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Judiciário debate governança fundiária na Amazônia em seminário do Solo Seguro

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Captura de tela de reunião virtual. O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote, aparece em primeiro plano, sentado em mesa de trabalho, falando durante o seminário. Ao fundo há uma sala de reuniões com cadeiras, mesa, bandeiras e um quadro na paredeCerca de 100 participantes acompanharam o seminário virtual “Regularização Fundiária na Amazônia”, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso dentro da programação da 4ª Semana Nacional de Regularização Fundiária do programa Solo Seguro Amazônia Legal, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça.

O evento foi transmitido pelas plataformas Teams e YouTube na tarde desta segunda-feira (16) e reuniu magistrados, servidores, representantes de cartórios, gestores públicos e profissionais que atuam na área fundiária.

Na abertura, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, destacou que a regularização fundiária exige cooperação entre instituições e soluções práticas para enfrentar os conflitos territoriais. “A regularização fundiária é um tema que exige diálogo entre instituições e soluções práticas, especialmente na Amazônia Legal, onde se concentram realidades territoriais complexas. Quando a terra está regularizada, a família tem segurança, o poder público consegue planejar melhor e os conflitos diminuem”, afirmou.

A juíza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan Schenkel, ressaltou que as Comissões de Soluções Fundiárias têm contribuído para ampliar a compreensão dos conflitos coletivos relacionados à terra e fortalecer o diálogo entre instituições. “A regularização fundiária exige respostas institucionais que articulem conhecimento técnico, diálogo interinstitucional e sensibilidade social. As Comissões de Soluções Fundiárias representam um instrumento importante para ampliar a cognição judicial e contribuir para soluções mais adequadas nos conflitos coletivos fundiários”, afirmou.

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Captura de tela do seminário virtual com vários participantes em mosaico na plataforma de videoconferência. Entre eles aparecem o corregedor José Luiz Leite Lindote, a juíza auxiliar Myrian Pavan Schenkel, a registradora de imóveis Clicia Roquetto e o juiz Agenor Andrade, que apresenta a palestraA primeira palestra foi ministrada pelo juiz de direito Agenor Andrade, do Tribunal de Justiça do Pará. Ao abordar o papel do Poder Judiciário na governança fundiária da Amazônia, ele destacou o trabalho desenvolvido pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e afirmou que a experiência do estado inspirou iniciativas semelhantes em outros tribunais.

Durante a apresentação, o magistrado explicou que a região amazônica enfrenta um cenário complexo de conflitos territoriais, marcado por sobreposição de títulos, grilagem de terras públicas, disputas entre posseiros e grandes proprietários e ocupações em áreas de preservação e territórios tradicionais.

Segundo ele, o modelo tradicional de atuação judicial, baseado em decisões caso a caso em ações possessórias, muitas vezes não enfrenta as causas estruturais desses conflitos. “A questão fundiária amazônica é uma das mais complexas do país, porque envolve direitos sobrepostos, ausência histórica do Estado e pressões econômicas sobre um território de dimensão continental”, afirmou.

O magistrado também destacou a mudança de paradigma defendida pelo Conselho Nacional de Justiça, que propõe uma atuação mais estruturante do Poder Judiciário. “Além de decidir processos individuais, o Judiciário precisa atuar na prevenção de conflitos, na articulação institucional e na construção de soluções estruturais que reduzam a judicialização e ampliem a segurança jurídica”, disse.

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A programação do seminário continuou com as palestras da registradora de imóveis Clicia Roquetto e da assessora executiva da Presidência do Instituto de Terras de Mato Grosso, Iza Karol, que abordaram aspectos da governança fundiária e os desafios da regularização de terras na Amazônia Legal.

