Na manhã desta terça-feira (03.03), a Prefeitura de Várzea Grande assinou o termo de cooperação técnica que institui o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) no âmbito municipal — iniciativa inédita no país. O município é o primeiro do Brasil a implantar o modelo em nível local, com foco no combate à sonegação fiscal e aos crimes contra a administração pública.

A solenidade contou com a presença da prefeita Flávia Moretti, da promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, que coordenará o CIRA em Várzea Grande, da promotora Ana Luiza Barbosa da Cunha, do procurador-geral do Município Mauricio Magalhães Faria Beto, da controladora-geral Elizangela Batista de Oliveira, do secretário municipal de Gestão Fazendária Marcos José da Silva e do secretário adjunto de Segurança Pública Wylton Massao Ohara, representando a Secretaria de Estado de Segurança Pública, além de outros representantes do Legislativo e de órgãos do sistema de Justiça.

Durante o evento, a prefeita Flávia Moretti destacou a importância da união entre as instituições para romper paradigmas na gestão pública e garantir mais justiça fiscal no município. Segundo ela, a recuperação de ativos é fundamental para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população.

“Não é desgaste político, é poder entregar uma saúde melhor, investir em educação, construir creches, garantir medicamentos nos postos. A gente não melhora a realidade do cidadão sem recurso. E esses recursos precisam ser recuperados dentro da lei, com responsabilidade e parceria entre as instituições”, afirmou a prefeita, ressaltando que o município não consegue avançar sozinho. “Precisamos do Ministério Público, do Judiciário, da Polícia Civil, do Governo do Estado e de todos os órgãos que compõem essa força-tarefa.”

Coordenadora do CIRA em Várzea Grande, a promotora Taiana Castrillon Dionello explicou que o comitê representa um novo olhar para a realidade municipal. “O CIRA municipal significa olhar para as peculiaridades da cidade. Não se trata apenas de cobrar dívidas, mas de reverter esses valores em benefícios diretos para o cidadão. Estamos falando de mais justiça fiscal, de recursos que podem garantir creches que não foram construídas e medicamentos que faltam nas unidades de saúde”, pontuou.

Ela destacou ainda que os Comitês estaduais já apresentam resultados expressivos e que a expectativa é repetir o sucesso agora na esfera municipal. “É o primeiro do Brasil nesse formato. Estamos entusiasmados e confiantes de que será um sucesso.”

O procurador-geral do Município, Mauricio Magalhães Faria Beto, reforçou que o CIRA nasce como um esforço conjunto entre o Ministério Público, a Polícia Civil, a Secretaria de Segurança Pública e os órgãos municipais, como Procuradoria, Controladoria e Gestão Fazendária. O objetivo é identificar e responsabilizar devedores contumazes e sonegadores que atuam de forma ilícita, prejudicando a arrecadação municipal.

“Trata-se de garantir respeito às regras e competitividade justa no ambiente empresarial. Não é correto que aquele que sonega utilize isso como diferencial competitivo em detrimento de quem paga seus impostos em dia. O CIRA busca recuperar ativos e fortalecer a confiança dos empresários e da população”, afirmou.

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos é um mecanismo de atuação integrada entre instituições de controle, investigação e fiscalização para combater crimes tributários e contra a administração pública, além de promover a recuperação de valores desviados ou sonegados. Com a implantação em Várzea Grande, o município passa a contar com uma estrutura permanente de cooperação técnica voltada à justiça fiscal e à proteção dos cofres públicos.

A expectativa é que a iniciativa fortaleça a arrecadação, amplie a capacidade de investimento da Prefeitura e contribua diretamente para melhorias nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, consolidando Várzea Grande como referência nacional na recuperação de ativos em nível municipal.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT