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Cuiabá avança na implantação do Serviço de Família Acolhedora com apoio do Judiciário

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A juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo dos Santos, realizou nesta terça-feira (27) um bate-papo com equipes da Prefeitura de Cuiabá para tratar da implantação do Serviço de Família Acolhedora no município. O encontro reuniu representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Educação, Saúde, Conselho Tutelar, além de técnicos e gestores envolvidos na estruturação do serviço, com o objetivo de alinhar fluxos, esclarecer dúvidas e fortalecer a atuação intersetorial.

Durante a conversa, a magistrada destacou a importância do novo modelo de acolhimento, que prioriza a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes afastados judicialmente de suas famílias, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O diálogo também abordou os próximos passos para regulamentação, organização da rede de atendimento e preparação das equipes que irão executar o serviço.

“A implantação do Serviço de Família Acolhedora representa uma virada de chave na política de proteção à infância em Cuiabá. Esse atendimento ficou praticamente parado por cerca de oito anos na gestão passada, e agora estamos avançando de forma positiva, com a aprovação da lei da Família Acolhedora e a construção dos próximos passos para garantir um serviço estruturado e eficiente. Criança não pode esperar. O Estado precisa atuar de forma integrada para assegurar proteção, dignidade e oportunidades reais de desenvolvimento”, afirmou a juíza Gleide Bispo.

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A secretária municipal de Assistência Social, Hélida Vilela, reforçou que a implantação do serviço é uma prioridade estratégica da gestão e exige planejamento, articulação e responsabilidade. “Estamos construindo um serviço sólido, com base legal, equipe técnica exclusiva, infraestrutura adequada e integração com as áreas de saúde, educação e proteção social. A Família Acolhedora amplia a capacidade do município de oferecer um cuidado mais afetivo e individualizado às crianças e adolescentes, ao mesmo tempo em que fortalece o trabalho de reintegração familiar”, destacou.

Representantes da educação, da saúde e do Conselho Tutelar aproveitaram o encontro para esclarecer dúvidas operacionais sobre matrícula escolar, atendimento prioritário na rede de saúde, fluxos de encaminhamento e responsabilidades institucionais, reforçando o compromisso conjunto com a efetivação do serviço.

O Serviço de Família Acolhedora foi instituído por lei municipal e prevê o acolhimento temporário de crianças e adolescentes em lares cadastrados, acompanhados por equipe técnica especializada, garantindo proteção integral, acompanhamento psicossocial e articulação permanente com o Judiciário e o Ministério Público. A expectativa é que, com o avanço das etapas de regulamentação e mobilização social, o programa entre em funcionamento de forma estruturada e segura no município.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura redefine datas das audiências do Plano Diretor e convoca população; veja o cronograma

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A Prefeitura de Cuiabá redefiniu o calendário de audiências públicas para discutir o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, principal instrumento de planejamento da cidade. As reuniões começam nesta semana e seguem em diferentes regiões da capital e nos distritos rurais, com o objetivo de ampliar a participação popular.

A proposta do Plano Diretor já está disponível para consulta pública e envio de sugestões por toda a sociedade no link: (https://cuiaba.mt.gov.br/storage/webdisco/2026/04/23/outros/2026-04-23-15-00-plano-diretor-2026-69ea6c6716c34.pdf). A iniciativa busca garantir transparência e construção coletiva das diretrizes que vão orientar o crescimento urbano de Cuiabá nos próximos anos.

Com a atualização do cronograma, as audiências foram reorganizadas para facilitar o acesso da população e ampliar o alcance das discussões.

Confira o cronograma:

29 de abril | 19h
Distrito do Sucuri – Restaurante Maria Isabel

Rua das Flores, Distrito Sucuri
Cuiabá – MT, CEP 78105-990

30 de abril | 19h
Praça do Pedra 90 – na quadra

Praça Ana Martinha da Silva
Av. Newton Rabello de Castro, 403-455
Pedra 90, Cuiabá – MT, CEP 78099-040

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04 de maio | 19h
Ginásio Verdinho

Rua Alenquer, CPA I
Cuiabá – MT, CEP 78055-010

05 de maio | 19h
Ginásio Dom Aquino

Av. Carmindo de Campos, bairro Terceiro
Cuiabá – MT, CEP 78015-300

06 de maio | 09h30
Distrito da Guia – Escola Municipal Benedita Xavier

Rua Luiz Firmino da Fonseca, 94
Distrito da Guia, Cuiabá – MT, CEP 78104-000

Prefeitura de Cuiabá apresenta ainda, nesta quarta-feira (29), ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), a proposta do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. O encontro será realizado a partir das 9h30, no auditório da Escola Superior de Contas, reunindo autoridades e técnicos para discutir as diretrizes que vão orientar o crescimento da capital nos próximos anos.

O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Botura Portocarrero, destacou a importância da participação popular. “O documento foi elaborado com foco em tornar nossa cidade mais viva, uma Cuiabá feita para as pessoas que vivem nela”.

A Prefeitura reforça o convite para que moradores, lideranças comunitárias, entidades e demais interessados participem das audiências e contribuam com sugestões, fortalecendo a construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável, mobilidade urbana, habitação e qualidade de vida.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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