O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou a Indicação nº 396/2026 durante sessão realizada na última quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), solicitando ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, a criação e instalação da Comarca de Nova Bandeirantes. Atualmente, o município está vinculado à Comarca de Nova Monte Verde, que concentra a maior parte dos processos oriundos de Nova Bandeirantes.

De acordo com Barranco, a proposta se justifica tanto pela demanda processual quanto pelas dificuldades de acesso enfrentadas pela população. “A maioria dos processos da Comarca de Nova Monte Verde é referente a Nova Bandeirantes. Não é razoável que uma cidade com mais de 13 mil habitantes continue dependendo de outra estrutura, distante e sobrecarregada, para ter acesso à Justiça”, afirmou o parlamentar.

Nova Bandeirantes, localizada no extremo norte do estado, é um dos municípios mais distantes da capital. Além da longa distância, a estrada que a liga à sede da comarca apresenta condições precárias, tornando-se intransitável no período das chuvas. “Estamos falando de um povo que, muitas vezes, precisa enfrentar lama, atoleiros e isolamento para buscar um direito básico. Isso é inaceitável. Justiça que não chega ao cidadão é justiça negada”, declarou Barranco.

Segundo dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município possui 13.635 habitantes, número superior ao mínimo de 10 mil exigido pelo Código de Organização Judiciária para criação de comarca, além de atender ao requisito de eleitorado. O próprio código prevê, em seu artigo 11, a possibilidade de dispensa dos índices mínimos em municípios com precários meios de comunicação, reforçando a viabilidade da medida.

O deputado também destacou que o acúmulo de processos no judiciário brasileiro é um problema histórico e que a descentralização é medida concreta para garantir maior celeridade. “Não adianta falar em metas, reformas e produtividade se a estrutura não acompanha a realidade do interior. Criar a comarca de Nova Bandeirantes é fortalecer o Judiciário, desafogar Nova Monte Verde e, principalmente, assegurar o princípio da inafastabilidade da jurisdição”, pontuou.

Para Barranco, a instalação da comarca representa mais do que uma questão administrativa: trata-se de garantir dignidade e cidadania. “Nosso único objetivo é resguardar o direito de quem precisa da Justiça. O Estado precisa estar presente onde o povo está. E o povo de Nova Bandeirantes não pode continuar sendo penalizado pelo isolamento e pela falta de estrutura”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT