Foi sancionada nesta segunda-feira, (17/11), a Lei nº 551/2024, de autoria da vereadora Michelly Alencar (União), que proíbe o consumo e a comercialização de bebidas alcoólicas em todas as unidades escolares de Cuiabá , incluindo escolas públicas, privadas, de ensino fundamental e médio.

A legislação determina que qualquer evento realizado dentro do ambiente escolar, como festas juninas, aniversários, formaturas ou comemorações temáticas, seja realizado sem a presença de bebidas alcoólicas, reforçando a proteção e o bem-estar das crianças e adolescentes.

O texto estabelece ainda que o Poder Executivo regulamentará a norma, definindo diretrizes e mecanismos de fiscalização que garantirão o cumprimento integral da lei. Para a vereadora Michelly, a sanção representa um avanço expressivo na defesa da infância.

“Essa lei deixa claro que pais e escolas são referências para as nossas crianças. Aquilo que elas veem, elas replicam. Estamos falando do ambiente escolar, mas também fica o alerta aos pais: as crianças observam tudo. Nosso compromisso é proteger e cuidar delas. Essa legislação coloca Cuiabá na vanguarda da defesa da criança e do adolescente, alinhada às recomendações de especialistas em educação e saúde pública”, afirmou a vereadora.

O prefeito Abilio Brunini (PL) destacou que a medida impede a normalização do consumo de álcool perto de menores, especialmente em ambientes educativos.

“Escola é lugar de exemplo e cuidado. Não faz sentido ter bebida alcoólica em eventos com crianças. Com essa lei, deixamos claro: nas escolas de Cuiabá, álcool não entra. É proteção, é responsabilidade.”, reforçou o prefeito.

A medida deve transformar positivamente a cultura dos eventos escolares, estimulando a participação das famílias em um ambiente mais acolhedor, seguro e livre de riscos.

A nova lei já está em vigor e alcança todas as instituições de educação infantil e do ensino fundamental da rede pública e privada de Cuiabá, consolidando o compromisso da vereadora Michelly Alencar com a promoção de espaços escolares mais responsáveis e protetivos para a infância.