Vinícius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 

Um passo importante está sendo dado pela Câmara Municipal de Cuiabá. O Poder Legislativo cuiabano contará com mais um mecanismo para auxiliar e amparar as mulheres da nossa capital. A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) foi criada para ser um alicerce de mulheres em situações de vulnerabilidade na cidade e será inaugurada em março de 2026.

O órgão tem como finalidade a defesa dos direitos das mulheres, oferecendo acolhimento às vítimas de violência, promovendo a igualdade de gênero e estimulando a participação feminina na política. O funcionamento será garantido com o apoio das vereadoras da atual legislatura, por meio de políticas públicas de incentivo, proteção e fortalecimento da mulher cuiabana. A proposta é de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos).

Em maio de 2025, as vereadoras Paula Calil (PL), Baixinha Giraldelli (Solidariedade), Dra. Mara (Podemos) e Maria Avalone (PSDB) visitaram a sede da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A iniciativa estadual serviu de modelo para a implantação da Procuradoria da Mulher no Legislativo municipal, consolidada por meio do Projeto de Resolução nº 20580/2024, já aprovado pela Câmara.

A presidente da Câmara de Cuiabá, vereadora Paula Calil, destaca que a troca de experiências tem sido fundamental para ampliar a rede de proteção às mulheres em todo o estado, incluindo a capital.

“Estamos adequando o espaço físico e estruturando o atendimento ao cidadão para acolher essas mulheres, oferecer escuta qualificada, orientação jurídica e desenvolver projetos que realmente façam a diferença. Na Câmara Municipal, temos hoje uma representatividade relevante, com quase 30% de mulheres no Parlamento e uma Mesa Diretora composta 100% por integrantes do sexo feminino. Isso não é apenas um marco histórico, simboliza uma mesa representativa. Nosso compromisso é atender às expectativas da população e construir políticas públicas eficazes, especialmente para as mulheres. Nesse contexto, a Procuradoria da Mulher na Câmara de Cuiabá será uma ferramenta essencial”, disse.

A PEM, no âmbito da Câmara de Cuiabá, será composta pela procuradora, vereadora Maria Avalone (PSDB); pela primeira-adjunta, vereadora Maysa Leão (Republicanos); pela segunda-adjunta, vereadora Michelly Alencar (União Brasil) e pelo subprocurador, procurador-geral Eustáquio Neto. Além desses, uma equipe com membros jurídicos, assistente social e psicóloga. 

A vereadora Maria Avalone frisa a importância da criação da PEM, sobretudo como um espaço de acolhimento e encaminhamento de casos de violência contra a mulher.

“Ter uma Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Cuiabá é garantir um espaço de acolhimento, proteção e defesa dos direitos das mulheres que sofrem violência”, afirmou a vereadora. 

Segundo ela, o órgão permitirá receber essas mulheres de forma segura, avaliar cada situação e encaminhá-las aos serviços adequados, como Defensoria Pública, secretarias de Saúde e Educação, além de oferecer apoio psicológico, jurídico e social. A parlamentar ressaltou que a violência contra a mulher impacta toda a família e destacou que a procuradoria já está em fase de implantação, com espaço físico definido, acesso independente e equipe multidisciplinar preparada, reforçando o compromisso do Legislativo com políticas públicas eficazes de enfrentamento à violência de gênero.

Maria Avalone explica que a equipe já iniciou os preparativos e que o espaço está sendo estruturado para garantir um atendimento eficiente e humanizado. “Nós já estamos trabalhando, mas agora estamos organizando o espaço para que no dia 8 de março possamos fazer a instalação e a inauguração oficial”.

 

A vereadora e proponente da procuradoria, Maysa Leão (Republicanos), lembra que a iniciativa de criar esse espaço especial para acolher essas mulheres em estado de vulnerabilidade se dá pela alta demanda atendida em seu gabinete, de casos de violência e desamparo dessas vítimas. 

