Mato Grosso

Polícia Civil prende homem condenado a mais de nove anos por estupro de vulnerável

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A Polícia Civil prendeu, nesta terça-feira (2.12), um homem condenado à pena de nove anos e quatro meses de reclusão, pelo crime de estupro de vulnerável, ocorrido em 2009, em Poconé. À época, a vítima tinha oito anos de idade.

A prisão foi realizada em cumprimento ao mandado de prisão definitiva, decorrente de sentença judicial transitada em julgado, expedida pela Vara Única de Poconé.

O crime

O estupro foi praticado em 13 de outubro de 2009. À época, a mãe da vítima, uma menor de oito anos de idade, compareceu à Delegacia de Polícia Civil de Poconé, informando que um vizinho, um homem de 54 anos, estaria ofertando balinhas, chicletes e dinheiro à criança para que ele pudesse tocar nas partes íntimas da menor.

O fato teria sido descrito pela própria menor, após ser questionada pela mãe de que forma ela estava conseguindo dinheiro, doces e guloseimas.

Assim que a Polícia Civil tomou ciência do fato, foi aberto inquérito policial para investigar o caso. Após 16 anos, o investigado foi condenado pelo crime previsto no art. 217-A do Código Penal brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940), em que criminaliza o estupro de vulnerável, definindo o crime como a conjunção carnal ou a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos.

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A tipificação é automática, pois a lei considera a vítima menor de 14 anos como vulnerável, mesmo que a conduta não envolva violência ou grave ameaça.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

SES reúne gestores para fortalecer o planejamento regional da saúde em Mato Grosso

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) reuniu, nesta terça e quarta-feira (9 e 10.6), mais de 200 participantes na Oficina do Planejamento Regional Integrado (PRI), no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, com o objetivo de construir de forma participativa a proposta para a organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) nas macrorregiões do Estado.

O evento foi realizado em parceria com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems-MT), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Ministério da Saúde. Participaram das discussões representantes da Secretaria, dos Escritórios Regionais de Saúde (ERS), dos municípios, e das demais instituições.

“Se nós não tivermos a nossa rede organizada, regionalizada, pensando em um atendimento integral, a linha de cuidado do paciente, não adianta ter o melhor hospital do país porque esse atendimento não vai chegar em quem precisa, que é o usuário do SUS [Sistema Único de Saúde]”, afirmou a secretária adjunta do Complexo Regulador, Fabiana Bardi.

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O presidente do Cosems-MT, Marco Felipe, destacou que o tema tem sido discutido há muitos anos e precisa realmente ser tirado do papel e colocado em prática. “Eu tenho certeza que daqui discutiremos várias formas. As melhores cabeças pensantes na área de Mato Grosso em saúde estão aqui reunidas, então isso é o mais importante”, disse.


Conforme a chefe do Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados (Nger) da SES, Claudete de Souza, a oficina materializou o compromisso de todos os participantes pelo fortalecimento do SUS com a construção de soluções integradas para os desafios da saúde.

“Ao longo desses dois dias, tivemos a oportunidade de compartilhar experiências, conhecimento, perspectivas, buscando construir de forma participativa propostas para a organização da rede de atenção à saúde nas macrorregiões de Mato Grosso, fortalecendo a governança regional e contribuindo para a elaboração dos planos regionais nas macrorregiões de saúde”, avaliou.

A assessora técnica do Conass Tereza Cristina Amaral falou sobre o “Planejamento Regional Integrado no Fortalecimento da Regionalização do SUS”. A técnica do Nger Glória Maria Melo palestrou sobre a “Trajetória do PRI/MT e os Objetivos da Fase IV”.

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Regiane Mendonça, também do Nger, tratou sobre o “Panorama da Rede de Atenção à Saúde nas Macrorregiões”. A servidora da SES Eugênia Callejas abordou os “Fundamentos Conceituais para Organização da Rede de Atenção à Saúde”. Também houve debate sobre a Rede materno-infantil e a Rede de Atenção Psicossocial (Raps).

Nesta quarta-feira, foi realizada uma análise da capacidade instalada da Rede de Atenção à Saúde, com aplicação no contexto macrorregional. Os participantes criaram um instrumento para o cálculo da capacidade instalada, com aplicação prática.

Ao fim da oficina, os profissionais fizeram um documento com as prioridades estratégicas para a organização da RAS, com os principais desafios identificados, agendas prioritárias da Fase IV do Planejamento Regional Integrado, e temas orientadores da programação macrorregional.


Crédito: SES-MT

Fonte: Governo MT – MT

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