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Fórum de Várzea Grande arrecada mais de 4 toneladas de recicláveis e premia vencedores do ReciclaJud

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O Fórum da Comarca de Várzea Grande divulgou, na tarde desta quinta-feira (11), os resultados da competição ReciclaJud, iniciativa acompanhada pelo Núcleo de Sustentabilidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Em seis meses, servidores(as), magistrados(as), estagiários(as) e colaboradores(as) arrecadaram 4.084,84 quilos de materiais recicláveis. Somadas as demais ações ambientais realizadas ao longo de 2025, a unidade alcançou 10,61 toneladas de resíduos corretamente destinados.

A equipe formada pela Justiça Comunitária, Centro Especializado de Atenção às Vítimas (CEAV) e Cejusc conquistou o primeiro lugar, com expressivos 89,92 kg per capita, marca considerada recorde na comarca.

Para a servidora Paula Adriana Lima de Matos Freitas, do CEAV, a inciativa transformou hábitos dentro e fora do trabalho. “É uma sensação maravilhosa ver o resultado de um trabalho em equipe e perceber que nossos hábitos mudaram. Hoje tenho muito mais responsabilidade ambiental”, destacou.

O segundo lugar ficou com as Varas de Fazenda Pública (1ª, 2ª e 3ª), que atingiram 54,91 kg per capita. Os Juizados Especiais (1º e 2º Cíveis e o Juizado Especial Criminal e Fazendário) garantiram o terceiro lugar, com 12,31 kg per capita.

O juiz Hugo José Freitas Silva, coordenador da Justiça Comunitária e magistrado do Juizado Especial Criminal, celebrou a conquista. “Nosso trabalho aqui serviu de inspiração para o projeto institucional do TJMT. É muito gratificante ver o engajamento de todos e contribuir para um futuro mais sustentável”, afirmou.

diretora do Foro, juíza Christiane da Costa Marques Neves, explicou que essa edição do ReciclaJud foi implementada desde o mês de julho, com ações de conscientização, palestras e adaptações estruturais para facilitar o descarte adequado dos materiais recicláveis.

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“Esse resultado é impressionante e demonstra um comprometimento real com a sustentabilidade. Durante todo o ano, desenvolvemos iniciativas como a reutilização de água, a redução de cestos de lixo para estimular o descarte correto, o incentivo ao descarte doméstico responsável e a parceria constante com a Associação de Catadores. Nosso espaço já é adequado para essas práticas, e a dedicação de todos fez a diferença”, destacou.

Impacto ambiental e social

A gestora administrativa do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT, Jaqueline Schoffen, reforçou que o impacto do projeto também se reflete na inclusão social. “É uma grande satisfação participar da premiação, porque ela representa todo o trabalho realizado ao longo do ano. No início de 2025, trouxemos propostas para tornar a comarca mais sustentável, e houve acolhimento imediato de servidores e da gestão. A sustentabilidade já faz parte da rotina da unidade e envolve não só evitar o descarte inadequado, mas também fortalecer as famílias que vivem da reciclagem, dando visibilidade e respeito ao trabalho dos catadores”, ressaltou.

Para o coordenador do Programa Verde Novo, Sérgio Savioli Resende, inciativas como o ReciclaJud complementam outras ações socioambientais do Poder Judiciário.

“O Programa Verde Novo firmou parceria com o Núcleo de Sustentabilidade e com o ReciclaJud para ampliar as ações socioambientais do Judiciário. Desde o início da campanha, estivemos presentes com a doação de mudas e atividades de conscientização ambiental. É uma grande satisfação celebrar aqueles que se destacaram na coleta e na correta destinação dos resíduos”, afirmou.

Representando a Corregedoria-Geral da Justiça, o juiz auxiliar Jorge Alexandre Martins Ferreira ressaltou o caráter educativo da competição.
“É uma disputa saudável, que gera consciência ambiental e impacto positivo direto para a sociedade ao consolidar práticas corretas de descarte”, concluiu.

A presidente da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Mato Grosso Sustentável (Asmats), Cidinha Nascimento, agradeceu pela destinação dos materiais e reforçou que centenas de famílias serão beneficiadas. “Sensibilizar as pessoas não é fácil, mas o TJMT tem conseguido envolver seus servidores. Só temos gratidão”, declarou.

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Responsabilidade

O ReciclaJUD está totalmente alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, pois reúne ações que integram as dimensões ambiental, social e institucional da sustentabilidade.

