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Justiça que funciona melhor: cooperação garante respostas mais rápidas ao cidadão

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Quando a Justiça funciona de forma mais rápida, integrada e organizada, quem ganha é o cidadão. Em 2025, o Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso transformou a forma como diferentes órgãos do Judiciário dialogam entre si, encurtando caminhos, evitando retrabalho e garantindo respostas mais rápidas e eficientes à população. Esse conjunto de avanços contribuiu para a conquista inédita do Selo Diamante no Prêmio Conselho Nacional de Justiça, um dos mais altos reconhecimentos do sistema de justiça brasileiro.

Ao longo do ano, o NCJUD estruturou sua atuação a partir de quatro eixos estratégicos: governança, modernização tecnológica, conformidade regulatória e cooperação interinstitucional. Logo no primeiro semestre, o Núcleo promoveu a reorganização de fluxos de trabalho, a migração do acervo documental para plataformas digitais e a implantação de ferramentas de gestão que trouxeram mais controle, transparência e eficiência às atividades.

Entre as ações de destaque, estão a padronização dos pedidos de cooperação judiciária, a capacitação contínua de magistrados e servidores para a correta alimentação de dados no sistema PJe e a formalização de acordos estratégicos com órgãos estaduais e municipais.

No campo social, a cooperação teve impacto direto na vida da população. A criação da Central de Conciliação da Saúde contribuiu para reduzir a judicialização e agilizar o acesso de cidadãos a medicamentos, exames e cirurgias pelo SUS. Já o Programa Semear, voltado à execução penal, fortaleceu ações de ressocialização e envolvimento da sociedade civil, iniciativa que rendeu ao NCJUD o Prêmio Dimas, concedido pelo Ministério Público de Mato Grosso.

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O segundo semestre foi marcado pela consolidação das ações e pelo reconhecimento externo. O Portal do NCJUD ganhou destaque nacional durante evento do CNJ, sendo apontado como modelo de inovação e incentivo à cultura da cooperação no Judiciário. Além disso, o Núcleo participou de fóruns nacionais e internacionais, ampliando o intercâmbio de boas práticas e preparando o Judiciário de Mato Grosso para desafios cada vez mais complexos.

Veja aqui a linha do tempo:

Março:

📌 Início da gestão 2025–2026
📌 Organização interna, padronização dos pedidos de cooperação e orientação sobre uso correto do PJe
📌 Termos de cooperação com o Estado e o Município de Cuiabá

Abril
📌 Capacitação de magistrados e servidores
📌 Lançamento de cartilhas e e-book sobre cooperação judiciária
📌 Mapeamento de processos estratégicos

Maio
📌 Avanço na modernização tecnológica
📌 Criação da Central de Conciliação da Saúde
📌 Intercâmbio de boas práticas com outros tribunais

Junho
📌 Formalização de fluxos com Acordos de Nível de Serviço
📌 Parceria com o TRT da 23ª Região
📌 Preparação para o Prêmio CNJ de Qualidade

Julho
📌 Cooperação entre magistrados para redução da sobrecarga processual
📌 Implantação do Programa Semear
📌 Estruturação do modelo de atuação por polos judiciais

Agosto
📌 Organização do pagamento de honorários periciais
📌 Inauguração do Núcleo Avançado de Práticas Jurídicas em Rondonópolis
📌 Fortalecimento das parcerias institucionais

Setembro
📌 Padronização normativa dos pedidos de cooperação
📌 Destaque nacional do Portal NCJUD no CNJ
📌 Ampliação da conciliação na Fazenda Pública

Outubro
📌 Cumprimento de exigências do CNJ
📌 Parcerias para inovação e gestão de processos
📌 Ações voltadas à proteção de mulheres vítimas de violência

Novembro
📌 Conquista do Prêmio Dimas
📌 Prêmio Consensualidade por inovação em fluxos judiciais
📌 Modernização da Central de Mandados

Dezembro
📌 Conquista inédita do Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade
📌 Planejamento estratégico e definição das ações para 2026

Autor: Patrícia Neves

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJMT mantém condenação por poluição sonora em Rondonópolis

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • Tribunal mantém condenação por som acima do permitido em área residencial.

  • Penalidade segue válida após decisão colegiada; entenda os efeitos no texto.

A Justiça de Mato Grosso reforçou que exagerar no volume do som pode ir além de um incômodo: pode virar crime. A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a condenação de um morador de Rondonópolis por poluição sonora, após constatar níveis de ruído muito acima do permitido.

De acordo com o processo, a medição realizada pela Polícia Militar Ambiental registrou 95,2 decibéis em área residencial, quase o dobro do limite recomendado. Após o desligamento do som automotivo, o nível caiu para 41,3 decibéis, o que confirmou a origem do barulho.

Crime sem precisar de dano comprovado

Ao analisar o recurso da defesa, que pedia a absolvição por falta de provas, o relator, desembargador Wesley Sanchez Lacerda destacou que o crime de poluição sonora é de natureza formal. Isso significa que não é necessário comprovar prejuízo concreto à saúde, basta que o volume tenha potencial de causar danos.

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O colegiado também considerou válidos o relatório técnico e os depoimentos prestados em juízo, inclusive por agentes públicos, que confirmaram a regularidade da medição e o excesso de ruído.

Provas suficientes e condenação mantida

A defesa alegava que a condenação se baseava apenas em provas da fase inicial da investigação, mas o Tribunal entendeu que os elementos foram confirmados durante o processo. Para os magistrados, o conjunto de provas foi suficiente para sustentar a responsabilidade do réu.

Com a decisão unânime, foi mantida a pena de 1 ano de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por medida restritiva de direitos, além do pagamento de multa.

Processo nº 0002274-47.2020.8.11.0003

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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