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Justiça garante continuidade de concurso para Fiscal de Tributos da Sefaz

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) autorizou a continuidade do concurso público da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A decisão foi proferida nesta quarta-feira (4.2) e garante que o certame siga normalmente, conforme o cronograma previsto no Edital nº 001/2025.

Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), o concurso prevê o provimento de 30 vagas para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais (FTE), com remuneração inicial de R$ 32.971,87.

O certame havia sido suspenso no dia 29 de janeiro, por decisão da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá. Após analisar o recurso apresentado pelo Estado de Mato Grosso, o Tribunal de Justiça entendeu que não há impedimento para a continuidade do concurso.

Na decisão, o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, relator do processo, destacou a existência de cargos vagos na Sefaz e considerou também o impacto da suspensão para os candidatos inscritos, já que a paralisação poderia causar transtornos para eles e a administração pública.

“O certame conta com 14.604 candidatos inscritos, muitos dos quais já assumiram compromissos financeiros e logísticos para a participação nas provas, previstas para 15 de março de 2026”, destacou o magistrado.

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Com a decisão, o concurso segue com o cronograma previsto no edital, incluindo a realização das próximas etapas, até a análise definitiva do recurso pelo TJMT.

Fonte: Governo MT – MT

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Inscrições para 1.880 vagas em cursos técnicos gratuitos terminam na quarta-feira (13)

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As inscrições para o processo seletivo para os cursos técnicos das Escolas Técnicas Estaduais (ETECs), geridas pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso (Seciteci), terminam nesta quarta-feira (13.5). Ao todo, estão sendo ofertadas 1.880 vagas gratuitas em cursos técnicos noturnos distribuídos em 32 municípios do Estado. A inscrição deve ser realizada exclusivamente por formulário online (Clique aqui).

A seleção dos candidatos será realizada por meio de sorteio eletrônico, garantindo igualdade de oportunidades para todos os inscritos. Cada turma possui, em média, 40 vagas, distribuídas entre ampla concorrência e políticas de ações afirmativas, incluindo reservas para estudantes oriundos de escolas públicas, pessoas negras e pardas, indígenas e pessoas com deficiência. O regulamento está disponível no edital (Acesse aqui).

A lista final de inscritos aptos ao sorteio será divulgada no dia 21 de maio. O sorteio público das vagas ocorrerá nos dias 22 e 23 de maio, enquanto o resultado final será publicado em 11 de junho. O início das aulas está previsto para o dia 21 de julho de 2026.

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Entre os cursos ofertados estão Administração, Enfermagem, Agronegócio, Agropecuária, Logística, Segurança do Trabalho, Recursos Humanos, Farmácia, Desenvolvimento de Sistemas, Mineração, Agricultura, Automação Industrial, Têxtil, Edificações e Sistemas de Energia Renovável.

Confira a lista cidades e cursos disponíveis

  • Água Boa: Logística
  • Barra do Garças: Guia de Turismo, Enfermagem e Saúde Bucal
  • Cáceres: Segurança do Trabalho, Administração, Enfermagem, Farmácia e Cuidados de Idosos
  • Porto Esperidião: Agropecuária
  • Salto do Céu: Administração
  • Conquista D’Oeste: Agronegócio
  • Nova Lacerda: Administração
  • Cuiabá: Enfermagem e Recursos Humanos
  • Diamantino: Agropecuária e Enfermagem
  • Nobres: Mineração
  • Nova Marilândia: Agroindústria
  • Lucas do Rio Verde: Logística
  • Matupá: Recursos Humanos
  • Primavera do Leste: Administração
  • Santo Antônio do Leste: Agropecuária
  • Rondonópolis: Desenvolvimento de Sistemas, Agronegócio, Agricultura e Segurança do Trabalho
  • Sinop: Agropecuária, Edificações e Sistemas de Energia Renovável
  • Sorriso: Agronegócio
  • Tangará da Serra: Administração
  • Várzea Grande: Administração
  • Poconé: Mineração
  • Querência: Agricultura
  • Santa Terezinha: Agropecuária
  • Confresa: Enfermagem
  • Mimoso: Agropecuária
  • Nortelândia: Agricultura
  • Sapezal: Saúde Bucal
  • Nova Mutum: Agronegócio
  • Alto Araguaia: Agronegócio e Agricultura
  • Juruena: Agropecuária
  • Poxoréu (Comunidade Paraíso do Leste): Agropecuária
  • Poxoréu (Comunidade Aparecida do Leste): Agropecuária
  • Campo Verde: Têxtil e Automação Industrial
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Fonte: Governo MT – MT

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