Servidores públicos do Poder Executivo Estadual que tem o objetivo de fortalecer o conhecimento jurídico aplicado à rotina administrativa já podem se inscrever no curso Direito da Administração Pública. A capacitação será realizada pela Escola de Governo, vinculada à Secretária de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), do dia 09 de fevereiro a 08 de março.
As matrículas já estão abertas e vão até o dia 1º de fevereiro. Serão ofertadas 300 vagas, sendo que o curso tem carga horária total de 30 horas. Para se inscrever basta acessar esse link.
O curso tem como finalidade apresentar os principais conteúdos do Direito Administrativo de forma simples e prática, permitindo que o servidor utilize esse conhecimento no dia a dia. A formação também proporciona aprimoramento profissional por meio do acesso a informações atualizadas sobre o direito vigente e o entendimento jurisprudencial dos tribunais, favorecendo decisões mais seguras e fundamentadas na Administração Pública.
A capacitação é destinada a servidores públicos do Poder Executivo Estadual, de diferentes áreas, que atuam direta ou indiretamente com processos administrativos, gestão pública e tomada de decisões.
A matriz curricular está organizada em quatro módulos, sendo eles Módulo 1 – Administração Pública: Conceito, objetivo, divisão e princípios; Módulo 2 – Agentes Públicos: Conceito e espécies; cargo, emprego e função pública; acessibilidade; provimento; investidura e prazo de validade; Módulo 3 – Agentes Públicos II: Função de confiança x cargo de confiança; associação sindical; direito de greve; reserva de vagas para pessoas com necessidades especiais; diferenças entre vencimento, remuneração, subsídio, provento e pensão; acumulação de cargos; improbidade administrativa; responsabilidade civil do Estado e exercício de mandato eletivo e Módulo 4 – Servidores Públicos: Regime Jurídico Único; regime de previdência; estabilidade e perda do cargo.
Serviço | Curso Direito da Administração Pública
Período de inscrição: 12 de janeiro a 1 de fevereiro (online)
A Polícia Militar de Mato Grosso realizou, na manhã deste sábado (23.5), o Mutirão Social Cívico Integrado, na Escola Estadual Cleinia Rosalina Souza, no bairro Itamaraty, em Cuiabá, levando mais de 40 serviços gratuitos para moradores da região.
A ação, que contou com apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e da iniciativa privada, reuniu atendimentos nas áreas de saúde, orientação jurídica, emissão de documentos, serviços sociais e atendimentos especializados.
A programação incluiu atendimento com nutricionista, fisioterapeuta, optometrista, psicólogo especialista em Transtorno do Espectro Autista (TEA), neuropsicólogo e terapeuta.
Também foram oferecidos atendimentos estéticos e de beleza, como corte de cabelo masculino e feminino, esmaltação, design de sobrancelhas, maquiagem infantil e adulta, bem como doações de roupas, apresentações culturais e atividades esportivas para crianças e adultos.
Moradora do bairro Itamaraty há mais de 20 anos, Maria Aparecida Santos agradeceu a realização da ação social e destacou a importância da iniciativa para os moradores da região.
“É muito importante receber esse tipo de projeto perto da nossa casa. Muitas pessoas não conseguem atendimento fácil durante a semana e hoje tivemos vários serviços aqui no bairro. Foi um dia muito especial para nossa comunidade”, afirmou.
O aposentado José Carlos Ferreira também elogiou a iniciativa e destacou o atendimento recebido durante o mutirão.
“Fui muito bem atendido. Consegui orientação jurídica e ainda participei das atividades com meus netos. A Polícia Militar está de parabéns por trazer esse cuidado para a população”, disse.
Conforme o comandante do 3º Batalhão, tenente-coronel Adonival Coelho de Souza Junior, o objetivo do Mutirão Social é aproximar serviços essenciais da população, facilitando o acesso da comunidade a atendimentos gratuitos e promovendo cidadania e inclusão social.
“A Polícia Militar tem como missão proteger a sociedade, mas nosso papel também é estar próxima da população, ouvindo as demandas da comunidade e promovendo ações sociais que façam diferença na vida das pessoas. Esse mutirão reforça justamente essa aproximação e mostra que segurança pública também se constrói com cidadania e presença junto à população”, afirmou o comandante.
O deputado estadual Max Russi destacou a importância da parceria entre a Assembleia Legislativa e a Polícia Militar para ampliar os atendimentos sociais à população.
“Essa união fortalece o atendimento às famílias que mais precisam. Nosso objetivo é levar serviços essenciais diretamente para a comunidade, promovendo dignidade, cidadania e mais qualidade de vida para a população cuiabana”, declarou o parlamentar.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.