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UE anuncia novas barreiras e acordo com o Mercosul, marcado para sábado, pode não sair

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O Conselho e o Parlamento Europeu divulgaram, nesta quarta-feira (17.12), um texto conjunto que cria um regulamento específico de salvaguarda para produtos agrícolas “sensíveis” do Mercosul, como carne bovina, frango, açúcar e cítricos.

Aprovado às vésperas da cúpula do Mercosul, marcada para sábado (20.12), em Foz do Iguaçu, o texto aperta o cerco sobre carnes, açúcar e outros produtos do bloco sul-americano num eventual acordo comercial. O regulamento cria um “freio de mão” específico para produtos agropecuários do Mercosul, permitindo suspender rapidamente benefícios tarifários se Bruxelas entender que as importações ameaçam os agricultores do bloco.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva a reagiu com o recado mais duro desde o início da retomada das negociações: se o acordo não for fechado agora, “o Brasil não fará mais acordo enquanto eu for presidente”. O presidente sustentou que o texto é, em sua avaliação, mais favorável à UE do que ao Mercosul e atribuiu a resistência final, sobretudo, a motivos políticos internos na França e na Itália, ligados à pressão de agricultores. Ele disse que irá a Foz “na expectativa de um ‘sim’”, mas avisou que, se vier um “não”, a postura brasileira com Bruxelas será “dura”, depois de, segundo o próprio Lula, ter cedido “a tudo o que era possível a diplomacia ceder” em nome da defesa do multilateralismo.

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PROTEÇÃO – O pacote foi desenhado sob medida para responder ao temor de agricultores europeus diante da maior competitividade de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai em proteínas e açúcar. Ao concentrar a salvaguarda em produtos sensíveis e estabelecer gatilhos relativamente baixos, o regulamento cria um colchão de segurança adicional para países mais protecionistas, como França e Itália, que veem o acordo com desconfiança sobretudo pelo impacto em suas cadeias de carne e lácteos.

Além disso, o texto abre brecha para expansão da lista de produtos monitorados. Setores europeus poderão pedir que outros itens entrem sob vigilância reforçada, mesmo fora da relação inicial de sensíveis, reforçando o caráter de barreira preventiva. Na avaliação de negociadores em Bruxelas, trata-se de garantir que, se as importações do Mercosul crescerem acima do que consideram “confortável”, haja instrumentos para reagir de forma rápida e com base em uma lei já aprovada internamente – sem necessidade de reabrir o tratado com os sul-americanos.

Formalmente, o regulamento de salvaguarda é um ato unilateral da UE, que não altera o texto do acordo negociado com o Mercosul e, portanto, não exige aval dos parceiros. Mas, do ponto de vista político, o endurecimento é visto em Brasília e nas demais capitais do bloco como um movimento para “blindar” o mercado europeu sem oferecer contrapartidas equivalentes aos exportadores do Cone Sul, num tratado que já leva 26 anos em construção.

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Entre diplomatas e analistas, ganha força a leitura de que o Mercosul poderá responder com medidas espelhadas, criando mecanismos próprios para restringir, com mais agilidade, a entrada de manufaturados e outros bens sensíveis da UE caso considere que os europeus estão abusando do novo instrumento. Esse tipo de “espelho regulatório” aumentaria o custo de medidas unilaterais de Bruxelas e abriria espaço para uma escalada de controvérsias comerciais, num momento em que o bloco europeu busca justamente diversificar parceiros e reduzir dependência de outros grandes fornecedores.

Fonte: Pensar Agro

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Prefeitura e Conselho levam mais de 1,8 mil atendimentos a pessoas em situação de rua em Cuiabá

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Cerca de 300 pessoas em situação de rua foram atendidas durante a ação “COMPOD pela Vida”, realizada pela Prefeitura de Cuiabá e pelo Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (COMPOD), na Praça Doutor Alberto Novis, no Centro Histórico da capital. Ao todo, foram ofertados 1.867 atendimentos e serviços gratuitos, integrando a programação da 3ª Semana Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, nesta terça-feira (23).

