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Contas de Cuiabá e mais 22 municípios estão na pauta da sessão ordinária desta terça-feira; confira

Publicado em

17 de novembro de 2025

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Da Redação

As contas anuais de governo da Prefeitura de Cuiabá e de mais 22 municípios estão na pauta da sessão ordinária do Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) desta terça-feira (18). Com início às 14h30, a sessão é transmitida ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube.

Referentes ao exercício de 2024, devem ser apreciados ainda os balanços de Porto dos Gaúchos, Canarana, Vila Bela da Santíssima Trindade, Barra do Garças, Alto Taquari, Acorizal, Nova Nazaré, Nova Lacerda, Campo Verde, Araguaiana, Ribeirão Cascalheira, Itaúba, Cotriguaçú, Reserva do Cabaçal, São José do Xingú, Poxoréu, Ribeirãozinho, Dom Aquino, Lambari D’Oeste, Colniza, Pedra Preta e Araguainha. Clique aqui e confira a pauta completa

A pauta prevê ainda o julgamento das contas anuais de gestão da Procuradoria Geral de Justiça, referentes ao exercício de 2024, além de auditoria operacional instaurada com o objetivo de avaliar a gestão da dívida ativa do Estado de Mato Grosso relativa ao período de 2019 a 2023 e de consulta formulada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) sobre a incidência do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre serviços prestados pelas serventias extrajudiciais.

A pauta ordinária foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 12 e a pauta suplementar foi publicada no DOC na última sexta-feira (14) – clique aqui.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

Published

3 meses ago

19 de fevereiro de 2026

Da Redação

TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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