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Prefeitura regulamenta lei e inicia renegociação de consignados retidos de servidores

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A Prefeitura de Cuiabá publicou decreto que regulamenta a Lei nº 7.380/2025 e estabelece os procedimentos para renegociação e quitação de valores de empréstimos consignados e planos de saúde que foram descontados dos servidores municipais, mas não foram repassados às instituições credoras na gestão passada.

A medida permite que o município organize e regularize o passivo financeiro acumulado até 31 de dezembro de 2024. Com a regulamentação, bancos e instituições credenciadas poderão apresentar oficialmente os valores que deixaram de ser recebidos para que a Prefeitura faça a conferência e estabeleça um cronograma de pagamento.

Segundo o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, o decreto cria um processo transparente e seguro para resolver uma situação herdada de gestões anteriores, garantindo proteção tanto aos servidores quanto às instituições financeiras.

“A Prefeitura está criando um procedimento claro para identificar exatamente quais valores foram descontados dos servidores e não repassados às instituições. A partir dessa validação técnica, será possível organizar o pagamento de forma responsável, com segurança jurídica e transparência para todas as partes envolvidas”, explicou o secretário.

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Bussiki destacou que o objetivo da regulamentação é dar previsibilidade ao processo e evitar novos conflitos administrativos ou judiciais relacionados aos consignados.

“Esse decreto regulamenta a lei aprovada pela Câmara e estabelece um fluxo administrativo: as instituições apresentam os demonstrativos, o município faz a validação técnica e, depois disso, é firmado um termo de quitação com os valores reconhecidos. A partir daí é definido o cronograma de pagamento”, afirmou.

De acordo com o decreto, as instituições credoras terão 60 dias para protocolar os pedidos de quitação, apresentando a relação detalhada dos contratos, valores descontados, parcelas e os respectivos servidores vinculados às consignações.

Após o envio das informações, a Prefeitura fará duas etapas de análise técnica. A Secretaria Adjunta de Gestão será responsável por verificar os dados dos servidores e contratos. Já a Secretaria Adjunta do Tesouro fará a validação dos valores financeiros efetivamente devidos.

Caso haja divergências, as instituições poderão apresentar correções ou documentos complementares antes da conclusão do processo.

Após a validação, será elaborado um Termo de Quitação de Consignações, que formalizará o valor reconhecido pelo município e definirá a forma de pagamento.

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A legislação também estabelece critérios para quitação das dívidas. Valores de até R$ 25 mil serão pagos à vista, em até 60 dias após a assinatura do acordo. Já débitos superiores poderão ser parcelados em até 12 parcelas mensais.

Outro ponto previsto é a possibilidade de compensação de dívidas tributárias. Caso a instituição credora tenha débitos com o município, os valores poderão ser abatidos do montante a ser pago pela Prefeitura.

Para Bussiki, a regulamentação representa um passo importante para reorganizar as finanças municipais e dar segurança aos servidores.

“Esse processo permite regularizar um passivo que afeta diretamente contratos de consignação dos servidores. A intenção é resolver a situação com responsabilidade fiscal, transparência e respeito aos direitos dos trabalhadores e das instituições credoras”, concluiu.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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AGRONEGÓCIO

MBRF investe R$ 500 milhões na Gelprime e amplia produção de colágeno e gelatina no Brasil

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A MBRF anunciou investimento de R$ 500 milhões na expansão da Gelprime, empresa especializada na produção e distribuição de gelatina e colágeno da qual possui 50% de participação societária. O aporte faz parte da estratégia de fortalecimento da plataforma multiproteínas da companhia, ampliando a atuação em produtos de maior valor agregado.

Com o investimento, a companhia avança no mercado de colágeno funcional e hidrolisado, acompanhando a expansão global do consumo de proteínas e o crescimento da demanda por alimentos, bebidas e suplementos infusionados com colágeno.

Mercado global de colágeno deve ultrapassar US$ 7 bilhões até 2030

O movimento da MBRF acompanha uma tendência internacional de crescimento do setor de proteínas especiais. Segundo levantamento da Research And Markets, com dados da Allied Market Research, o mercado global de peptídeos de colágeno e gelatina movimentou US$ 4,56 bilhões em 2020 e pode atingir US$ 7,67 bilhões até 2030, com taxa média anual de crescimento de 5,3%.

De acordo com Marcos Molina, a expansão reforça o posicionamento estratégico da empresa diante da mudança nos hábitos de consumo.

Segundo o executivo, a demanda global por proteínas de maior valor agregado segue em crescimento, impulsionando oportunidades tanto nas exportações quanto no mercado interno brasileiro.

Nova linha de colágeno funcional entra em operação ainda este ano

Os recursos serão destinados à ampliação da estrutura industrial da Gelprime, incluindo a instalação de novos equipamentos e a expansão da capacidade produtiva da planta localizada em Londrina.

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A empresa prevê inaugurar, ainda no segundo semestre deste ano, uma nova linha de produção de colágeno funcional, ingrediente amplamente utilizado pela indústria alimentícia para enriquecimento nutricional e desenvolvimento de produtos premium.

O plano de crescimento também contempla a implantação de uma linha de colágeno hidrolisado, com entrada em operação prevista para 2027. O produto é destinado principalmente ao segmento de suplementação alimentar e bebidas funcionais, abrindo novas oportunidades de inovação para diferentes indústrias.

Gelprime quer entrar no grupo das maiores produtoras globais

Com os novos investimentos, a Gelprime projeta dobrar sua capacidade produtiva e alcançar cerca de 30 mil toneladas até 2030, consolidando-se entre as cinco maiores fabricantes de gelatina e colágeno do mundo.

Segundo Vinícius Vanzella, a integração com a MBRF fortalece a verticalização da operação e amplia a oferta de soluções proteicas derivadas da cadeia bovina.

O executivo destaca que a estratégia transforma as empresas em um modelo de “one stop shop” de proteínas, oferecendo ingredientes de alta pureza e concentração para atender mercados de alimentos, bebidas, nutrição e formulações industriais.

Expansão deve gerar empregos e fortalecer exportações

A ampliação industrial também terá impacto econômico regional. A expectativa é de criação de aproximadamente 300 novos empregos em Londrina, somando-se aos atuais 220 colaboradores da Gelprime.

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Além do mercado interno, a empresa pretende ampliar sua presença internacional. Atualmente, a Gelprime já exporta para mais de 20 países, incluindo Estados Unidos, Canadá, México, Austrália, países da Europa, América Latina, Oriente Médio e Ásia.

Rastreabilidade e ESG se tornam diferenciais competitivos

Entre os diferenciais estratégicos da operação está a rastreabilidade da cadeia produtiva bovina, considerada um dos principais atributos da parceria entre MBRF e Gelprime.

Segundo Vinícius Vanzella, o rígido controle de qualidade, segurança sanitária e conformidade permite à companhia atender mercados altamente exigentes, incluindo o setor farmacêutico.

O executivo também ressalta que a operação segue padrões alinhados às práticas de ESG, fortalecendo a competitividade internacional da empresa em mercados que exigem maior transparência produtiva.

Unidade industrial é considerada uma das mais modernas do mundo

Com apenas quatro anos de operação, o complexo industrial da Gelprime ocupa uma área de 195 mil metros quadrados e foi desenvolvido em modelo greenfield, utilizando tecnologias avançadas de produção de colágeno e gelatina.

A planta industrial foi projetada para alcançar elevados padrões de rendimento, qualidade produtiva e conformidade sanitária, atendendo os principais mercados consumidores globais.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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