Ministério Público MT

Núcleo do MP visita salas de acolhimento às vítimas de violência

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O Núcleo das Promotorias de Enfrentamento da Violência Doméstica realizou, na última sexta-feira (6), visitas técnicas às unidades de saúde dos bairros Grande Terceiro e Jardim Jockey Clube, localizadas nas regiões Leste e Sul de Cuiabá. A ação integra a agenda de fiscalização das salas de atendimento das equipes multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde (eMulti), no âmbito da rede municipal de saúde.
O objetivo foi conhecer o funcionamento dos serviços ofertados, bem como os espaços disponíveis às mulheres, diante do aumento da demanda por acompanhamento psicoterapêutico e assistencial na capital. Durante as visitas, a promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica constatou que, embora os atendimentos estejam sendo realizados nas quatro salas visitadas, não há padronização na forma de acolhimento destinado às usuárias.
De acordo com os profissionais das equipes eMulti, os atendimentos são realizados de forma individualizada, considerando as necessidades específicas de cada mulher. Nos casos em que a demanda extrapola a atuação da equipe, as usuárias são encaminhadas para acompanhamento especializado. Cada equipe multiprofissional está vinculada a um conjunto de seis a 14 unidades de saúde.
A unidade do Jardim Jockey Clube é classificada como equipe estratégica, com composição mínima, atendendo o próprio bairro e o Parque Atalaia, sem prejuízo do atendimento a mulheres de outras unidades da região, mediante os devidos encaminhamentos.
Já a equipe do bairro Grande Terceiro é considerada uma equipe ampliada, por atender as unidades de saúde de toda a região, dividida em Leste 1 e 2. As Salas Acolher em funcionamentos em pontos da capital, funcionam como porta de entrada para mulheres em situação de violência, tanto por demanda espontânea quanto por encaminhamento de outras unidades.
O atendimento psicológico, foco da atuação do Ministério Público na garantia do acesso das mulheres vítimas de violência doméstica ao tratamento terapêutico necessário à superação da violência, é realizado por profissionais da psicologia integrantes das equipes multiprofissionais.
A promotora coordenadora do Núcleo, Claire Vogel, destacou a importância do acompanhamento individualizado e da atuação integrada das equipes para a efetividade do atendimento. “É importante compreender e monitorar as individualidades para oferta de um tratamento completo”, disse.
Atualmente, o município de Cuiabá conta com 145 equipes de Saúde da Família e oito equipes multiprofissionais, distribuídas nas quatro regionais de saúde, para atender mulheres em situação de violência doméstica. Em agosto de 2025, foram inauguradas quatro Salas Acolher, uma em cada região da capital, destinadas ao acolhimento de mulheres a partir de 14 anos de idade.
As visitas contaram com da secretária-executiva da Secretaria da Mulher, Fabiana Martins, e diretora de Atenção Primária à Saúde do município, Amanda Gabriela da Costa Fonseca Vieira, além da assistente social do Espaço Caliandra, Itana Lua Silva Santana e do oficial de Gabinete da 15ª Promotoria, Rosimar Caetano.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Penas de sete faccionados condenados pelo Júri somam 192 anos

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O Tribunal do Júri de Água Boa (a 730 km de Cuiabá) condenou sete integrantes de uma facção criminosa por homicídio qualificado e participação em organização criminosa. Parte dos réus também foi condenada pelos crimes de cárcere privado, tortura e ocultação de cadáver. Somadas, as penas totalizam 192 anos e quatro meses de reclusão, além de 116 dias-multa. O julgamento foi realizado nos dias 16 e 17 de junho, com apoio do Grupo de Atuação Especial no Tribunal do Júri (GAEJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).De acordo com denúncia da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Água Boa, Jonatha Fernando Moraes Mata, Natália Galvão Alves, Ana Julia Xavier Morais, Yara Yasmin Vilava Alves, Eduardo Ribeiro da Silva, Diego Oliveira dos Santos e Mathias Xavier Campos integravam uma organização criminosa com atuação na região. Conforme a investigação, o grupo planejou e executou o assassinato de Allan Davi Andrade Sousa, em fevereiro de 2024, em uma residência localizada no município de Nova Nazaré. A vítima foi atraída para uma emboscada, morta por motivo torpe e submetida a meio cruel de execução.Antes do homicídio, Allan Davi e o amigo Lucas Orescio Dias foram mantidos em cárcere privado por várias horas. Segundo o Ministério Público, os dois foram atraídos para a residência sob o pretexto de um encontro com integrantes da facção. Após chegarem ao local e consumirem entorpecentes com algumas das acusadas, foram surpreendidos por outros integrantes do grupo, que chegaram armados, tomaram seus celulares e os impediram de deixar o imóvel.As investigações apontaram que a execução foi motivada pela suspeita de que Allan integrasse uma facção rival. A desconfiança surgiu após uma publicação feita pela vítima em uma rede social. A partir daí, integrantes da organização criminosa passaram a monitorar Allan, planejaram uma emboscada e acionaram lideranças da facção para decidir o destino da vítima. Durante horas, Allan e Lucas foram submetidos a ameaças e intensa pressão psicológica enquanto os acusados analisavam o conteúdo de seus aparelhos celulares e buscavam obter uma suposta confissão.Ainda conforme a denúncia, após a autorização para a execução, Allan Davi foi asfixiado com um lençol por integrantes do grupo. Em seguida, parte dos envolvidos transportou o corpo para uma área de mata na zona rural de Nova Nazaré, onde o cadáver foi enterrado em uma cova rasa. A vítima foi decapitada no local, circunstância que embasou o reconhecimento da qualificadora do meio cruel. Enquanto isso, Lucas Orescio permaneceu sob vigilância dos criminosos e, ao ser liberado, teria sido ameaçado para não revelar o que havia ocorrido.Entre os condenados, Jonatha Fernando Moraes Mata recebeu a maior pena, de 35 anos e oito meses de reclusão, além de 16 dias-multa, pelos crimes de homicídio qualificado, dois crimes de cárcere privado, dois crimes de tortura e organização criminosa com função de comando. Natália Galvão Alves foi condenada a 29 anos de reclusão e 20 dias-multa; Yara Yasmin Vilava Alves, a 28 anos de reclusão e 10 dias-multa; Diego Oliveira dos Santos, a 28 anos e oito meses de reclusão e 20 dias-multa; Ana Julia Xavier Morais, a 26 anos de reclusão e 20 dias-multa; Eduardo Ribeiro da Silva, a 25 anos de reclusão e 10 dias-multa; e Mathias Xavier Campos, a 20 anos de reclusão e 20 dias-multa.Todos os condenados deverão cumprir a pena em regime inicial fechado. O juiz presidente do Tribunal do Júri negou o direito de recorrer em liberdade e manteve as prisões preventivas dos réus.Processo 1001338-09.2024.8.11.0021.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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