O programa contribui com o ODS 12, ao incentivar o consumo consciente e a destinação correta dos resíduos; com o ODS 11, ao promover cidades mais sustentáveis; e com o ODS 8, ao gerar inclusão social e renda aos catadores da ASMATS, que recebem o material arrecadado.

Além disso, o ReciclaJUD também apoia o ODS 13, ao reduzir os impactos ambientais e as emissões associadas à destinação incorreta de resíduos, e o ODS 17, por fortalecer parcerias entre o Poder Judiciário, a sociedade e organizações locais.

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Autor: Emily Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Palestra aborda estratégias para identificar e combater demandas abusivas

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O crescimento de ações judiciais com indícios de litigância abusiva e seus impactos no funcionamento dos Juizados Especiais estiveram no centro das discussões da palestra “Reflexões sobre demandas abusivas no sistema dos Juizados Especiais”, realizada na tarde de segunda-feira (15), no Complexo dos Juizados Especiais em Cuiabá. A atividade integrou a programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais e reuniu magistrados, servidores, operadores do Direito e demais interessados.
Durante o painel, a juíza do Juizado Especial de Alta Floresta, Milena Ramos de Lima e Souza Paro, destacou que a litigância abusiva é um fenômeno que afeta diretamente a eficiência do sistema de Justiça e prejudica os jurisdicionados que buscam a tutela de direitos legítimos.
Segundo a magistrada, esse tipo de prática é caracterizado por condutas processuais ilícitas que utilizam o Poder Judiciário de forma indevida para obtenção de vantagens ilegítimas. “Quem mais sofre com esse fenômeno é justamente o jurisdicionado legítimo, porque ele provoca congestionamento processual, aumenta o tempo de tramitação dos processos e gera desperdício de recursos públicos”, afirmou.
Milena explicou que a Recomendação nº 159 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trouxe critérios objetivos para identificação e enfrentamento das demandas abusivas, preservando, ao mesmo tempo, o acesso à Justiça. Entre os exemplos apontados estão o fracionamento indevido de ações, a multiplicação artificial de processos, a utilização de documentos incompatíveis ou falsificados e a distribuição massiva de demandas sem fundamento jurídico consistente.
A magistrada ressaltou ainda que o enfrentamento do problema exige a atuação conjunta de todos os atores do sistema de Justiça. “É relevante reunirmos todos para refletirmos, dialogarmos e traçarmos estratégias estruturais para enfrentar esse fenômeno. O objetivo é garantir a integridade dos Juizados Especiais e assegurar que essa porta permaneça aberta para quem realmente necessita da proteção judicial”, disse.
Ferramentas de monitoramento
O juiz do Segundo Juizado Especial de Rondonópolis, Wagner Plaza Machado Junior, abordou as medidas que vêm sendo adotadas para identificar padrões de litigância abusiva e auxiliar magistrados na análise dos processos.
Ele explicou que é preciso diferenciar demandas de massa legítimas, decorrentes de falhas sistêmicas que atingem grande número de pessoas, das chamadas demandas predatórias, marcadas pelo uso abusivo do sistema judicial. “Nem toda demanda em massa é abusiva. Muitas delas decorrem de direitos legítimos. O problema surge quando são utilizados meios indevidos para levar essas ações ao Judiciário, seja por meio da captação irregular de clientes, da alteração de documentos ou da criação artificial de demandas”, observou.
Entre as situações mais recorrentes, Wagner citou o fracionamento de processos relacionados a uma mesma ocorrência, especialmente em ações envolvendo companhias aéreas. Segundo ele, a prática aumenta artificialmente o número de ações e sobrecarrega o sistema judicial.
O magistrado também apresentou ferramentas tecnológicas que auxiliam na identificação de processos semelhantes, padrões de distribuição e possíveis irregularidades, contribuindo para uma análise mais criteriosa das demandas.
Preservação do acesso à Justiça
Ao final do painel, os magistrados reforçaram que o combate à litigância abusiva não significa restringir o acesso da população ao Judiciário, mas sim proteger a credibilidade do sistema e garantir que os recursos públicos e a estrutura judicial estejam disponíveis para atender conflitos legítimos.
A palestra integrou a programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso com o objetivo de fomentar o debate sobre temas relevantes para o aprimoramento dos Juizados e a prestação de serviços cada vez mais eficientes à sociedade.
Leia mais:

Autor: Roberta Penha

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Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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