Mato Grosso

Polícia Civil prende ex-padrasto e mais um envolvido em sequestro e abuso de adolescente após saída de escola em Cuiabá

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Um caso de grande repercussão do suposto sequestro de uma adolescente de 13 anos na saída de uma escola da Capital foi esclarecido pela Polícia Civil, na segunda-feira (21.1), com a identificação e prisão dos envolvidos no crime, em investigações realizadas pela Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos e Deveres da Criança e do Adolescente (Deddica).

Entre os presos está o ex-padrasto da vítima, de 60 anos, que teria contratado o segundo envolvido, de 33 anos, para auxiliá-lo no sequestro da vítima. Os dois suspeitos tiveram mandados de prisão preventiva decretados pela Justiça com base nas investigações da Deddica e poderão responder pelos crimes de sequestro, cárcere privado e estupro de vulnerável.

O ex-padrasto também responderá pelo crime de denunciação caluniosa uma vez que registrou boletim de ocorrência como se fosse vítima do crime.

As investigações iniciaram no dia 10 de novembro, quando o próprio suspeito procurou a Polícia para comunicar o falso sequestro. Na versão apresentada pelo ex-padrasto, ele teria ido buscar a enteada na escola, momento em que foi abordado por um homem encapuzado, que o obrigou a dirigir o veículo até um motel nas proximidades.

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No local, o padrasto teria sido obrigado a ficar no interior do veículo, enquanto outros criminosos venderam a menor, a levaram para o quarto e praticaram os abusos.

Com base nas informações passadas, a equipe de investigadores da Deddica iniciaram os trabalhos para apuração dos fatos, conseguindo levantar diversos elementos que comprovaram que o ex-padrasto havia planejado o crime e contratado um terceiro para ajudá-lo na empreitada criminosa.

Segundo as investigações, o suspeito conheceu o comparsa por meio de um site de relacionamentos e ofereceu R$ 1 mil para que ele atuasse na simulação do sequestro. Durante a apuração, os policiais também conseguiram identificar que no dia dos fatos, o suspeito comprou materiais como vendas, algema, balaclavas que foram utilizadas no sequestro.

Diante das evidências, foi representado pela prisão preventiva dos suspeitos, que foram deferidas pela Justiça e cumpridas pelos policiais da unidade, na tarde de terça-feira (20), sob a supervisão do delegado, César Ferreira.

Interrogado sobre os fatos, o ex-padrasto alegou que simulou o sequestro com a intenção de dar um susto na enteada, que “estava muito desobediente”. O segundo envolvido também apresentou a mesma versão, dizendo que a intenção inicial era dar um susto na menor, andar de carro pela cidade e depois liberá-la, porém acabaram indo para o motel, onde a adolescente foi vendada e posteriormente sofreu os abusos.

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“Importante destacar, que apesar de na primeira versão apresentada pelo padrasto, na falsa comunicação de crime por meio de registro de boletim de ocorrência, parecer que havia mais pessoas envolvidas no fato, as investigações deixaram claro, que somente os dois suspeitos participaram do crime, de forma combinada e articulada para o sequestro e cárcere da menor”, explicou o delegado.

As investigações seguem em andamento para esclarecimentos de todas as circunstâncias dos fatos, para conclusão do inquérito policial e devida responsabilização dos envolvidos cada um por suas condutas.

Fonte: Governo MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Pai Presente: privados de liberdade reconhecem paternidade durante audiência online em Cáceres

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Dois pais privados de liberdade deram um passo decisivo, nesta terça-feira (4), para fazer parte da vida de suas filhas. Durante audiências de reconhecimento espontâneo de paternidade realizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cáceres (218km de Cuiabá), ambos garantiram às crianças o direito de terem o nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento.
As audiências integram a programação do Mutirão Pai Presente, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça de todo o país, entre os dias 3 e 7 de julho. As audiências foram realizadas por videoconferência com os pais, que estão custodiados na Cadeia Pública de Cáceres. A sessão foi conduzida pela mediadora Débora Ferreira da Silva Lizieri, com a participação do defensor público Antônio Góes de Araújo.
Embora compartilhem a mesma condição de privação de liberdade e de terem conhecido as filhas por meio de uma tela de computador, suas histórias têm caminhos diferentes.
Na primeira audiência, um pai já maduro, que vive em união estável com a mãe da criança desde junho de 2025, mas foi preso cerca de dois meses antes do nascimento da menina, ocorrido em 10 de julho deste ano. Não acompanhou a reta final da gestação, o parto e nem pôde segurá-la nos braços.
Logo após a assinatura do termo de reconhecimento, fez uma pergunta emocionada: “Posso ver minha filha?” Sua mulher então mostrou a bebê para ele, que chorou e fez uma oração, pedindo a Deus que cuidasse da menina e que ela nunca se esquecesse dele.
Além do reconhecimento da paternidade, o casal solicitou a formalização da união estável, existente desde junho de 2025. A medida permitirá que a mãe seja orientada pela Defensoria Pública para requerer autorização judicial para visitar o pai na unidade prisional com a criança, possibilitando o primeiro encontro presencial entre os dois.
Na segunda audiência, um jovem pai também viu pela primeira vez a filha, nascida em 10 de junho de 2026. Diferentemente do primeiro caso, os jovens pais não mantêm um relacionamento. Após o reconhecimento voluntário, a mãe foi orientada a procurar a Defensoria Pública para receber assistência jurídica quanto ao pedido de pensão alimentícia, garantindo à criança todos os direitos decorrentes da filiação.
Em ambos os casos, o reconhecimento foi consensual, dispensando a necessidade de uma ação judicial.
Com a homologação dos acordos, o Poder Judiciário de Mato Grosso encaminhará os termos aos cartórios para inclusão do nome dos pais e dos avós paternos nos registros civis das crianças.
Como os casos chegaram ao Cejusc
As duas situações tiveram origem nos próprios cartórios de registro civil. Durante o atendimento, as mães informaram o nome completo e o endereço dos supostos pais. O cartório enviou os dados para o Poder Judiciário, que viabilizou o reconhecimento da paternidade por meio do Mutirão Pai Presente.
A conciliadora Débora Ferreira da Silva Lizieri explica que esse procedimento é comum. “De 100% dos casos de investigação de paternidade, cerca de 30% terminam em reconhecimento espontâneo. Esses dois exemplos ocorreram porque os pais estavam privados de liberdade e não puderam estar presentes no momento do registro da criança no cartório.”
Tecnologia que garante direitos
O defensor público Antônio Góes de Araújo destacou que a realização das audiências por videoconferência permitiu assegurar um direito fundamental às crianças. “Graças à tecnologia conseguimos realizar as audiências de forma remota. O nome do pai no registro de nascimento é importante para as crianças, para o reconhecimento da sua origem e, em última análise, é uma situação que promove unidade familiar.”
Direito à identidade
O Mutirão Pai Presente busca ampliar o acesso ao reconhecimento voluntário de paternidade em todo o Brasil, garantindo às crianças e aos adolescentes o direito à identidade, à convivência familiar e aos direitos decorrentes da filiação, como alimentos, herança e benefícios previdenciários.
Em Mato Grosso, todas as comarcas participam da mobilização ao longo desta semana, oferecendo atendimento para reconhecimento espontâneo de paternidade, mediação e orientação às famílias.

Autor: Marcia Marafon

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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