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CMO aprova R$ 12,5 bilhões em créditos para produtores rurais

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou R$ 12,5 bilhões em créditos extraordinários para o Orçamento de 2025, conforme divulgado pela Agência Senado. A maior parte desse montante, R$ 12 bilhões, está vinculada à Medida Provisória 1.316/2025, que busca apoiar produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos.

Novas linhas de crédito rural para dívidas agrícolas

Segundo mensagem do governo ao Congresso, a medida provisória cria linhas de crédito voltadas à liquidação ou amortização de dívidas de agricultores vinculados ao Pronaf, Pronamp e contratos rurais que enfrentam dificuldades de pagamento. O objetivo é facilitar a regularização financeira daqueles impactados por custos elevados com instituições financeiras e o Tesouro Nacional.

A relatora da MP, senadora Dorinha Seabra (União-TO), reforçou a importância da aprovação. “Com esse crédito, será possível oferecer taxas de juros e prazos mais adequados para pagamento das dívidas que não puderam ser regularizadas”, afirmou.

Próximos passos no Congresso Nacional

De acordo com o presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e do relatório de receitas do Orçamento de 2026 foi remarcada para quarta-feira (3). As medidas provisórias aprovadas seguirão agora para análise dos Plenários da Câmara e do Senado, enquanto os projetos de lei serão votados no Plenário do Congresso Nacional.

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Aprovação de emendas ao Orçamento de 2026

Na mesma reunião, a CMO também aprovou o relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas ao Orçamento de 2026. O relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), rejeitou duas emendas de comissões e quatro de bancadas estaduais, aprovando um total de 532 emendas. Ele ainda aguarda o relatório da bancada de Alagoas.

Os parlamentares têm a possibilidade de apresentar emendas coletivas de bancadas estaduais e de comissões, além de emendas individuais às despesas previstas pelo Executivo.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Semob realiza leilão de veículos recolhidos há mais de 60 dias

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, promoverá nos dias 10 e 11 deste mês o segundo leilão público do ano, destinado à alienação de veículos apreendidos, removidos ou recolhidos há mais de 60 (sessenta) dias e não retirados por seus respectivos proprietários, nos termos da legislação vigente.

Os interessados poderão conferir os lotes disponíveis durante a visitação pública, que ocorrerá nos dias 5, 8 e 9 de junho, das 9h às 12h e das 14h às 16h, na Avenida Manoel José de Arruda, Bairro Bela Marina, ao lado do Só Salvados, em Cuiabá.

O leilão será realizado na modalidade de maior lance por lote, exclusivamente de forma eletrônica, com início às 9h, por meio do site eblonline.com.br. A plataforma é administrada pela Empresa Brasileira de Leilões, responsável exclusivamente pela condução do procedimento eletrônico.

As imagens disponibilizadas no site possuem caráter meramente ilustrativo e não constituem garantia quanto ao estado de conservação dos bens.

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Para participar, é indispensável realizar cadastro prévio com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, a fim de possibilitar a validação dos dados e a habilitação do interessado. Após a arrematação, o participante receberá, no e-mail informado no cadastro, o boleto bancário correspondente ao valor do lote arrematado, acrescido das taxas aplicáveis.

Entre os veículos disponíveis, constam lotes remanescentes dos leilões realizados nos anos de 2023, 2024 e 2025, conforme previsto nos §§ 2º e 3º do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro.

O edital e a relação de lotes poderão sofrer alterações até a data de realização do leilão, cabendo aos interessados acompanhar eventuais atualizações.

O valor arrecadado com as arrematações será destinado à quitação de débitos incidentes sobre os veículos, como multas, tributos, taxas, despesas com remoção e estada, nos termos da Resolução nº 623/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Para acesso ao edital completo:

Edital de Leilão Cuiabá nº 02/2026

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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