Tribunal de Justiça de MT

Órgão Especial do TJMT amplia competência da 5ª Vara Criminal de Rondonópolis

Publicado em

28 de janeiro de 2026

por

Da Redação

Fachada do TJMT. Prédio com apredes brancas e jan elas e portas espelhadas

A 5ª Vara Criminal de Rondonópolis teve sua competência de jurisdição ampliada em casos ligados a associação para tráfico de drogas e organização criminosa. Além da demanda local, a unidade também ficará responsável pelos processos originários de outras comarcas dos polos VII e VIII do Judiciário.

A proposição foi aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em sessão ordinária administrativa realizada na quinta-feira (22). Antes disso, foi analisada pela Corregedoria-Geral da Justiça, que igualmente emitiu parecer favorável.

Os polos VII e VIII abrangem as regiões Sudeste e Centro-Sul. Do polo VII, além de Rondonópolis, fazem parte Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Itiquira, Guiratinga e Pedra Preta. Já o polo VIII é composto pelas comarcas de Primavera do Leste, Jaciara, Juscimeira, Dom Aquino, Campo Verde, Poxoréo e Paranatinga.

Com a ampliação da competência, o julgamento de crimes complexos como tráfico de drogas, organização criminosa, lavagem de dinheiro e crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo passam a ser concentrados na 5ª Vara Criminal de Rondonópolis.

A medida foi proposta em conjunto pelo coordenador da Comissão Sobre Drogas Ilícitas, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, e pelo presidente da Comissão Permanente de Planejamento de Atividades Programáticas e Racionalização dos Serviços Judiciários, desembargador Marcos Machado.

“A concentração desses processos em uma única Vara permite que a unidade se torne especializada nesse tipo de delito. Isso torna o trabalho do Judiciário mais eficiente, com julgamentos mais qualificados, maior agilidade e organização processual”, justifica o desembargador Wesley.

O relator da proposição foi o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, que votou pela aprovação com adendo formulado pela Corregedoria-Geral da Justiça. O desembargador Marcos Machado agradeceu o apoio recebido do Órgão Especial na pauta.

“É mais uma conquista para nossa política de controle sobre o tráfico de drogas e organizações criminosas. Essa é mais uma Vara Regional criada, numa iniciativa em que o Poder Judiciário reconhece, pela geografia do estado, a necessidade de reunir polos”, explica Marcos Machado.

Autor: Bruno Vicente

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Últimos dias: curso sobre direitos fundamentais encerra inscrições com vagas limitadas

Published

23 minutos ago

20 de maio de 2026

Da Redação

A contagem regressiva começou. Servidores(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso têm até o dia 24 de maio para se inscrever no curso “Direitos Fundamentais Constitucionais (turma 2/2026)”.

A capacitação, promovida pela Escola de Governo de Mato Grosso, é uma oportunidade de aprofundar conhecimentos sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e sua aplicação prática no serviço público.

Com conteúdos que envolvem direitos individuais, sociais e garantias constitucionais, o curso contribui diretamente para uma atuação mais segura, técnica e alinhada aos princípios constitucionais.

As vagas são limitadas a 300 participantes e podem se esgotar a qualquer momento.

📅 Cronograma:

Inscrições até: 24/05
Início das aulas: 01/06
Encerramento: 28/06

📌 Faça sua inscrição: http://eadeg.gestao.mt.gov.br/

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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