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Reforma Tributária entra em vigor em 2026: produtores rurais precisam atualizar emissão de documentos fiscais

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Reforma Tributária começa oficialmente em janeiro de 2026

O primeiro dia de 2026 marcará a entrada em vigor da Reforma Tributária no Brasil, uma das mudanças mais significativas na história fiscal do país. O principal destaque será a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal.

Segundo Felipe Azevedo Maia, advogado tributarista e sócio fundador da AZM LAW, a cobrança inicial será simbólica, com 0,1% para o IBS e 0,9% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). No entanto, esse período será apenas de testes, sem recolhimento efetivo do tributo.

Mudanças obrigatórias nos documentos fiscais

Com a reforma, Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) e demais documentos fiscais precisarão incluir novos campos para contemplar o IBS e a CBS.

O impacto é maior para os produtores rurais, que geralmente dependem de sistemas disponibilizados pelas Secretarias de Fazenda estaduais, em vez de soluções próprias. O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), adotado pela maioria dos estados, já está em processo de adaptação técnica para atender às novas exigências a partir de janeiro de 2026.

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Adequação de sistemas ERP é essencial

Para evitar rejeições na emissão de documentos fiscais, empresas e produtores devem atualizar seus sistemas ERP (Enterprise Resource Planning), que integram processos de finanças, estoque, vendas e produção.

“É fundamental que os sistemas estejam parametrizados para emitir e transmitir NF-e com os novos destaques fiscais, conforme as regras de validação estabelecidas”, explica Felipe Azevedo Maia.

Setor agropecuário tem prazo, mas deve se preparar

Apesar de a implementação ser gradual, o setor agropecuário precisa acompanhar de perto as mudanças técnicas. Segundo Maia, a indefinição sobre as alíquotas do CBS e do IBS gera insegurança, especialmente para empresas de setores complexos, como serviços digitais e financeiros.

“No agro, o principal agora é observar os ajustes técnicos e preparar os sistemas para que estejam prontos a tempo da emissão das notas fiscais corretas”, completa o especialista.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Playground da Orla do Porto funciona junto ao Museu do Rio e Aquário Municipal

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As famílias que desejam visitar o novo playground instalado na Orla do Porto devem ficar atentas aos horários de funcionamento do espaço. O equipamento acompanha o expediente do Complexo Biocultural do Porto e está aberto ao público de terça-feira a domingo, das 9h às 18h. Às segundas-feiras, o local permanece fechado para manutenção.

O playground integra o projeto Brincar com Raízes e está localizado dentro do Complexo Biocultural do Porto, que reúne também o Museu do Rio e o Aquário Municipal. Por esse motivo, o acesso ao espaço infantil ocorre obrigatoriamente pelo museu, sendo necessário que a unidade esteja aberta para a entrada dos visitantes.

A coordenadora do Complexo Biocultural do Porto, Luana da Cruz Burema, explica que o equipamento foi planejado para complementar a experiência dos visitantes que frequentam o local.

O playground é um importante espaço de lazer infantil que torna a visitação ao Complexo Biocultural do Porto muito mais proveitosa e completa. Longe de ser uma estrutura isolada, sua relevância está diretamente ligada à integração do espaço, já que o acesso tanto ao playground quanto ao Aquário se dá obrigatoriamente por dentro do Museu do Rio”, disse.

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Com entrada gratuita, o playground foi projetado para atender crianças de diferentes idades e conta com brinquedos interativos, áreas de convivência e equipamentos acessíveis para crianças com deficiência. Entre os atrativos estão os brinquedos com jatos d’água, que têm atraído a atenção do público infantil.

A diretora técnica de Projetos e Planejamento (SDTA) da Prefeitura de Cuiabá, Maryana Paixão, destaca que o espaço integra uma política pública voltada à ocupação qualificada dos espaços públicos.

“O playground amplia as opções de lazer para as famílias e fortalece o Complexo Biocultural do Porto como um ambiente de convivência, turismo e educação ambiental. É um espaço pensado para acolher diferentes públicos e incentivar a utilização dos equipamentos públicos”, contou.

A orientação para os responsáveis é que as crianças utilizem os brinquedos sempre acompanhadas por um adulto. Como parte das atrações envolve brincadeiras com água, a recomendação é levar uma troca de roupa e toalha para maior conforto após a visita.

Serviço

  • 📍 O que: Playground do projeto Brincar com Raízes
  • 📍 Onde: Complexo Biocultural do Porto (acesso pelo Museu do Rio), na Orla do Porto, em Cuiabá
  • 🕘 Funcionamento: Terça-feira a domingo, das 9h às 18h
  • 🚫 Fechado: Segundas-feiras para manutenção
  • 🎟️ Entrada: Gratuita
  • 👨‍👩‍👧‍👦 Público: Crianças acompanhadas pelos responsáveis
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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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