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5° Simpósio destaca primeira Casa do Autista em Mato Grosso

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O Plenário deputado Renê Barbour, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu, nesta quinta-feira (4), um grande público para a 5ª edição do Simpósio “Desafios e Perspectivas” sobre autismo em Mato Grosso, que reforçou o debate sobre inclusão social e o fortalecimento de políticas públicas de apoio às famílias. A ação foi proposta pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), autor de 14 leis voltadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Segundo o parlamentar, embora o tema ainda seja relativamente novo no campo social, ele já ocupa espaço nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de impactar diretamente os orçamentos públicos. Ele avalia que ainda há grande carência de políticas específicas e falta de profissionais capacitados para garantir atendimento adequado, bem-estar e qualidade de vida às pessoas com TEA.

Casa do Autista – A programação contou com a participação da primeira-dama e vereadora de Cuiabá, Samantha Iris (PL), mãe de um filho autista, que relatou os desafios enfrentados pelas famílias e apresentou iniciativas em andamento na capital. Ela destacou que encontrou a rede de apoio municipal em situação precária e que o trabalho está sendo reconstruído praticamente do zero. “Implantamos o Centro Amar que garante atendimento aos alunos da rede pública municipal. Antes, Cuiabá não tinha esse espaço. Estamos estruturando tudo para inaugurá-lo devidamente adequado. Também implantamos a primeira sala sensorial do município, com uma proposta pedagógica completa”, informou a vereadora.

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Samantha acrescentou que a experiência do Centro Amar servirá de base para a implantação da Casa do Autista, projeto em execução pela Prefeitura de Cuiabá. “Com o Centro Amar, já iniciamos um trabalho prático antes mesmo da Casa do Autista ser concluída. Estamos fazendo uma força-tarefa com a Educação Especial e a Comissão de Educação do município, com a participação de pais, professores e profissionais. É essa participação coletiva que vai construir a Casa do Autista”, explicou.

A vereadora apresentou detalhes de como será a Casa do Autista na capital. Ela afirmou que o governo estadual cedeu um prédio com 40 salas, o que permitiu ampliar o projeto inicial. “É um sonho que está tomando forma. Temos conseguido avançar graças às parcerias”, disse.

Samantha também relatou visita técnica à Casa do Autista de Camboriú (SC), referência nacional, experiência que ajudou a definir o modelo que poderá ser adotado em Cuiabá. Ela também reforçou que o trabalho voltado às pessoas com TEA é fruto de uma união entre diferentes poderes e instituições. “O deputado Wilson Santos tem diversas leis que contemplam a causa do autismo e contamos com vereadores comprometidos. A Assembleia Legislativa, o Governo do Estado, a Prefeitura e a Câmara de Cuiabá trabalham juntos para construir uma rede de atendimento que possa ser referência nacional”, ressaltou.

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Ao final do evento, Wilson Santos entregou à vereadora um relatório com as iniciativas da Assembleia Legislativa em prol das pessoas com TEA e prestou uma homenagem a Samantha Iris, concedendo-lhe uma moção de aplausos pelo trabalho desenvolvido em defesa do autismo.

Fonte: ALMT – MT

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CCJR aprova projetos voltados à saúde, inclusão social e desenvolvimento econômico

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou, nesta terça-feira (7), 27 proposições que tratam de temas como saúde, inclusão social, educação, desenvolvimento econômico, proteção animal, tecnologia e reconhecimento de entidades de utilidade pública.

Entre os destaques da pauta esteve a aprovação do Projeto de Lei nº 1071/2025, que, por meio de substitutivo integral, altera a Lei nº 10.791, de 2018, ampliando as ações voltadas ao diagnóstico precoce, tratamento e apoio às famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública estadual de saúde. A proposta fortalece a política pública de atendimento às pessoas com autismo e amplia o acesso aos serviços especializados.

Na área da saúde, a comissão também aprovou o Projeto de Lei nº 1828/2024, que institui o Programa Social de Nutrição para Pessoas com Síndrome de Down, com atuação preventiva na rede estadual de saúde. A iniciativa busca ampliar a assistência nutricional e contribuir para a promoção da qualidade de vida desse público.

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Outro projeto aprovado em redação final amplia o direito à presença de acompanhante para mulheres durante procedimentos realizados em estabelecimentos de saúde públicos e privados que envolvam sedação ou exposição corporal, reforçando as garantias de acolhimento e segurança às pacientes.

A pauta também contemplou propostas relacionadas à proteção animal, como a criação de passagens subterrâneas para pequenos animais na região entre o Parque das Águas e a Assembleia Legislativa e o monitoramento em creches e hotéis para animais de estimação, além de projetos voltados ao incentivo ao setor produtivo, ao reconhecimento de Rondonópolis como Polo Mato-grossense de Tecnologia e à declaração de utilidade pública de entidades que desenvolvem atividades de interesse social em diferentes municípios do estado.

O Projeto de Lei nº 10/2023, que trata de medidas de apoio às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em estabelecimentos comerciais, recebeu pedido de vista de um dos membros da comissão e registrou um voto divergente durante a discussão.

Já o Projeto de Lei nº 18/2025, que cria o Cartão Material Escolar destinado à aquisição de material escolar para estudantes da rede estadual de ensino, teve o parecer contrário do relator rejeitado pelos membros presentes, permitindo a continuidade de sua tramitação.

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Ao longo da reunião, foram retirados de pauta, para análise posterior pelos membros da comissão, o Projeto de Lei nº 1952/2025, que dispõe sobre a Política Estadual de Geologia e Recursos Minerais e institui o Sistema Estadual de Recursos Minerais, e o Projeto de Lei nº 782/2023, que estabelece sanções para pessoas envolvidas em brigas generalizadas relacionadas a eventos esportivos.

Fonte: ALMT – MT

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