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Recursos destinados pelo Bapre viabilizam nova sede da APAE

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A nova sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Confresa foi inaugurada no sábado (20 de dezembro). A construção do espaço contou com recursos destinados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do Banco de Projetos, Entidades e Fundos (BAPRE), oriundos de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) firmados em demandas ambientais.A obra representa um importante avanço na política de inclusão e atendimento às pessoas com deficiência no município. Ao todo, o Ministério Público já destinou cerca de R$ 930 mil para a construção da unidade. Os valores são provenientes de diversos TACs ambientais, celebrados em diferentes procedimentos, sem vinculação a um único acordo específico.O promotor de Justiça Brício Britzke destacou a relevância social da destinação dos recursos e o papel do Ministério Público na transformação de valores oriundos de danos ambientais em benefícios diretos à coletividade.“São recursos provenientes de vários Termos de Ajuste de Conduta firmados em demandas ambientais, que, ao invés de permanecerem apenas como sanção, retornam à sociedade em forma de investimento social. A nova sede da APAE de Confresa é um exemplo concreto de como esses valores podem gerar impacto positivo e duradouro na vida das pessoas”, afirmou o promotor.A nova estrutura permitirá melhores condições de atendimento aos usuários da instituição, ampliando a capacidade de acolhimento e fortalecendo os serviços oferecidos pela APAE no município.Para a diretora da APAE de Confresa, Silvana Breitenbach, a inauguração simboliza a realização de um sonho coletivo. “Um dia inesquecível para nós. A inauguração da tão sonhada sede própria da APAE Confresa. Sou grata a Deus e a todos que contribuíram para que este sonho se tornasse realidade. Foi uma união de esforços. Nosso muito obrigada ao Ministério Público de Mato Grosso, produtores, madrinhas, Vara do Trabalho, sociedade em geral. Essa obra é de todos nós.”

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Réu é condenado a quase 32 anos por matar criança de cinco anos

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O réu Alaor da Silva foi condenado, nesta terça-feira (12), a 31 anos e 10 meses de reclusão pelo homicídio de uma criança de cinco anos, ocorrido no município de Paranatinga (a 373 km de Cuiabá). Ele também foi condenado pelos crimes de posse irregular, porte ilegal e disparo de arma de fogo. O julgamento foi realizado pelo Tribunal do Júri da comarca.O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). A sentença determinou ainda o pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil aos familiares da vítima. O réu deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado e não poderá recorrer da decisão em liberdade.Conforme a denúncia do MPMT, o crime ocorreu em fevereiro de 2024 após uma discussão entre o acusado e sua então companheira. Durante o desentendimento, Alaor efetuou um disparo de arma de fogo em direção à mulher, porém o projétil atingiu o neto dela, que estava no local. A criança chegou a ser socorrida por familiares, mas não resistiu aos ferimentos. Após o crime, o réu fugiu e foi preso dias depois.A promotora de Justiça Fernanda Luiza Mendonça Siscar, que atuou no plenário do Júri, destacou que a condenação representa uma resposta firme do Sistema de Justiça à sociedade. “Tenho plena consciência de que nenhuma pena, ainda que tenha sido fixada em 31 anos e 10 meses de reclusão, será capaz de retirar a dor sentida por essa família ou de trazer essa criança de volta. No entanto, a condenação pode representar uma forma de amenizar esse sofrimento e de trazer algum conforto, a partir do sentimento de que a Justiça foi efetivamente prestada”, ressaltou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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