AGRONEGÓCIO

Produtores fazem protesto contra o endividamento rural e exigem providências

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Uma manifestação que reuniu mais de duas mil pessoas em frente às sedes do Ministério da Agricultura (Mapa) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), nesta quarta-feira (10.12), em Porto Alegre, no Rio Grade do Sul, acabou se transformando em um símbolo da insatisfação de produtores rurais em todo o país.

Organizada pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG-RS), a mobilização reacendeu o debate a cerca de um problema que se espalha pelas principais regiões produtoras: o avanço do endividamento, a dificuldade de acesso ao seguro rural e a perda de renda em cadeias como leite, trigo e arroz.

A ação levou às ruas reivindicações consideradas urgentes pelos produtores. A entidade afirma que as medidas apresentadas pelo governo federal até agora não aliviam a pressão financeira que se acumulou nos últimos anos, marcada por custos elevados, frustração de safra, dificuldades de comercialização e margens cada vez mais comprimidas. Mesmo com ações pontuais, como renegociações e linhas emergenciais, o impacto na ponta tem sido limitado — quadro que, segundo lideranças do setor, pode se agravar em 2025 caso não haja respostas estruturais.

Durante a manhã, representantes dos agricultores foram recebidos pelo superintendente do Mapa no estado, José Cleber Souza, pelo adjunto do MDA, Vinícius Pasquotto, e pelo superintendente da Conab, Glauto Melo.

O governo informou que publicará portarias interministeriais para viabilizar leilões de compra de trigo e arroz, além de reforçar recursos para AGF, subvenção ao prêmio do seguro rural e instrumentos de apoio ao escoamento. Somente para o arroz, em 2024, foram destinados R$ 1,3 bilhão em COV, AGF, PEP e Pepro. Também foram confirmados R$ 67 milhões para operações ligadas ao trigo e negociados R$ 100 milhões voltados ao leite.

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A manifestação seguiu pela tarde até a Praça da Matriz e a Assembleia Legislativa, onde o governador Eduardo Leite se comprometeu a ampliar ações estaduais e apoiar o setor nas negociações com o governo federal.

NACIONAL – O episódio ampliou o debate nacional justamente num período em que o endividamento vem ganhando proporções inéditas, especialmente entre pequenos e médios produtores. O presidente da presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação de Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende (foto), alertou que o tema não pode mais ser tratado como um conjunto de ajustes pontuais.

“O Brasil precisa lidar de frente com o endividamento rural. Não estamos falando apenas de números ou planilhas, mas de famílias inteiras que dependem da renda do campo para sobreviver. Cada atraso nas decisões, cada programa mal calibrado, significa mais propriedades descapitalizadas e mais produtores saindo da atividade”, afirmou.

Para Rezende, o que se observa no Rio Grande do Sul é apenas a face mais visível de um problema que também atinge produtores de grãos do Centro-Oeste, pecuaristas do Nordeste e agricultores familiares do Sudeste. “O movimento de Porto Alegre mostra que o problema é nacional. O agricultor familiar do Sul enfrenta os mesmos gargalos do médio produtor do Centro-Oeste ou do pequeno pecuarista do Nordeste. Por isso temos insistido para que o governo apresente um plano de reequilíbrio amplo, transparente e com impacto imediato”.

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Ele também reforçou que, apesar dos anúncios recentes, as renegociações ainda não chegam na velocidade e na profundidade necessárias. “Vimos alertando há meses que as renegociações anunciadas não chegam na ponta. O produtor está pedindo algo simples: condições reais de pagamento. O que existe hoje são prorrogações insuficientes, muitas vezes desconectadas da realidade produtiva e climática de cada região”, disse.

Segundo ele, fortalecer o seguro rural e garantir previsibilidade nos preços mínimos são pilares centrais para dar estabilidade aos produtores. “É preciso reforçar o seguro rural, dar previsibilidade aos preços mínimos, ampliar a subvenção e destravar os instrumentos de apoio à comercialização. Sem isso, o produtor fica à mercê do mercado e do clima. Não existe agro forte sem política agrícola forte”, disse Isan.

“O que está em jogo não é apenas o leite, o trigo ou o arroz do Rio Grande do Sul. É a capacidade de o agro brasileiro continuar produzindo, gerando empregos e garantindo segurança alimentar ao país e ao mundo”, concluiu o Presidente.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores

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A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa é voltada a credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

A medida integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. O objetivo é permitir que pequenos credores negociem seus créditos e recebam os valores em parcela única, mediante concessão de descontos sobre o montante original da dívida.

O processo será realizado por meio de um leilão eletrônico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sessão, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação dos débitos.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização financeira da administração municipal.

“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, informou.

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A iniciativa também cumpre compromisso formal assumido pelo Município de Cuiabá com a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.

Os credores interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação é restrita aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de cessionários ou terceiros que tenham adquirido os direitos creditórios.

A sessão de lances ocorrerá no dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante a disputa, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.

O edital estabelece três faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receberá o pagamento em até nove meses após a assinatura do Termo de Novação. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já os credores que ofertarem desconto superior a 50% terão o valor liberado em até 15 dias após a formalização do acordo.

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Após a conclusão do leilão, será publicada uma classificação preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo será homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar o acordo junto à Secretaria Municipal de Economia.

A ação é direcionada principalmente a microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal da administração pública, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos credores e estimular a circulação de recursos na economia local.

Serviço
Quem pode participar: credores originais com créditos em Restos a Pagar ou DEA de 2024 e anos anteriores, com valor total de até R$ 25 mil.
Cadastramento: de 4 a 14 de junho de 2026.
Sessão de lances: 16 de junho de 2026, das 10h às 12h.
Valor disponibilizado: R$ 1,5 milhão.
Portal: ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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