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Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Projeto de Barra do Garças que previne violência doméstica é selecionado para o Prêmio Innovare 2026

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Arte de divulgação da 23ª edição do Prêmio Innovare, premiação que reconhece práticas inovadoras no sistema de Justiça brasileiroO projeto Homens que Cuidam, desenvolvido pela Segunda Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças em parceria com a Prefeitura Municipal, foi selecionado para concorrer à 23ª edição do Prêmio Innovare. A iniciativa se destaca por colocar os homens no centro das ações de prevenção à violência doméstica, por meio de atividades educativas que estimulam a reflexão sobre masculinidade, saúde emocional, autocuidado e relações familiares.

Lançado no final de 2025 e executado desde março deste ano, o projeto reúne o Poder Judiciário, a Prefeitura de Barra do Garças, forças de segurança, escolas, lideranças religiosas e outros atores sociais para desenvolver ações educativas voltadas ao público masculino. As atividades incluem palestras, encontros educativos e a integração com o Grupo Reflexivo para Homens (GRH), ampliando as estratégias de prevenção. A proposta é atuar antes que a violência aconteça, levando ações de conscientização a diferentes espaços da comunidade e incentivando mudanças de comportamento desde a infância até a vida adulta.

Idealizador da iniciativa, o juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, que atua na Segunda Vara Criminal da Comarca, com competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, explica que o projeto nasceu da constatação de que o machismo produz consequências não apenas para as mulheres, mas também para os próprios homens.

Juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende apresenta o projeto Homens que Cuidam durante palestra em Barra do Garças.“O machismo não afeta só as mulheres. Homens têm expectativa de vida menor, bebem mais, cometem mais homicídios e são maioria na população carcerária. E, para cuidar da família, esse homem precisa, antes, cuidar de si próprio. Ele precisa perceber o risco que esse comportamento traz para a própria vida”, contextualiza.

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Segundo o magistrado, campanhas tradicionais costumam estimular a mudança de comportamento em benefício da mulher ou da família. Na avaliação dele, esse modelo nem sempre é suficiente para provocar transformações efetivas. Por isso, o projeto busca mostrar aos homens os benefícios pessoais de abandonar padrões machistas, como a melhoria da saúde física e emocional, dos relacionamentos familiares e da qualidade de vida.

As atividades abordam temas como masculinidade, construção social dos papéis de gênero, influência da chamada “machosfera”, radicalização em ambientes digitais, manejo da raiva, reconhecimento e regulação das emoções, saúde do homem, autocuidado, parentalidade e os impactos do consumo abusivo de álcool.

A iniciativa estreou com uma palestra em uma escola da rede municipal de ensino. Em seguida, foi realizada uma reunião de alinhamento com representantes das instituições parceiras para definir as estratégias de atuação conjunta. A partir dessa articulação, o projeto passou a ser implementado em diferentes espaços da comunidade. Uma das ações ocorreu no destacamento do Cindacta, reunindo militares da Aeronáutica em uma palestra sobre masculinidade e prevenção da violência doméstica. Outra foi realizada na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Campus Araguaia, onde cerca de 100 estudantes, entre homens e mulheres, participaram de um debate sobre igualdade de gênero, relações saudáveis e prevenção da violência. O projeto também deu início a um ciclo de três palestras voltadas aos servidores do sexo masculino da Prefeitura de Barra do Garças.

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Outra frente do projeto é a integração com GRHs, conduzidos pela Segunda Vara Criminal. Além dos participantes encaminhados judicialmente, os encontros passaram a admitir a participação voluntária de homens interessados em refletir sobre seus comportamentos e prevenir situações de violência.

“O fato de homens procurarem espontaneamente o Grupo Reflexivo mostra que estamos conseguindo ampliar o alcance da prevenção. Nossa intenção é chegar antes da violência, oferecendo um espaço de reflexão e mudança de comportamento”, avalia o juiz.

Prêmio Innovare – Criado em 2004, o prêmio reconhece e dissemina práticas que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro, independentemente de alterações legislativas. Ao longo de sua trajetória, a premiação já analisou mais de 10 mil práticas desenvolvidas em todos os estados do país, consolidando-se como uma das principais vitrines de iniciativas inovadoras da Justiça brasileira.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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