“A Procuradoria Especial da Mulher nasce de uma demanda real que chega diariamente ao meu gabinete, de mulheres vítimas de violência que nos procuram perdidas, com medo e sem saber por onde começar”, disse a vereadora. 

Maysa Leão acrescenta, que, embora existam canais oficiais de denúncia, muitas mulheres se sentem sozinhas, amedrontadas e até envergonhadas diante da situação de violência. “A Procuradoria será essa porta de entrada segura dentro da Casa do Povo, um espaço de acolhimento, com orientação jurídica, apoio psicológico e acompanhamento em todas as etapas após a denúncia, desde a medida protetiva até os procedimentos legais. É um local de fácil acesso, pensado para amparar a mulher no seu momento de maior vulnerabilidade”, completou.

O procurador-geral do Legislativo e subprocurador da PEM, Eustáquio Neto, enfatiza que sua função principal será fazer a interligação entre a Procuradoria e as instituições que compõem a rede de enfrentamento à violência contra a mulher, como o Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Defensoria Pública, além de ONGs e entidades da sociedade civil.

“É uma alegria e uma honra poder fazer parte desse time. Como subprocurador, meu papel será coordenar essas ações jurídicas e auxiliar em tudo que for necessário para fortalecer o trabalho da Procuradoria. A Câmara é a casa da democracia, um espaço em que as pessoas se sentem próximas e representadas. Com a criação da Procuradoria Especial da Mulher, a Câmara dá um passo muito importante. Tenho certeza de que muitas mulheres serão poupadas e que, por meio da educação e das ações desenvolvidas, conseguiremos vencer esse mal que é a violência”, afirmou Neto.

A advogada Mariana Gusmão, que integra a equipe jurídica da procuradoria, explica como serão feitos o atendimento e o acolhimento jurídico às mulheres que procurarem o órgão. Ela esclarece que o serviço vai funcionar como uma triagem inicial, identificando o tipo de violência ou necessidade enfrentada por cada mulher.

“Sempre que elas procurarem atendimento pelos nossos canais, será feita uma triagem por mim. Vou avaliar se se trata de um caso de violência patrimonial, psicológica ou física, se há uma emergência que exija acionar a polícia, ou se é uma questão de pensão, moradia ou auxílio aos filhos. Nós não representamos juridicamente a mulher vítima de violência, mas damos todo o suporte e encaminhamento necessário à Defensoria Pública, além de ajudar na redação de relatos, já que muitas vezes elas não conseguem verbalizar o que estão passando”, explicou.

Ela destaca ainda que a violência patrimonial e financeira é hoje reconhecida como uma forma grave de agressão e que a orientação jurídica é essencial para libertar mulheres de situações de dependência e controle. 

A equipe da Procuradoria Especial também irá contar com a assistência social de Márcia Ferreira da Paz, que explicou que o seu trabalho será voltado ao acolhimento e encaminhamento das mulheres que buscarem apoio no órgão. 

“Eu vou atuar na parte social, auxiliando e orientando as mulheres que chegarem até nós. O nosso papel é ter esse olhar sensível para entender qual a necessidade de cada uma, se é uma questão jurídica, de saúde ou familiar. Após isso, faremos o encaminhamento correto, sempre com acolhimento e acompanhamento, junto com toda a equipe da Procuradoria”, pontuou.

Outro suporte oferecido será o acompanhamento psicológico a mulheres que estejam em vulnerabilidade social. A psicóloga Adriana Ferraz aponta a importância do acolhimento psicossocial oferecido pela PEM. 

“O trabalho na área da psicologia é amparar e acolher essa mulher no quesito da saúde mental, fazendo com que ela entenda que pode e deve sair desse lugar de vítima. Com a criação da Procuradoria Especial, teremos um espaço físico para acolher e trabalhar psicologicamente essas mulheres, ajudando-as a se enxergarem como pessoas ativas, com valor e pertencimento na sociedade. Nosso papel é plantar essa semente, mostrando que elas podem conquistar o seu espaço e reconstruir suas vidas”, finaliza.