. Um dos casos citados nos autos relata que uma família aguardou mais de dez horas para a liberação de um corpo após acidente de trabalho, em razão da ausência de equipe disponível na unidade. Na decisão, o juiz Marcelo Ferreira Botelho reconheceu a presença dos requisitos legais para concessão da tutela de urgência. Segundo o magistrado, a atividade pericial é essencial para a segurança pública e para a produção de provas nos processos criminais, sendo dever do Estado garantir a continuidade e a eficiência do serviço. O magistrado ressaltou ainda que os elementos juntados ao processo demonstram que a deficiência é estrutural, recorrente e reconhecida pela própria administração, que apontou a necessidade de concurso público para recomposição do quadro. Para o Judiciário, a omissão estatal injustificada autoriza a intervenção judicial, sem violação ao princípio da separação dos poderes. Com a decisão, o Estado de Mato Grosso deverá adotar providências para o provimento das vagas de papiloscopista e técnico em necropsia no prazo de 30 dias. Também foi determinado que, em até 15 dias, sejam iniciados ou demonstrados os procedimentos para contratação temporária emergencial desses profissionais, até que ocorra o preenchimento definitivo dos cargos. Além disso, o Estado deverá implementar de forma imediata medidas de gestão para garantir o funcionamento contínuo da unidade, como o remanejamento de servidores de outras regiões, oferta de plantões extraordinários e suporte logístico necessário para cobrir integralmente as escalas de plantão.A decisão também prevê que o Estado apresente relatório detalhado das ações adotadas, incluindo cronograma de contratação e escala de trabalho atualizada, sob pena de aplicação de multa em caso de descumprimento.Na ação, o Ministério Público destaca que a falta de profissionais compromete não apenas o atendimento à população, mas também o andamento de investigações e processos judiciais, uma vez que a perícia oficial é indispensável para a comprovação da materialidade dos crimes, conforme previsto na legislação processual penal.
Nº PJE: 1002848-13.2026.8.11.0013.
Fotos: Politec-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
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