Uma atuação integrada do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) resultou no bloqueio judicial de aproximadamente R$ 197 milhões em bens pertencentes a um grupo econômico investigado por fraude fiscal e ocultação patrimonial no setor de combustíveis. A medida foi concedida na última semana pela Vara Especializada de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá, atendendo a pedido do Estado de Mato Grosso.
A decisão judicial alcança bens de empresas e pessoas físicas vinculadas ao grupo investigado, até o limite do valor correspondente a créditos tributários decorrentes de débitos de ICMS. O objetivo é assegurar a efetividade da cobrança e impedir a dissipação do patrimônio durante o andamento das investigações e da execução fiscal.
O bloqueio teve como base um Relatório de Inteligência elaborado pela Coordenadoria de Inteligência da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), em cooperação com a Polícia Judiciária Civil e demais órgãos integrantes do Cira-MT. O documento apontou indícios da existência de um grupo econômico estruturado para ocultar patrimônio e dificultar a atuação do Fisco estadual.
Segundo as investigações conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), o grupo utilizava uma estrutura societária complexa e pulverizada, composta por mais de 200 empresas registradas em CNPJs distintos, com o propósito de dispersar ativos, dificultar a identificação dos verdadeiros controladores e inviabilizar a responsabilização tributária.
Entre as determinações impostas pela decisão judicial estão a indisponibilidade de bens de pessoas físicas e jurídicas ligadas ao grupo econômico, o bloqueio de direitos creditórios e de hipotecas, a comunicação a cartórios de registro de imóveis, juntas comerciais e órgãos reguladores para impedir a transferência de patrimônio, além de restrições sobre veículos, aeronaves e outros ativos registrados.
Para o delegado titular da Defaz, Walter de Melo Fonseca Júnior, o caso evidencia a sofisticação das estruturas utilizadas para a prática de crimes tributários. “Esse caso demonstra como estruturas empresariais complexas podem ser utilizadas para ocultação patrimonial e dificultar a responsabilização fiscal. A atuação integrada entre inteligência fiscal, investigação policial e atuação jurídica foi fundamental para identificar essa engrenagem societária e enfrentar a fraude estruturada”, afirmou.
O procurador Wilmer Cysne Prado Vasconcelos Neto, coordenador de Inteligência da PGE-MT, destacou que a decisão fortalece a recuperação de ativos e a proteção do patrimônio público. “A medida representa um passo importante para assegurar a efetividade da cobrança de créditos tributários e demonstra a relevância do trabalho de inteligência e da atuação coordenada dos órgãos que compõem o Cira-MT”, ressaltou.
Já o promotor de Justiça Washington Eduardo Borrere, integrante do Comitê, enfatizou que o bloqueio judicial é essencial para preservar o resultado útil das investigações. “A indisponibilidade de bens garante que o patrimônio identificado permaneça vinculado à possível reparação do dano causado aos cofres públicos, reforçando a capacidade de resposta do Estado frente a práticas sofisticadas de evasão fiscal”, afirmou.
O Comitê é composto por representantes do Ministério Público do Estado (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp/Polícia Civil – Defaz) e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), atuando de forma coordenada na repressão a fraudes fiscais e na recuperação de ativos em favor do Estado.
O programa Fila Zero na Cirurgia, do Governo de Mato Grosso, reduziu em 41% o tempo de espera por cirurgias eletivas no Estado desde sua implantação, em abril de 2023. A média, que era de 77 dias antes da iniciativa, caiu para 45 dias em 15 de junho, conforme levantamento da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), reflexo da ampliação da oferta de procedimentos e da reorganização dos fluxos assistenciais na rede pública.
A segunda etapa do programa do Governo de MT prevê investimento de R$ 400 milhões para a realização de 588 mil procedimentos eletivos em 2026.
“Já ampliamos a estrutura da saúde em Mato Grosso, com hospitais regionais e unidades de alta complexidade. Agora é hora de dar resposta para as pessoas. O Fila Zero na Cirurgia 3.0 está dando mais celeridade aos procedimentos e reduzindo o tempo de espera, porque as pessoas não podem sofrer esperando atendimento”, destacou o governador Otaviano Pivetta.
Para o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo, o compromisso da gestão é em dar cada vez mais celeridade às cirurgias eletivas.
“O programa Fila Zero na Cirurgia vai ganhar ainda mais força nesta etapa, com a criação da nova Tabela SUS Mato Grosso, que entrou em vigência em maio e é muito mais atrativa do que a nacional”, explicou.
Segundo o superintendente de Programação Controle e Avaliação, Jessé Mamede Untar, programa já promoveu 718.025 procedimentos, sendo 661.331 ambulatoriais e 56.694 hospitalares. Foram feitos, ao todo, 383.324 exames, 225.881 consultas e 105.923 cirurgias no período.
“A redução no tempo de espera para a realização de procedimentos eletivos reflete maior eficiência e resolutividade no atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde em Mato Grosso”, avaliou o superintendente.
Com a nova Tabela SUS, o Fila Zero já recebeu 25 novas propostas municipais e seis de consórcios intermunicipais de saúde, além de ter chegado a 90 prestadores hospitalares. O total de procedimentos contemplados aumentou de 466 para 556.
Cuiabá passa a ofertar cirurgia bariátrica por meio do Fila Zero
A Prefeitura de Cuiabá realizou, em em junho, no dia 19, as duas primeiras cirurgias bariátricas reguladas pela Central de Regulação Municipal de Cuiabá, por meio do programa Fila Zero. Os procedimentos foram feitos no Hospital e Maternidade Santa Helena pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Moradora do bairro Altos da Serra I, a auxiliar de serviços gerais em Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Norma Sueli Rodrigues Viana, 49 anos, passou pelo procedimento por videolaparoscopia, técnica minimamente invasiva feita por meio de pequenas incisões e com uso de câmera de alta definição, já teve alta e se recupera em casa.
Ela pesava 116 quilos antes da cirurgia e espera ficar com 65 quilos, o que vai melhorar a sua saúde e trazer muitos benefícios e qualidade de vida.
“Quando fui no Santa Helena já levei todos os exames prontos. Faltou só o venoso. Fiz quarta-feira e operei na sexta-feira. Foi muito bem graças a Deus. Está indo tudo tranquilo. O peso vai debilitando a gente aos poucos. Estou com esperança de ter uma saúde melhor, com menos dores”, afirmou.
Crédito: Arquivo pessoal
Saiba mais sobre o programa
O Fila Zero na Cirurgia busca reduzir a espera por procedimentos eletivos em Mato Grosso por meio de parcerias com municípios, consórcios intermunicipais de saúde e instituições.
O Estado repassa os recursos previstos para os procedimentos contemplados pelo programa e, desta forma, os entes parceiros se beneficiam do incentivo para aprimorar outros serviços prestados à população.
Ao todo, 88 municípios já aderiram ao programa, que inclui unidades públicas de saúde, unidades privadas e filantrópicas e associações que participam através de consórcios.
O programa Fila Zero na Cirurgia contempla 556 procedimentos, considerando a média e alta complexidade eletiva. Até o momento, mais de R$ 343 milhões já foram repassados aos parceiros.
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