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Projeto valoriza cultura afro-brasileira e fortalece a educação antirracista nas escolas estaduais

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Celebrar a ancestralidade, reconhecer as raízes afro-brasileiras e promover o combate ao racismo entre crianças, adolescentes e adultos. Esses foram os pilares que marcaram o encerramento da segunda etapa do Projeto Vozes Ancestrais 2025 Riqueza Cultural dos Povos Quilombolas, realizado na Escola Estadual Professor Antônio Cesário de Figueiredo Neto, em Cuiabá, nesta sexta-feira (14 de novembro).

O evento reuniu estudantes, professores e representantes do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), o que reforça a importância de aproximar o debate sobre equidade racial da comunidade escolar.

Para o presidente do Comitê de Promoção da Equidade Racial do TJMT, desembargador Juvenal Pereira da Silva, o projeto simboliza a união entre Judiciário e Educação na construção de um futuro mais igualitário.

“O Judiciário não é um poder distante. Eventos como este promovem difusão da cultura afrodescendente e indígena, além de conscientizar sobre o combate ao racismo e ao preconceito. O projeto resgata saberes ancestrais, fortalece a autoestima dos estudantes e reforça que todos somos iguais perante a lei e a sociedade”, afirmou o desembargador.

Segundo a coordenadora do Comitê, juíza Renata do Carmo Evaristo Parreira, o desafio é romper o silêncio e estimular a reflexão sobre o racismo estrutural e institucional desde a escola. “O Comitê atua com servidores, magistrados e também com a sociedade, promovendo ações que enfrentam o racismo e fortalecem a equidade. Estar na escola é essencial, pois é aqui que formamos a consciência crítica e plantamos as sementes de uma cultura antirracista”, destacou a magistrada.

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Idealizado pela equipe pedagógica da escola, o Projeto Vozes Ancestrais busca valorizar as contribuições dos povos indígenas e quilombolas na formação da identidade brasileira, por meio de atividades interdisciplinares que unem história, arte, culinária e música.

O diretor da escola, Wagner Mônantha, explicou que torce para que a proposta seja permanente e rompa com a prática de tratar a temática racial apenas em datas comemorativas. “Há uma tendência de abordar o tema da consciência negra apenas em novembro. Aqui, trabalhamos o ano inteiro. Nosso objetivo é que os estudantes entendam o papel histórico dos povos afro-brasileiros e indígenas e passem a enxergar o valor de suas origens e tradições”, destacou.

Mônantha também agradeceu o apoio de instituições parceiras, como o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Assembleia Legislativa, que contribuíram com materiais e estrutura para o evento.

O encerramento da segunda etapa do projeto contou com apresentações de roda de capoeira e do Grupo Siriri Quilombola Ypê do Cerrado, da comunidade quilombola Mata Cavalo, do município de Nossa Senhora do Livramento, que encantou com ritmos e danças tradicionais. Na oportunidade, o grupo “Vozes Haitianas”, composto por imigrantes que também estudam na Escola Cesário Neto, fez sua estreia em um palco com músicas tradicionais do país em francês e crioulo.

Por fim, o desembargador Juvenal Pereira e a juíza Renata Evaristo Parreira visitaram as exposições artísticas e trabalhos de pesquisa dos estudantes. As salas de aula se transformaram em ambientes imersivos sobre arte, cultura, culinária, brincadeiras e literatura que exaltam a cultura afro-brasileira e seus personagens.

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A estudante Myllena Tortorellio, do 2º ano do Ensino Médio, expressou o impacto pessoal da iniciativa. “O Vozes Ancestrais muda a forma como enxergamos o mundo. A gente aprende a respeitar, a amar nossa cultura e a entender que ser antirracista é um compromisso que levamos para a vida”, disse.


Equidade racial e transformação social

Para enfrentar as desigualdades e preconceitos, o Poder Judiciário de Mato Grosso criou o Comitê de Promoção da Equidade Racial, por meio da Portaria n.º 493/2025, que atua com foco em ações educativas, políticas afirmativas e acolhimento institucional, de forma alinhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial.

Caso você tenha presenciado ou sofrido alguma situação de racismo ou discriminação racial dentro do ambiente institucional, entre em contato com o Comitê pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (65) 3617-3024 Comitê de Promoção da Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Fotos: Élcio Evangelista e Ana Assumpção/TJMT

Autor: Ana Assumpção

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos

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Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.

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Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.

Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.

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Autor: Nadja Vasques

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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