Saúde

Programa Melhor em Casa leva atendimento especializado ao domicílio de pacientes do SUS

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Receber atendimento de saúde no próprio lar é uma realidade para milhares de brasileiros atendidos pelo Programa Melhor em Casa, iniciativa do Ministério da Saúde que leva cuidado especializado diretamente à casa dos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O programa é voltado a pessoas que necessitam de acompanhamento regular e interprofissional, mas que podem ser assistidas fora do ambiente hospitalar, com segurança, qualidade e humanização.

Integrado à Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES), o Melhor em Casa organiza o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) em articulação com a Atenção Primária, hospitais, serviços de urgência e outros pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS). A proposta é garantir integralidade do cuidado, reduzir internações prolongadas, evitar internações desnecessárias e aproximar o SUS da vida cotidiana das famílias.

Atendimento no lugar certo, com mais conforto e vínculo

O programa atende pessoas com doenças crônicas-agudizadas, em reabilitação, em cuidados paliativos ou com limitações temporárias ou permanentes de locomoção. Ao possibilitar o cuidado em casa, o Melhor em Casa contribui para a liberação de leitos hospitalares, diminui o risco de infecções associadas à internação e oferece mais conforto ao paciente, que permanece em um ambiente familiar, próximo de seus vínculos afetivos.

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O cuidado é realizado por equipes multiprofissionais, compostas por médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais, fonoaudiólogos e outros profissionais, conforme a necessidade de cada paciente. O atendimento inclui visitas domiciliares regulares por equipes multiprofissionais, reabilitação intensiva, monitoramento clínico, orientações aos familiares e cuidadores e a construção de um plano de cuidados individualizado.

A inclusão no programa ocorre a partir da indicação de profissionais da rede do SUS, como unidades básicas de saúde, hospitais ou serviços de urgência, que avaliam se o paciente possui condições clínicas e estruturais para receber o cuidado domiciliar com segurança.

Atenção domiciliar como estratégia do SUS

Nos últimos anos, a atenção domiciliar tem se consolidado como uma estratégia fundamental para responder aos desafios do sistema de saúde, como o envelhecimento da população, o aumento das doenças crônicas e a necessidade de modelos de cuidado mais integrados e centrados na pessoa.

Nesse contexto, o Programa Melhor em Casa vem sendo fortalecido em todo o país, com apoio técnico e financeiro do Ministério da Saúde aos estados e municípios para a implantação e qualificação das equipes. A iniciativa amplia o acesso à atenção especializada e reforça a organização da rede assistencial no território.

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“Levar a atenção especializada para dentro da casa das pessoas é uma forma concreta de tornar o SUS mais próximo, humano e resolutivo. O Programa Melhor em Casa fortalece a integralidade do cuidado, valoriza o papel da família e contribui para uma rede de atenção mais integrada e eficiente, além de potencializar o cuidado em nível especializado no domicílio ”, afirma o assessor técnico da Coordenação-Geral de Atenção Domiciliar (CGADOM/DAHUD/SAES), Tarcísio Nema de Aquino.

Cuidado que transforma a vida das pessoas

Mais do que uma alternativa à internação hospitalar, o Melhor em Casa representa uma mudança no modelo de atenção à saúde, ao reconhecer o domicílio como um espaço legítimo de cuidado. A iniciativa promove autonomia, acolhimento e corresponsabilização, fortalecendo o papel dos usuários e de seus cuidadores no processo de cuidado.

Ao investir na atenção domiciliar, o Ministério da Saúde reafirma o compromisso com um SUS público, universal e humanizado, capaz de se adaptar às necessidades da população e oferecer respostas mais próximas, eficientes e qualificadas.

Saiba mais sobre o Programa Melhor em Casa

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Transparência na execução de emendas parlamentares nos municípios é discutida durante Marcha dos Prefeitos em Brasília

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A participação do Ministério da Saúde (MS) na programação da 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios reforçou a importância da transparência, da rastreabilidade e da segurança na execução de recursos públicos destinados às ações municipais de saúde. Nesta quarta-feira (20), a Pasta compôs a mesa de instituições do painel “Captação de recursos e emendas parlamentares para ações municipais”. A marcha acontece até dia 21 de maio e recebe gestores, autoridades do poder executivo, prefeitos, vice-prefeitos e secretários de todas as regiões do país. 

A atividade integrou a programação complementar do evento conhecido como Marcha dos Prefeitos e teve como foco apoiar os municípios na qualificação da gestão pública e na ampliação da capacidade de captação de recursos para investimentos em obras, equipamentos e serviços essenciais à população. Participaram do diálogo, representantes do Governo do Brasil, órgãos de controle e gestores públicos. O consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Denilson Magalhães, foi responsável pela mediação do painel. 

O diretor executivo do Fundo Nacional de Saúde (FNS), Darcio Guedes, representou o MS e apresentou orientações sobre a execução das emendas parlamentares, especialmente diante das mudanças decorrentes da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional o chamado orçamento secreto. A determinação estabelece que estados, municípios e instituições federais utilizem contas bancárias individualizadas para cada emenda parlamentar, ampliando os mecanismos de fiscalização e prestação de contas. 

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Em sua fala, Guedes destacou a necessidade de “executar o recurso com segurança técnico-jurídica” e chamou atenção para os saldos existentes nas contas municipais, registrados em plataformas como o Sistema de Investimentos Federais do Sistema Único de Saúde (InvestiSUS), que somam cerca de R$ 26 bilhões disponíveis para execução pelos municípios – de um total de 253 bilhões, o que representa 12% do orçamento. 

Ele explicou as funcionalidades da ferramenta e como utilizá-la para garantir eficácia no planejamento e na aplicação das verbas públicas. “É fundamental reconhecer que a vida se manifesta nos municípios. Compreender esse processo é de suma importância. O financiamento federal, em particular as emendas parlamentares, é dinâmico e apresenta desafios constantes. Trata-se de um recurso crucial, pois constitui a principal fonte de recursos públicos para a saúde. A preocupação do Ministério da Saúde é buscar uma execução correta e cada vez mais qualificada, com menos entraves burocráticos”, enfatizou. 

Foram apresentados, também, pelos demais palestrantes, instrumentos de acompanhamento e transparência, como o Painel Parlamentar, o portal ObrasGov, e o TransfereGov, utilizados para monitorar a aplicação dos recursos públicos. Outro ponto discutido foram as chamadas “emendas Pix” (indicadas diretamente por deputados e senadores aos municípios) e os desafios relacionados às transferências especiais, tema que exige atenção dos gestores quanto ao cumprimento das normas de prestação de contas. 

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A secretária-adjunta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Regina Lemos, explicou os procedimentos relacionados à indicação de emendas, ao preenchimento dos planos de trabalho e aos dados exigidos nos planos de ação. Já a auditora do Tribunal de Contas da União (TCU), Patrícia Coimbra, reforçou orientações sobre prestação de contas e destacou a importância de manter a documentação atualizada, observar as normas vigentes e cumprir integralmente o previsto nos planos de trabalho. 

Suellen Siqueira
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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