Tribunal de Justiça de MT

Tribunal reconhece dificuldade do consumidor em provar falha de segurança bancária

Publicado em

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

  • O Tribunal manteve a inversão do ônus da prova em ação que apura fraude eletrônica após pagamento de boleto.
  • O entendimento foi de que o consumidor está em desvantagem técnica diante da empresa de pagamentos.

Um consumidor que afirma ter sido vítima de fraude eletrônica conseguiu manter, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a inversão do ônus da prova em uma ação de indenização por danos materiais e morais. O caso envolve a suposta invasão de conta bancária após o pagamento de um boleto fraudulento, com posterior realização de transações indevidas.

A Quarta Câmara de Direito Privado analisou um agravo de instrumento apresentado por uma empresa de pagamentos contra decisão da 2ª Vara Cível de Rondonópolis, que havia determinado a inversão do ônus da prova em favor do consumidor. A empresa sustentava que não teve participação na fraude, que não possuía vínculo contratual com o autor da ação e que a situação teria ocorrido por culpa exclusiva do próprio consumidor.

Leia Também:  Indisponibilidade temporária do IDP impacta acesso a sistemas do TJMT

Ao julgar o recurso, o colegiado decidiu, de forma unânime, negar provimento ao agravo e manter a decisão de primeiro grau. O relator, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, explicou que a hipossuficiência que autoriza a inversão do ônus da prova não se limita à condição econômica, podendo também ser técnica, informacional ou jurídica.

Segundo o entendimento adotado, em casos que envolvem transações financeiras eletrônicas e possíveis falhas na segurança de sistemas bancários, o consumidor se encontra em desvantagem técnica em relação às instituições financeiras ou de pagamento. Isso porque essas empresas têm acesso aos registros das operações realizadas e aos mecanismos de segurança utilizados, o que facilita a produção das provas necessárias.

O relator também destacou que o fato de o consumidor estar representado por advogado particular não afasta sua condição de hipossuficiência técnica, já que isso não lhe garante conhecimento sobre os sistemas internos e procedimentos de segurança da empresa.

Processo nº 1039524-33.2025.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Leia Também:  Nova Bandeirantes passa a contar com Posto Avançado de Atendimento Digital

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Tribunal de Justiça de MT

OMNIA: Judiciário lança ferramenta de IA de apoio à gestão das unidades judiciais

Published

on

Homem de terno discursa em um palco de madeira sobre um tapete estampado. Atrás dele, um grande painel exibe um slide sobre Inteligência Artificial no Judiciário e há três bandeiras à esquerda.O uso da inteligência artificial já contribui para tornar a Justiça mais eficiente sem substituir a atuação humana. Segundo o presidente do Comitê de Governança Estratégica de Inteligência Artificial (CGEIA) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, mais de 80 milhões de processos tramitaram no país em 2024, período em que houve redução histórica de 3,5 milhões de processos pendentes, o equivalente a 5,3%. Na Justiça Estadual, a redução foi de 5,4%.

Para o desembargador Saboia, que representou o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, o uso adequado da inteligência artificial contribuiu para a redução do estoque processual. A avaliação foi feita na quinta-feira (18), no Fórum de Cuiabá, durante o lançamento da OMNIA, ferramenta de inteligência artificial desenvolvida por servidores da Divisão de Inteligência Artificial e Automação (IAA), vinculada ao Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI) da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT).

“O Judiciário não trabalha com substituição da força humana, e sim para potencializá-la. Queremos que a tecnologia amplifique a capacidade de magistrados e servidores. A máquina deve impulsionar o trabalho humano, nunca substituí-lo”, afirmou o desembargador.

A OMNIA utiliza inteligência artificial para transformar dados em informações estratégicas. Por meio de uma interface em linguagem natural, magistrados, gestores, assessores e servidores podem consultar indicadores de desempenho, acompanhar metas nacionais do CNJ, obter relatórios de produtividade e acessar informações gerenciais sem necessidade de navegar por diferentes sistemas ou painéis.

Com o lançamento, a ferramenta passou a ser disponibilizada para magistrados e servidores do Fórum de Cuiabá.