A iniciativa reuniu diversas secretarias municipais, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Defensoria Pública e organizações da sociedade civil para oferecer atendimentos de saúde, assistência social, orientação jurídica, alimentação, doações de roupas e cobertores, além de encaminhamentos para tratamento, momentos de louvor e oração.

Entre os serviços oferecidos, foram distribuídas 450 marmitas, 500 pães, 300 cobertores, frutas, chocolate quente e dois grandes caldeirões de escaldado. Também foram entregues 220 peças de roupas por meio do Armário Solidário da Secretaria Municipal da Mulher e outros 50 agasalhos doados pela Secretaria Municipal de Ordem Pública.

Salatiel Barroso, de 72 anos, que vive em situação de rua há cerca de dois anos, estava entre os beneficiários. Emocionado, ele agradeceu pelos serviços recebidos. “Isso caiu do céu. Melhor não precisava. Corte de barba, cabelo, refeição, atendimento, foi tudo perfeito. Muito obrigado”, afirmou.

De acordo com a presidente do COMPOD e secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, a ação vai além do atendimento emergencial e busca construir políticas públicas permanentes para enfrentar a questão das drogas e da vulnerabilidade social. “Estamos aqui reunindo diversas secretarias da Prefeitura, instituições não governamentais, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Justiça do Trabalho para levar serviços e esperança à população em situação de rua. Queremos oferecer a essas pessoas a oportunidade de iniciar uma nova etapa de suas vidas”, afirmou.

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A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão participou da ação com equipes do Centro Pop, oferecendo acolhimento, atualização do Cadastro Único, orientação, alimentação e encaminhamentos. A secretária Hélida Vilela destacou que a proposta é aproximar os serviços já oferecidos pelo município da população em situação de rua.

“Trouxemos aqui os serviços do Centro Pop, que oferece acolhimento, alimentação, banho, guarda de pertences e acompanhamento social. Também contamos com parceiros institucionais que oferecem acolhimento e até emissão de passagens para aqueles que desejam retornar às suas cidades ou às suas famílias. Muitas dessas pessoas já são acompanhadas pela assistência social e recebem atendimento psicológico, apoio para inserção no mercado de trabalho e outras atividades”, ressaltou Hélida Vilela.

Na área da saúde, a equipe do Consultório na Rua Luz, da Secretaria Municipal de Saúde, aplicou 38 doses de vacinas essenciais para a proteção da população assistida. Foram administradas 15 doses contra influenza (gripe), 10 contra difteria e tétano (dT), oito contra hepatite B e cinco contra febre amarela.

Os cuidados pessoais também fizeram parte da programação. A Obra Kolping realizou cerca de 30 atendimentos entre cortes de cabelo, barba e design de sobrancelhas, proporcionando mais autoestima e bem-estar aos participantes. A ação também contou com a participação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que realizou quatro atendimentos, e da Defensoria Pública, responsável por 19 atendimentos. Além disso, foram realizados 16 acolhimentos e solicitações de encaminhamento para tratamento.

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O juiz do Trabalho Fernando Galisteu ressaltou que a presença do Judiciário amplia o acesso a direitos e fortalece a cidadania. “Essas pessoas em situação de vulnerabilidade também precisam conhecer seus direitos trabalhistas e ter acesso à Justiça. Muitas vezes, elas não conseguem procurar um advogado ou um órgão público. Aqui, a Justiça do Trabalho vai até o cidadão para levar dignidade, respeito e garantir que seus direitos sejam conhecidos e exercidos”, afirmou.

Representando o Poder Judiciário de Mato Grosso, o gestor-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Sebastião José de Queiroz Júnior, destacou que a iniciativa reforça o compromisso institucional com a inclusão social. “A participação do Poder Judiciário reafirma o compromisso com uma Justiça mais próxima, acessível e sensível às pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades”, declarou.

Também participaram da mobilização as secretarias municipais de Ordem Pública, Governo, Mulher, Defesa Civil, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Mobilidade Urbana e Segurança Pública, além da Limpurb, Tribunal Regional do Trabalho e entidades parceiras, como Obra Kolping, ATAAP, CEPROMA, Centro Terapêutico Bom Pastor, Comunidade Terapêutica Tenda de Abrão e Associação Missão Encheivos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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