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Regra do Proagro impede cobrança de dívidas enquanto recurso de seguro rural está em análise

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O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) é um importante mecanismo de proteção ao produtor rural contra perdas provocadas por eventos climáticos adversos, como seca, excesso de chuva ou granizo. O programa, regulamentado pelo Banco Central, estabelece regras claras para a análise e o pagamento de indenizações, assegurando que o produtor não seja penalizado enquanto aguarda o desfecho do processo.

De acordo com o especialista Fábio Lamonica Pereira, a legislação determina que enquanto houver recurso pendente na Comissão Especial de Recursos (CER), o agente financeiro não pode exigir o pagamento da operação. Assim, caso a cobertura seja negada total ou parcialmente, o produtor tem o direito de recorrer da decisão e aguardar o julgamento sem cobrança do saldo devedor.

Cobranças antes do fim do processo são ilegais, diz Justiça

Apesar das regras estabelecidas, instituições financeiras ainda cometem irregularidades, incluindo produtores em cadastros restritivos ou iniciando cobranças judiciais antes da decisão final sobre o pedido de cobertura. Essa prática, segundo o Poder Judiciário, é ilegal.

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Um caso recente no Paraná ilustra essa situação. A Justiça extinguiu a execução de uma cédula rural porque o recurso à CER ainda não havia sido julgado. Além disso, a instituição foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, reforçando o entendimento de que nenhuma cobrança é permitida durante a análise do seguro.

Mesma regra vale para seguros rurais privados vinculados ao crédito

O mesmo princípio se aplica aos seguros rurais privados atrelados a financiamentos agrícolas. Nesses casos, as instituições financeiras também estão impedidas de realizar cobranças enquanto houver pendência de decisão definitiva sobre a cobertura.

Segundo Pereira, o Judiciário tem sido firme nesse entendimento, reconhecendo que qualquer tentativa de cobrança — administrativa ou judicial — é passível de extinção do processo e de indenização ao produtor.

Conhecer seus direitos é essencial para evitar prejuízos

O advogado ressalta que conhecer e exercer esses direitos é fundamental para a proteção jurídica e financeira do produtor rural. Caso o produtor enfrente cobranças indevidas durante a análise do Proagro ou de seguros privados, ele deve buscar orientação legal e acionar a Justiça, garantindo a suspensão da cobrança e a reparação de possíveis danos.

“Na pendência de decisão definitiva sobre o pedido de cobertura do Proagro ou do seguro privado, a instituição financeira não pode cobrar o débito. Caso o faça, está sujeita à extinção do processo e à condenação por danos materiais e morais”, conclui Pereira.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Fonte: Portal do Agronegócio

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Cafés premium crescem no Brasil e ampliam participação em lares de diferentes classes sociais

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O mercado de cafés premium segue em forte expansão no Brasil e já alcança uma parcela cada vez maior dos lares. Segundo levantamento da Worldpanel by Numerator, a penetração da categoria passou de 26,9% em 2024 para 34,2% em 2025, evidenciando a consolidação dos cafés diferenciados no consumo diário dos brasileiros.

O crescimento ocorre de forma disseminada entre todas as classes sociais, com destaque para o avanço entre consumidores das classes DE, onde a participação saltou de 20,6% para 29,7%. O movimento indica a democratização do acesso a cafés com maior valor agregado, antes mais concentrados em públicos específicos.

Mudança de comportamento impulsiona consumo de cafés de maior qualidade

O aumento da presença dos cafés premium nos lares brasileiros reflete uma transformação no perfil de consumo da bebida no país. Produtos associados à qualidade superior, origem controlada e diferenciação sensorial passam a integrar a rotina de um público mais amplo e diverso.

Especialistas do setor apontam que o consumidor brasileiro está mais aberto à experimentação e à valorização de atributos como aroma, sabor, rastreabilidade e métodos de produção, impulsionando toda a cadeia produtiva, da lavoura à indústria.

Cooxupé amplia aposta em cafés especiais e registra forte crescimento

O avanço da demanda por cafés diferenciados também se reflete na produção. Na Cooxupé, maior cooperativa de café arábica do mundo, o programa Especialíssimo — desenvolvido em parceria com a SMC Specialty Coffees — evidencia a crescente valorização da qualidade.

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Desde 2019, o volume de lotes encaminhados para avaliação aumentou 389%, enquanto a participação de cooperados no programa cresceu 678%, reforçando a adesão dos produtores à produção de cafés especiais.

Os grãos selecionados no último ano foram exportados para mercados exigentes como Japão, Reino Unido, Estados Unidos, Coreia do Sul, Itália, Grécia, Israel, Alemanha e Bélgica, além de integrarem blends exclusivos da indústria torrefadora da cooperativa.

Indústria reforça portfólio e aposta em novas experiências de consumo

A valorização dos cafés premium também é observada na indústria de torrefação da Cooxupé. Segundo o gerente de Planejamento da Torrefação Cooxupé, Daniel Salguele, o comportamento do consumidor tem se tornado mais sofisticado e diversificado.

De acordo com o executivo, cresce a busca por categorias superiores, gourmet e especiais, com consumidores mais atentos à origem do produto e às experiências sensoriais proporcionadas pela bebida.

Linha premium ganha novos formatos e amplia acesso ao consumidor

O crescimento da demanda levou à ampliação do portfólio da Torrefação Cooxupé. Entre os lançamentos recentes estão o Prima Qualità Superior moído 250 gramas e o Prima Qualità Gourmet em grãos 250 gramas, desenvolvidos para atender consumidores que desejam experimentar cafés diferenciados em embalagens menores e mais acessíveis.

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A linha de cafés especiais também foi expandida com novas versões em grãos do Prima Qualità Cultivado por Mulheres e do Prima Qualità Especialíssimo, alinhadas à tendência de valorização de métodos de preparo que priorizam moagem na hora e maior preservação dos atributos sensoriais.

Segundo Salguele, o interesse do público por diferentes formas de preparo tem impulsionado a inovação. “A moagem na hora proporciona uma experiência mais completa, com maior percepção de aroma e frescor. Nosso objetivo é oferecer opções que atendam perfis variados, sempre priorizando a qualidade”, afirma.

Mercado de cafés especiais se expande e amplia opções ao consumidor

Além das linhas premium, o portfólio da Cooxupé inclui o Café Evolutto Premium, produto 100% arábica, além dos solúveis Evolutto Premium Granulado e Prima Qualità Liofilizado.

O conjunto de produtos reforça a estratégia da cooperativa de atender diferentes perfis de consumo e ocasiões, acompanhando a evolução do mercado brasileiro de cafés, que segue em trajetória de valorização da qualidade, da origem e da experiência sensorial.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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