Mulher de óculos e blusa azul-escura discursa em um púlpito de acrílico transparente com microfone à frente. Ao fundo, uma tela projeta um slide esverdeado com a palavra parcial Para a juíza auxiliar da Presidência do TJMT, Christiane da Costa Marques Neves, que representou o presidente do Tribunal, desembargador José Zuquim Nogueira, a ferramenta demonstra a capacidade de inovação da instituição ao ser desenvolvida por servidores que conhecem a realidade e os desafios enfrentados diariamente pelo Judiciário mato-grossense.

Leia Também:  Corregedoria realiza correição nas comarcas de Rondonópolis e região

“É uma honra estar aqui para celebrar mais um momento significativo da trajetória de inovação do TJMT. Queremos um Tribunal que não apenas acompanhe as tendências, mas que as crie, que invista nas pessoas, confie no talento dos seus servidores e transforme esse investimento em inovação com impacto direto na qualidade da prestação jurisdicional”, destacou.

Conforme apresentado durante o lançamento, a OMNIA será nacionalizada e passará a integrar o Programa Conecta, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada à expansão de soluções tecnológicas desenvolvidas pelos tribunais.

Mulher de cabelos longos e terninho branco sentada em uma poltrona escura de perfil, olhando para a esquerda. Ao lado, uma pequena mesa com óculos e um copo d'água sob fundo preto e azul.A juíza diretora do Foro da Comarca de Cuiabá, Hanae Yamamura de Oliveira, ressaltou que a ferramenta auxiliará magistrados e servidores na análise de indicadores e no planejamento das atividades das unidades judiciais.

“Quem vive a realidade das unidades judiciárias sabe que o tempo é um recurso precioso. Muitas vezes, entre audiências, despachos, sentenças e a gestão da própria unidade, sobra pouco espaço para analisar indicadores, identificar gargalos e planejar estratégias. A OMNIA surge justamente para auxiliar nesse processo”, afirmou.

Demonstração

O diretor do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI), Guilherme Schultz, a coordenadora de Tecnologia da Informação (CTI), Márcia Regina de Carvalho Buhr, o juiz auxiliar da CGJ, Jorge Alexandre Martins Ferreira, e o gestor de projetos de Inteligência de Dados, Uiller Del Prado, apresentaram as funcionalidades e aplicações da OMNIA e responderam às dúvidas dos participantes.

Uiller explicou que a ferramenta reúne, em um único ambiente, os dados de produtividade das unidades judiciárias e as regras estabelecidas pelo CNJ, permitindo que magistrados e servidores consultem informações por meio de perguntas em linguagem natural.

Leia Também:  Indisponibilidade temporária do IDP impacta acesso a sistemas do TJMT

“A ferramenta une dois universos e, a partir disso, entrega respostas mais ágeis e objetivas, permitindo que o usuário dialogue com as informações da sua própria unidade”, explicou.

O gestor de projetos de Inteligência de Dados destacou ainda que a ferramenta, criada no Judiciário mato-grossense, foi selecionada pelo CNJ pelo potencial de aplicação em outros tribunais.

“Recebemos o convite para nacionalizar a ferramenta. Ela será disponibilizada juntamente com manuais, vídeos e materiais de capacitação para que magistrados e servidores de todo o país possam utilizá-la”, afirmou.

Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria, Jorge Alexandre Martins Ferreira, a inteligência artificial foi desenvolvida para facilitar a rotina de magistrados, assessores e servidores, tornando a gestão das unidades mais eficiente e contribuindo para uma resposta mais rápida ao jurisdicionado.

“Quando você sabe onde estão os seus processos, quais estão há mais tempo parados e em quais tarefas eles se encontram, consegue dar uma resposta mais rápida à população. Nossa ideia é utilizar os meios tecnológicos para facilitar o trabalho e entregar uma prestação jurisdicional cada vez mais eficiente”, destacou.

Participaram ainda do lançamento a juíza auxiliar da Corregedoria, Anna Paula Gomes de Freitas, o coordenador da CGJ, João Gualberto Nogueira Neto, a vice-diretora-geral do TJMT, Renata Bueno, magistrados e servidores.

Leia mais:

Ferramenta criada por servidores do Judiciário ganha lançamento oficial nesta quinta-feira (18)

https://www.tjmt.jus.br/noticias/2026/6/ferramenta-criada-por-servidores-judiciario-ganha-lancamento-oficial-nesta-quinta-feira-18

Autor: Larissa Klein

Fotografo: Lucas Figueiredo

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA