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Goiás Amplia Investimentos na Agricultura Familiar e Destina R$ 80,5 Milhões em 2025

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O Governo de Goiás encerrou 2025 com um expressivo avanço nas políticas voltadas à agricultura familiar. Ao todo, foram R$ 80,5 milhões em investimentos, aplicados em programas de crédito, capacitação, regularização fundiária e fortalecimento das pequenas agroindústrias rurais. Segundo a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), o valor dobrou em relação ao ano anterior, refletindo o compromisso do estado com a inclusão produtiva no campo.

Programa de Aquisição de Alimentos Beneficia Mais de 2 Mil Produtores

Coordenado pela Seapa em parceria com o Goiás Social, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Goiás) destinou R$ 30 milhões à compra da produção da agricultura familiar, beneficiando 2.015 produtores de 183 municípios.

Parte dos recursos também foi direcionada ao PAA Quilombola, que recebeu R$ 2 milhões para apoiar comunidades remanescentes de quilombos.

Os alimentos adquiridos são entregues a entidades socioassistenciais, garantindo segurança alimentar às famílias atendidas e renda aos produtores rurais.

Crédito Social Gera Renda e Incentiva a Participação das Mulheres Rurais

O Programa Crédito Social também teve destaque em 2025, alcançando 12.318 pessoas de 209 municípios. A iniciativa oferece cursos profissionalizantes por meio da Emater Goiás e disponibiliza cartões para aquisição de insumos e equipamentos.

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Foram entregues 9.396 cartões, totalizando R$ 46,6 milhões em investimentos. A Seapa ressalta que 70% dos recursos beneficiaram mulheres rurais, fortalecendo a atuação feminina na agricultura familiar goiana.

Projeto de Fruticultura Irrigada Impulsiona Produção no Nordeste Goiano

Entre as ações regionais, o Projeto de Fruticultura Irrigada do Vão do Paranã contribuiu para o desenvolvimento do Nordeste Goiano. Em 2025, o programa implantou sistemas de irrigação em 100 hectares, possibilitando o cultivo de frutas como o maracujá, que registrou produção média de 28 toneladas por propriedade.

Além do plantio, o projeto contempla o beneficiamento da produção por meio de uma agroindústria em construção. O espaço recebeu R$ 1,5 milhão em 2025, com previsão de mais R$ 3 milhões para conclusão das obras em 2026.

Regularização Fundiária Amplia Acesso a Crédito e Segurança Jurídica

Por meio do Programa Regulariza Campo, a Seapa regularizou 16,9 mil hectares de terras devolutas estaduais em sete municípios das regiões norte e nordeste de Goiás.

Foram entregues 90 títulos definitivos de domínio, assegurando aos produtores segurança jurídica e acesso facilitado ao crédito rural.

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Melhoria da Qualidade nas Agroindústrias Ganha Nova Fase em 2026

Outro destaque foi o Programa de Melhoria da Qualidade das Agroindústrias, que selecionou 30 estabelecimentos para receber consultorias técnicas em parceria com o Sebrae Goiás e o Senai Goiás. A primeira edição beneficiou agroindústrias dos segmentos de leite, mel e avicultura de postura, com investimento de R$ 135 mil.

Para 2026, o projeto será ampliado para 60 agroindústrias de pequeno porte, incluindo unidades de processamento de produtos de origem animal e vegetal, bebidas e polpas de frutas. O investimento previsto pelo Tesouro Estadual é de R$ 270 mil.

Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo no Campo

Com a soma de esforços entre Seapa e Goiás Social, o governo estadual reforça o compromisso com o desenvolvimento sustentável, a geração de renda e a valorização dos pequenos produtores. As ações de 2025 consolidam Goiás como referência nacional em políticas públicas voltadas à agricultura familiar e inclusão produtiva rural.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Prefeitura prorroga Mutirão Fiscal e amplia prazo para negociação de débitos até 31 de julho

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Contribuintes de Cuiabá terão mais um mês para regularizar débitos municipais com as condições previstas no Mutirão Fiscal. O Decreto nº 12.188, do Executivo Municipal, prorrogou o período de adesão à iniciativa, ampliando o prazo para que pessoas físicas e jurídicas negociem pendências tributárias junto ao município até 31 de julho. A medida foi publicada em 30 de junho de 2026.

A prorrogação altera o Decreto nº 8.241, de 4 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.399, de 7 de junho de 2019, responsável por disciplinar a transação e o parcelamento de créditos fiscais municipais.

A medida busca ampliar o acesso dos contribuintes às condições de regularização e fortalecer a recuperação de créditos públicos.

Durante o período do mutirão, a adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online, além do atendimento presencial na Procuradoria Fiscal, onde os acordos extrajudiciais também poderão ser formalizados.

De acordo com o decreto, a iniciativa integra a política de gestão fiscal do município e tem como objetivo reduzir a litigiosidade, estimular a regularização espontânea dos débitos e contribuir para o equilíbrio das contas públicas.

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A norma também ressalta que a medida observa os princípios da legalidade, da eficiência e da transparência na administração pública.

A prorrogação foi autorizada com base no artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019, que confere ao Poder Executivo a prerrogativa de estabelecer o período de realização do Mutirão Fiscal por meio de decreto.

Com a ampliação do prazo, a Prefeitura busca facilitar o acesso dos contribuintes aos mecanismos de negociação, incentivar a adimplência e ampliar a recuperação das receitas municipais.

Principal correção: troquei “30 de julho” por “30 de junho” no lead, porque do jeito que estava o texto ficava contraditório. Se a data estiver correta no original, me avise que ajusto.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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