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Comissão da ALMT discute fortalecimento da piscicultura e lança bases para criação do IPMAT

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A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na tarde desta terça-feira (16), a última reunião do ano com foco no fortalecimento da piscicultura, especialmente na Baixada Cuiabana. O encontro debateu a retomada do setor e apresentou iniciativas voltadas à organização da cadeia produtiva do pescado no estado.

Entre os principais temas, esteve o lançamento do Instituto da Piscicultura de Mato Grosso (IPMAT), que atuará em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e outras instituições para integrar cooperativas regionais já existentes e apoiar a criação de novas organizações. Também foi apresentado o plano de trabalho para a criação da Cooperativa Regional da Baixada Cuiabana, que inclui diagnóstico técnico da piscicultura local.

Presidente da comissão, o deputado Nininho (Republicanos) destacou que a criação do instituto pode representar um novo marco para o setor. Segundo ele, Mato Grosso reúne condições naturais favoráveis, como a abundância de recursos hídricos, mas perdeu espaço no mercado nacional após mudanças legais que impactaram a comercialização do pescado a partir de 2013. “A ideia é estruturar a cadeia da piscicultura por meio das cooperativas, garantir regularização sanitária, fortalecer a produção de alevinos, a indústria de ração e os frigoríficos, abrindo mercado para os pequenos produtores e gerando renda no campo”, afirmou.

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O vice-presidente da comissão, deputado Gilberto Catani (PL), ressaltou que Mato Grosso já foi líder nacional na produção de pescado e hoje ocupa posições inferiores no ranking. Para ele, a desburocratização e a criação de um ambiente regulatório mais adequado são fundamentais para a retomada do setor. “O instituto e a organização das cooperativas podem mudar essa realidade, começando pela Baixada Cuiabana e se expandindo para todo o estado”, avaliou.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

A secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, reforçou que o potencial produtivo de Mato Grosso é significativo, mas ainda pouco explorado. Ela explicou que a comissão busca identificar os impactos das legislações anteriores e construir soluções viáveis, tanto no campo legal quanto técnico. “Se houver necessidade de ajustes no arcabouço legal, isso será discutido de forma democrática, com a participação dos produtores, para criar regras factíveis e estimular novamente a cadeia da piscicultura”, destacou a representante da Seaf-MT.

Durante a reunião, o secretário adjunto municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Renildo França, apresentou a proposta do Sistema IPMAT AQUAMAT. Segundo ele, o instituto surge para suprir a ausência de um órgão específico que concentre informações, organize demandas e conduza a elaboração de um plano diretor estadual da piscicultura. “O objetivo é estruturar o setor, dar escala, competitividade e identidade ao pescado mato-grossense, transformando políticas públicas em resultados concretos, com menos burocracia e mais produção e renda”, afirmou.

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A comissão avaliou que a articulação entre Assembleia Legislativa, governo do Estado, municípios, instituições técnicas e produtores será decisiva para que Mato Grosso volte a ocupar posição de destaque na piscicultura nacional, com desenvolvimento sustentável e inclusão dos pequenos produtores.

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos concede comenda Dante de Oliveira ao conselheiro do TCE-MT

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Oconselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), José Carlos Novelli, durante o lançamento do livro de sua autoria “A Mesa Técnica nos Tribunais de Contas”, nesta quarta-feira (1º), foi reconhecido pelos trabalhos prestados em prol da sociedade mato-grossense com a comenda Dante de Oliveira. A honraria foi concedida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que destacou a satisfação de acompanhar a trajetória do homenageado desde vereador por Cuiabá e, logo, em parceria de ambos no governo do saudoso Dante Martins de Oliveira.

“Tive a oportunidade de cruzar o caminho deste ser humano. A sua missão está longa para terminar. Não é à toa que presidiu essa instituição por três vezes. A sua vinda para cá, junto de outros conselheiros, transformaram esse tribunal para melhor, pois vocês modernizaram, deram velocidade e eficiência. Em nome dos quatro milhões mato-grossenses e dos 24 deputados estaduais, o parlamento o aplaude nesta data”, pronunciou o parlamentar.

Na oportunidade, Wilson lembrou quando apresentou Novelli ao governador Dante de Oliveira, na década de 90, em que ele chegou a se licenciar da Assembleia Legislativa para assumir a Secretaria Estadual de Serviços Públicos. “Eu deixei a Assembleia Legislativa e fui ser secretário. Quando eu vi o Novelli, logo nos aproximamos, o sangue bateu. Aí, eu disse ao Dante: tem um vereador que pode vir para o nosso lado. Aí, eu tive a honra e inesquecível de apresentar o Novelli ao Dante de Oliveira”, lembra.

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Da Câmara Municipal de Cuiabá, Novelli assumiu o Departamento de Viação e Obras Públicas do Governo de Mato Grosso, entre 1995 a 1998. Em seguida, foi eleito deputado estadual na Assembleia Legislativa e assumiu outros importantes cargos públicos até, que em junho de 2001, se tornou conselheiro do TCE e se mantém até os dias atuais. “A comenda Dante de Oliveira é emocionante. É um trabalho que fizemos por vários anos e a Assembleia Legislativa resolveu me honrar por meio do deputado Wilson Santos. Eu vou carregar no peito, não vou colocar no quadro. Dante foi um grande amigo e estadista do estado de Mato Grosso. Inesquecível!”, disse o homenageado.

Em relação ao livro, Wilson Santos elogiou a iniciativa de Novelli que dará um norte para que outros tribunais de contas possam adotar mesas técnicas em todo território nacional. “Essa tese, ela quebra a espinha dorsal do estado burocrático brasileiro. Talvez, o primeiro a usar ferramentas dessa natureza muito simplória foi o primeiro ministro inglês, Winston Churchill, durante a Segunda Guerra Mundial. Ele não abria a mão da simplicidade, da velocidade e rapidez para que as suas decisões tivessem os efeitos desejados”, relata.

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O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, reconheceu o trabalho brilhante desenvolvido por Novelli nos últimos 25 anos. “Eu conheço o Novelli, antes do Tribunal. Tive o privilégio de fazer política junto com o Dante e sempre junto com Novelli. Dante nos enviou ao Tribunal e não podia dar outra. O Tribunal de Contas que é hoje, é uma escola. Todos os anos que o conheço, sempre foi um consensualista. Ele foi de construir, de costurar e de harmonizar”, descreveu o conselheiro, que entregou homenagem alusiva ao Jubileu de Prata, em reconhecimento aos 25 anos dedicados de José Carlos Novelli à construção e aperfeiçoamento do controle externo.

“Agradeço a presença de todos e essa obra vai repercutir no sistema nacional no Tribunal de Contas. O grande problema das mesas técnicas de implantar é a insegurança da garantia jurídica dos processos de controle externo na medição. E este livro bem fundamentado na constituição, nas leis, então, não tem como não aderir. É o único modelo de solucionar problemas graves e complexos da administração pública”, concluiu Novelli.

Fonte: ALMT – MT

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