Ministério Público MT

MP recomenda suspensão do processo eleitoral da Apae por irregularidades

Publicado em

17 de novembro de 2025

por

Da Redação

A Promotoria de Justiça de Sapezal (a 500 km de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata do processo eleitoral da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) do Município, após identificar irregularidades que comprometem a legalidade e a lisura do pleito. Diante do recebimento de denúncia por parte de uma candidata à presidência e de ex-servidores da própria instituição, o Ministério Público de Mato Groso iniciou investigação e constatou falhas na condução das eleições internas, previstas para ocorrer nos próximos dias.Segundo a Promotoria, o regimento interno da comissão eleitoral foi criado e aplicado sem aprovação do Conselho de Administração, em desacordo com o Estatuto da entidade e com o Manual Nacional de Eleições das Apaes. Além disso, o documento suprimiu o direito de recurso das chapas, contrariando normas e direitos básicos que garantem contraditório e ampla defesa, segundo a eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Na recomendação, o Ministério Público orienta que a Apae e a Federação das Apaes de Mato Grosso suspendam o processo eleitoral e revoguem a decisão que indeferiu a inscrição da chapa “Gestão com Propósito”, concedendo prazo adicional de 48 horas para saneamento de pendências. Também recomenda que qualquer recurso seja encaminhado diretamente à Assembleia Geral, diante da suspeição do atual Conselho (composto por alguns integrantes de uma das chapas), e que seja marcada nova data para as eleições, garantindo um prazo mínimo de 30 dias para divulgação das chapas e campanha em condições equânimes.Caso a recomendação não seja atendida, o Ministério Público poderá recorrer a medidas judiciais ou extrajudiciais para garantir a lisura, a legalidade e a legitimidade do processo eleitoral da Apae.

Foto: Reprodução Google.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Promotoria realiza ciclo de palestras em escolas no Maio Laranja

Published

2 dias ago

15 de maio de 2026

Da Redação

A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso (a 420 km de Cuiabá) está promovendo um ciclo de palestras para profissionais da educação no município em alusão ao Maio Laranja, campanha nacional de conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Na quinta-feira (14), a promotora de Justiça se reuniu com secretários, coordenadores e diretores de escolas públicas para tratar do tema.As palestras são voltadas a professores, orientadores e coordenadores das escolas municipais, com o objetivo de fortalecer a rede de proteção e orientar os profissionais sobre a identificação e o enfrentamento de situações de violência.“Durante os encontros, abordamos os principais sinais de abuso sexual, a forma adequada de acolhimento e comunicação das vítimas, a obrigatoriedade do registro por meio da ficha de notificação, o sigilo das informações, as consequências legais da omissão, além de incentivar o desenvolvimento de atividades contínuas sobre o tema ao longo de todo o ano. Também abrimos espaço para esclarecimento de dúvidas”, explicou a promotora de Justiça.O ciclo de palestras teve início no fim de abril e segue até o fim de maio.Entrevista – Nesta sexta-feira (15), a promotora de Justiça participou de uma entrevista na Rádio Centro América, na qual falou sobre adoção, família acolhedora, os principais motivos de acolhimento institucional e a relação com casos de abuso sexual.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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