Mato Grosso

Criminoso condenado pela Justiça de MT é preso na Bolívia

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Um homem com mandado de prisão, condenado pela Justiça de Mato Grosso, foi localizado e preso no domingo (21.12), na Bolívia. Ele era procurado por roubo e estava com a ordem de prisão expedida pelo juizo da 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O foragido, de 42 anos, teve o seu paradeiro descoberto durante investigação da Polícia Civil, por meio da Gerência Estadual de Polinter e Capturas.

A prisão, realizada na Província de Léjos, em território boliviano, ocorreu após troca de informações entre os policiais civis da Polinter e o Setor de Inteligência da Polícia Boliviana.

O criminoso possui diversas passagens criminais por uso de documento falso, lesão corporal, ameaça, porte ilegal de arma de fogo e roubo, e foi condenado a 19 anos e 10 meses de prisão em regime fechado.

De acordo com informações repassadas pela Polícia Boliviana, o preso responderá inicialmente naquele país pelo crime de uso de documento falso, sendo posteriormente deportado ao Brasil, onde ficará à disposição da Justiça para o cumprimento da pena imposta.

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“A atuação integrada está alinhada às diretrizes do Programa Tolerância Zero, implementado pelo Governo do Estado”, afirmou a delegada titular da Polinter, Sílvia Pauluzi de Siqueira.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Após 19 anos, júri condena réu que matou trabalhador por engano

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Nesta segunda-feira (24), o Tribunal do Júri de Várzea Grande julgou um homicídio ocorrido em 9 de maio de 2007. Quase duas décadas depois, Antônio Wilson Ribeiro foi condenado por homicídio qualificado e ocultação de cadáver, à pena de 13 anos de reclusão.
O caso teve origem em um episódio anterior. Anos antes, uma clínica odontológica havia sido alvo de um crime, ocasião em que uma funcionária chegou a ser feita refém. Tempos depois, William Batista Luz, paciente do estabelecimento, foi confundido com o autor daquela ocorrência.
Em 9 de maio de 2007, William retornou à clínica para dar continuidade ao tratamento odontológico. A suspeita de que ele seria o antigo criminoso desencadeou uma sequência de acontecimentos que terminou em sua morte.
Segundo a denúncia do Ministério Público, William foi algemado e retirado da clínica por um grupo de homens. A partir daquele momento, nunca mais foi visto.
Seu corpo jamais foi localizado.
A investigação, contudo, reuniu uma cadeia de evidências sobre a dinâmica dos fatos e a participação do acusado. Foram apresentados ao Conselho de Sentença depoimentos de testemunhas presenciais, elementos sobre os vínculos entre os envolvidos, dados relativos à presença do réu no contexto do crime e informações relacionadas ao veículo utilizado na retirada da vítima.
A inexistência do cadáver não impediu o reconhecimento da materialidade. O desaparecimento definitivo, as circunstâncias em que William foi visto pela última vez e o conjunto probatório permitiram a reconstrução do homicídio. A morte da vítima também foi reconhecida judicialmente como presumida, com a correspondente emissão de certidão de óbito.
Ao final do julgamento, os jurados acolheram a tese do Ministério Público e reconheceram a responsabilidade de Antônio Wilson Ribeiro pelo homicídio qualificado e pela ocultação do cadáver.
O caso também evidencia um ponto essencial: justiçamento não é Justiça. Ninguém pode investigar, julgar, condenar e executar uma pessoa por conta própria. O monopólio legítimo da aplicação da lei pertence ao Estado, justamente para impedir que a vingança privada substitua o devido processo legal.
Dezenove anos depois, mesmo sem a localização do corpo de William, o Tribunal do Júri apresentou sua resposta.
É possível esconder um cadáver. A verdade dos fatos e a resposta da Justiça, não.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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