Cuiabá

CPI dos Débitos Previdenciários encaminha trabalhos para fase de conclusão

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Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Débitos Previdenciários, composta pelo presidente, vereador Dilemário Alencar (União Brasil) e pela relatora, vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade), realizou na tarde desta quinta-feira (13) a última oitiva antes da conclusão dos trabalhos.Nesta etapa, foram ouvidos a ex-secretária municipal de Gestão, Ellaine Mendes, e o ex-controlador-geral do Município, Hélio Santos de Souza.
Durante a reunião, o presidente da comissão destacou a relevância das informações apresentadas, que apontam um déficit superior a R$ 100 milhões no Cuiabá Prev, o regime próprio de previdência dos servidores municipais.
“Foi uma oitiva importante. Ouvimos a ex-secretária de Gestão, cuja pasta era responsável por acompanhar os repasses previdenciários tanto ao regime próprio (Cuiabá Prev) quanto ao regime geral (INSS). Ela trouxe informações que confirmam que a gestão anterior deixou um passivo da ordem de R$ 111 milhões junto ao Cuiabá Prev”, afirmou o parlamentar.
A ex-secretária de Gestão, Ellaine Mendes, ressaltou a importância do espaço da CPI para esclarecer fatos e responsabilidades.
“Acho fundamental esse momento, pois é a oportunidade de esclarecer fatos e apontar as devidas atribuições. Tanto eu quanto o ex-controlador geral não tínhamos poder para determinar os repasses, mas tínhamos a obrigação de cobrar, e essas cobranças foram realizadas”, explicou Ellaine.
Com a finalização das oitivas, a CPI entra agora na fase de elaboração do relatório final, que ficará sob a responsabilidade da relatora, vereadora Baixinha Giraldelli.
“Assim que todos os dados forem consolidados, incluindo o valor total do passivo, estimado em R$ 569 milhões, realizaremos uma coletiva de imprensa para apresentar o resultado oficial dos trabalhos,” concluiu o vereador Dilemário Alencar.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Dra. Mara cobra transparência e pressiona revisão de tarifas no saneamento de Cuiabá

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Marcely Alves | Assessoria da vereadora Dra. Mara 
A vereadora Dra. Mara (Podemos) participou, na última sexta-feira (24), de uma reunião técnica na Câmara Municipal de Cuiabá e reforçou a cobrança por transparência e equilíbrio na revisão do contrato de saneamento da capital. 
O encontro contou com a presença da presidente da Casa, a vereadora Paula Calil (PL), além de representantes de órgãos e instituições ligadas ao setor.
Participaram da reunião a concessionária Águas Cuiabá, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a agência reguladora e pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso, por meio do Niesa UFMT.
O foco do encontro foi a revisão ordinária do contrato com a Águas Cuiabá, com ênfase nas tarifas de água e esgoto um tema sensível que, segundo a parlamentar, exige respostas claras e medidas concretas.
Durante a reunião, Dra. Mara questionou critérios de cobrança, custos operacionais e a qualidade dos serviços prestados. Para ela, o debate não pode ficar restrito ao campo técnico e precisa refletir a realidade de quem paga a conta todos os meses.
“Não dá para tratar um serviço essencial com superficialidade. As tarifas pesam no bolso da população e precisam ser justificadas com transparência e responsabilidade. Quem paga a conta merece respeito,” afirmou.
A vereadora reforçou o papel do Legislativo no processo. 
“Fiscalizar não é opção, é obrigação. Nosso dever é acompanhar de perto, cobrar e garantir que o interesse da população esteja acima de qualquer contrato,” disse.
Para Dra. Mara, o momento exige mais do que discussões. 
“Não basta reunião, não basta discurso. A população quer resultado: serviço de qualidade e tarifas justas. Quem está na ponta não pode continuar pagando por falhas do sistema, “pontuou.
A presidente da Câmara, Paula Calil, também destacou a importância do debate institucional.
“A Câmara está cumprindo seu papel ao promover esse diálogo. É fundamental garantir transparência e equilíbrio em um tema que impacta diretamente a vida das pessoas,” afirmou.
Ao final, Dra. Mara reforçou que seguirá acompanhando o tema.
“Vamos continuar cobrando. Saneamento não é favor, é direito  e direito precisa ser respeitado,” concluiu.
As discussões devem subsidiar as próximas etapas da revisão contratual, que segue em análise com acompanhamento do Legislativo.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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