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Congresso evidencia o papel dos precedentes e da IA na qualidade e na agilidade da Justiça

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Promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis), o Congresso Internacional de Precedentes reuniu juristas do Brasil, da Itália e da Espanha para debater a formação e a aplicação dos precedentes judiciais sob uma perspectiva comparada, além dos impactos da Inteligência Artificial no sistema de Justiça. A programação ocorreu nos dias 2 e 3 de fevereiro e foi voltada a magistrados, servidores, membros do Ministério Público, advogados e acadêmicos do Direito.

Os debates evidenciaram que a discussão sobre precedentes e tecnologia não se limita ao ambiente interno das instituições jurídicas. Trata-se de temas que repercutem diretamente na vida da sociedade, uma vez que os precedentes existem justamente para mitigar a demora processual e reduzir conflitos em decisões judiciais que tratam de casos semelhantes, promovendo maior segurança jurídica, previsibilidade e igualdade de tratamento às partes.

Da mesma forma, a Inteligência Artificial tem se tornado cada vez mais presente no cotidiano do Judiciário e na atuação dos magistrados, seja na gestão de processos, na análise de dados ou no apoio à tomada de decisão.

Nesse cenário, especialistas ressaltaram que o juiz contemporâneo não pode permanecer alheio às inovações tecnológicas, mas sim compreendê-las criticamente para utilizá-las de forma responsável, ética e alinhada aos princípios do Estado de Direito.

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Durante o evento, o magistrado Antônio Veloso Peleja Júnior, juiz auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e coordenador pedagógico da Esmagis-MT, destacou o caráter prático e formativo das discussões ao relacionar experiências estrangeiras com a realidade brasileira.

“Tivemos uma visão dos precedentes a partir do Direito Comparado, com base no Direito estrangeiro, ou seja, como os precedentes funcionam em outros países, como Itália e Espanha, para que possamos aprender e aplicar esses conhecimentos à nossa realidade”, relatou o juiz.

Antônio Peleja explica que “quando falamos em precedentes, costumamos associá-los ao sistema da common law, originário principalmente da Inglaterra, mas também presente nos Estados Unidos, Canadá e Nova Zelândia. Contudo, é importante compreender não apenas essa origem, mas também como os precedentes vêm sendo aplicados em países de tradição romano-germânica, como Espanha, Itália e Alemanha, para que possamos adaptar essas experiências ao nosso contexto jurídico”.

O magistrado explica que no Brasil, esse processo ainda está em construção. “Por isso, há necessidade de estudo e aprofundamento para que nossos juízes possam exercer, da melhor maneira possível, a função jurisdicional, que envolve interpretar a lei e aplicar corretamente os precedentes. Para aplicar um precedente, é essencial compreendê-lo em sua essência. Nesse sentido, o Congresso agrega muito para a formação dos magistrados e, como consequência, contribui para uma prestação jurisdicional mais qualificada. Isso beneficia não apenas os operadores do Direito – advogados, servidores e demais atores do sistema -, mas, sobretudo, a população do estado, que é a principal destinatária da Justiça.”

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Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Democracia radical e soberania: Márcia Tiburi é a convidada do programa Magistratura e Sociedade

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Cartaz digital do 35º episódio de

A necessidade de repensar os espaços de poder sob as lentes de gênero, raça e classe é o fio condutor da 35ª edição do programa Magistratura e Sociedade. O episódio traz uma entrevista aprofundada com a escritora e filósofa Márcia Tiburi, que debate o tema “A mulher na vida pública e na sociedade globalizada”.

Conduzido pelo juiz e professor de Filosofia Gonçalo de Antunes de Barros Neto — responsável pelo eixo Deontologia da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) —, o encontro promove uma reflexão sobre as estruturas que ainda moldam as instituições e o pensamento ocidental.

Questionada sobre o rótulo de “feminista radical”, Márcia Tiburi prefere se autodefinir como uma feminista dialógica e defende a urgência de uma democracia radical, onde a participação política seja efetivada por todos. Para ela, a sub-representação feminina nos Três Poderes ainda é uma realidade crítica. “Nós temos uma representação pífia das mulheres nos espaços parlamentares, enfim, no campo das decisões políticas, no Legislativo, no Executivo, e também, como você sabe, no Judiciário”, pontua.

A escritora analisa que o verdadeiro cerne da emancipação feminina e o maior embate contra o patriarcado residem na capacidade de autodeterminação. “O grande medo do patriarcado é que as mulheres se tornem sujeitos, ou seja, que elas se tornem autônomas, que elas se tornem iguais, que elas se tornem sujeitos de direitos, mas, sobretudo, que elas se tornem soberanas na decisão política. O que é soberania? É a decisão sobre a própria vida”, destaca a entrevistada.

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Durante o programa, a conversa avançou ainda para a urgência de uma releitura dos clássicos da filosofia, historicamente contada e protagonizada por homens brancos. Ao analisar a resistência da academia em pautar debates contemporâneos, a filósofa foi enfática. “Quem hoje em dia não usa perspectiva de gênero e raça para fazer suas análises, está falando em abstrato”.

Para ela, a reação exacerbada às pautas de igualdade reflete a crise de um modelo social que resiste em ceder espaço. “É de uma nova história que se constrói diante da extinção, mesmo de uma forma social, que se tornou ultrapassada, que está nos seus estertores, mas que reage, e que, justamente por isso, reage de uma maneira feroz à chegada desses outros corpos, dessas outras presenças, no espaço que, anteriormente, esse grupo, essa figura tinha construído para si.”

Apesar do cenário de enfrentamento e da persistência da violência de gênero, que Tiburi classifica como “geometricamente variável”, ela vislumbra um horizonte coletivo. “A gente precisa construir essa sociedade numa linha, num vetor feminista, e certamente isso vai ser bom, não apenas para as mulheres, […] mas certamente vai ser bom também para todos os homens”.

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Márcia Tiburi é graduada em Filosofia e em Artes Plásticas, com pós-doutorado pela Universidade de Campinas. Atualmente, é professora convidada da Universidade Paris 8, na França, colunista nas revistas Cult e Liberta, e autora de obras como Ninfa Morta e Uma História do Ódio às Mulheres.

O programa Magistratura e Sociedade, produzido pela Esmagis-MT com apoio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), busca fortalecer a formação humanística da magistratura, promovendo uma reflexão crítica sobre o papel social da Justiça e uma atuação judicial mais ética, equilibrada e humanizada.

Clique aqui para assistir o episódio completo.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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