AGRONEGÓCIO

Gratificação de até 40% para cuidadores de alunos especiais é sancionada

Publicado em

31 de dezembro de 2025

por

Da Redação

A Lei nº 7.436, de 29 de dezembro de 2025, foi sancionada pelo prefeito Abilio Brunini e publicada na edição da Gazeta Municipal desta terça-feira, dia 30. A norma altera a Lei nº 4.424/2003 e autoriza o pagamento de Gratificação de Desempenho aos profissionais da educação que atuam como Cuidadores de Aluno Especial, incluindo os contratados temporariamente pela rede municipal de ensino de Cuiabá.

A sanção ocorre na reta final do primeiro ano de mandato do prefeito Abilio Brunini e projeta efeitos positivos para o início de 2026. A medida integra o conjunto de ações voltadas à organização da política educacional e ao reconhecimento das funções exercidas no apoio direto a estudantes com deficiência.

Com a mudança, a legislação passa a prever que os cuidadores contratados temporariamente não estarão sujeitos à limitação anteriormente imposta para pagamento de gratificações. O texto legal estabelece de forma objetiva os critérios e os limites do benefício.

“Aos contratados temporariamente na função de Cuidador de Aluno Especial poderá ser atribuída Gratificação de Desempenho de até 40%”, prevê a lei. O percentual incide sobre valor que não pode ultrapassar o vencimento ou subsídio base do cargo efetivo correspondente à função exercida.

A norma também define que a gratificação será calculada de forma proporcional à carga horária do servidor e deverá observar as regras previstas no edital do processo seletivo. Além disso, o benefício terá natureza vinculada ao efetivo desempenho das atividades, não será cumulativo e não poderá ser estendido a outras funções.

Outro ponto previsto é que a gratificação não se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos, preservando seu caráter específico e condicionado ao exercício da função. A lei ainda estabelece que seus efeitos financeiros retroagem a 1º de outubro de 2025, garantindo o pagamento do benefício referente ao período já trabalhado.

Com a publicação, o Município passa a contar com um instrumento legal que regulamenta de forma clara o pagamento da gratificação aos cuidadores de alunos especiais, contribuindo para a valorização desses profissionais e para a segurança jurídica na gestão da educação inclusiva em Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:

AGRONEGÓCIO

Cachaça artesanal busca posicionamento premium

Published

1 hora ago

9 de julho de 2026

Da Redação

Viçosa (cerca de 227 km da capital Belo Horizonte), em Minas Gerais, vai sediar nos dias 22 e 23 deste mês a 96ª Semana do Fazendeiro. Realizada na Universidade Federal de Viçosa (UFV), o Sistema Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Sistema Faemg) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) promoverão uma imersão técnica voltada para a inserção do destilado no mercado de coquetelaria profissional.

O objetivo da capacitação é mover a cachaça de alambique para além da tradicional caipirinha, posicionando-a como um destilado premium. Em um mercado brasileiro cada vez mais exigente, o consumidor busca experiências que unem a tradição do campo à sofisticação urbana. Para o produtor rural, essa mudança de comportamento representa uma oportunidade estratégica: a diversificação das atividades e a criação de novas receitas através do turismo rural, da gastronomia e da venda direta para estabelecimentos que buscam produtos exclusivos.

A iniciativa aborda a “premiumização” da bebida nacional. O treinamento técnico capacitará produtores e empreendedores a entenderem as tendências de consumo e o potencial comercial da cachaça quando inserida em drinks sofisticados. Ao dominar técnicas de coquetelaria e harmonização, o produtor encurta a cadeia de comercialização, retendo maior margem de lucro dentro da propriedade e fortalecendo a marca do alambique frente à concorrência de destilados importados.

A ação integra o calendário do Sistema Faemg Senar de fomento ao agronegócio mineiro, reforçando que a inovação no setor de bebidas é fundamental para garantir a competitividade e a sustentabilidade econômica das pequenas e médias propriedades rurais.

Serviço: Imersão Cachaça no Preparo de Drinks — Lucro, Experiência e Mercado

Data: 22 e 23 de julho de 2026.
Horário: Das 9h30 às 18h.
Local: Carreta Agro pelo Brasil (estacionada na UFV durante a 96ª Semana do Fazendeiro).

Fonte: Pensar Agro

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

Sorriso7 dias ago

Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

Sorriso7 dias ago

Prefeitura lança, via Semas, o Censo Municipal das Pessoas com Deficiência

FAMOSOS7 dias ago

Deborah Secco curte férias na neve e define viagem: ‘Paz, amor, descanso e ski!!!’

Tribunal de Justiça de MT7 dias ago

Após ameaças de morte, mulher supera trauma com apoio da Justiça e atendimento especializado

AGRONEGÓCIO

Gratificação de até 40% para cuidadores de alunos especiais é sancionada

AGRONEGÓCIO

Cachaça artesanal busca posicionamento premium

Serviço: Imersão Cachaça no Preparo de Drinks — Lucro, Experiência e Mercado

Sinop inicia aplicação da vacina Pneumo 20 em todas as UBS’s e CIA’s a partir desta sexta-feira (10)

Parceria entre Prefeitura e Governo do Estado forma mais 27 alunos em cursos gratuitos de qualificação

Polícia Militar libera vitimas de sequestro em residência e prende quatro criminosos

Força Tática desarticula laboratório de drogas sintéticas e detém quadrilha por tráfico

Polícia Civil deflagra ação contra núcleo de facção criminosa em Campos de Júlio

CUIABÁ

MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra 2ª fase da Operação ‘Incarceratus’ e cumpre mandados em presídio de Sinop

Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais

Feira revitalizada em Chapada dos Guimarães reforça apoio do Governo do Estado à agricultura familiar

POLÍCIA

Polícia Militar libera vitimas de sequestro em residência e prende quatro criminosos

Força Tática desarticula laboratório de drogas sintéticas e detém quadrilha por tráfico

Polícia Civil deflagra ação contra núcleo de facção criminosa em Campos de Júlio

FAMOSOS

Sabrina Sato exibe barriguinha saliente em novo ensaio: ‘Que a emoção começa agora’

Pedro Leonardo celebra 39 anos em viagem com a família: ‘Vivendo o extraordinário!!!’

Alessandra Ambrosio esbanja sensualidade ao fazer topless mar: ‘Entre a terra e o mar’

ESPORTES

Suíça elimina a Colômbia nos pênaltis e fecha as vagas nas quartas de final da Copa do Mundo

Argentina vira contra o Egito nos acréscimos e se classifica às quartas de final da Copa do Mundo

Bélgica atropela Estados Unidos por 4 a 1, avança às quartas de final na Copa do Mundo

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao PANORAMA MT