O Poder Judiciário de Mato Grosso publicou as Portarias TJMT/PRES nº 1741/2025 e nº 1742/2025, que instituem o Prêmio de Produtividade e Eficiência, destinado a reconhecer e valorizar o trabalho de magistrados e unidades judiciais de primeiro e segundo graus de jurisdição. As normas foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira, 7 de novembro de 2025.

A Portaria nº 1741/2025 regulamenta a premiação no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição, com foco no incentivo à eficiência, à agilidade e à qualidade dos serviços prestados à população. O prêmio será concedido com base em critérios objetivos, utilizando a ferramenta de ciência de dados da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), que permite aferir o desempenho com equidade entre unidades de diferentes competências e portes. A metodologia considera dados oficiais do sistema DataJud e da ferramenta Business Intelligence (BI) Omni.

No Primeiro Grau, a premiação está dividida em duas categorias. Prêmio Individual de Produtividade e Eficiência, destinado aos(às) magistrados(as) com maior número de julgamentos, considerando sentenças com resolução de mérito e sentenças homologatórias de acordo. Serão premiados os três primeiros colocados em cada grupo. E Prêmio Unidade Judiciária Destaque, voltado ao reconhecimento institucional das unidades com melhor desempenho global, denominadas Unidades Diamantes.

Para garantir comparação justa entre unidades com volumes e competências distintas, os magistrados concorrerão em nove grupos de similaridade de acervo, definidos a partir do tipo e do número de processos. Também participarão categorias específicas como Núcleos Especializados de Justiça 4.0, Turmas Recursais, Conciliação e Sessões de Júri.

As unidades premiadas terão registro de nota de elogio funcional aos magistrados e servidores.

Já a Portaria nº 1742/2025 trata do prêmio voltado ao Segundo Grau de Jurisdição, reconhecendo o desempenho de desembargadores e unidades das câmaras julgadoras. O prêmio será concedido aos magistrados que apresentarem o maior número de sentenças monocráticas e acórdãos, e às unidades com melhor Indicador de Produtividade Ponderada (IPP). Esse índiceavalia quatro variáveis principais: Índice de Atendimento à Demanda (IAD), Taxa de Congestionamento Líquida, Tempo Médio Líquido de Tramitação e Tempo Médio Líquido para Julgamento.

A premiação do Segundo Grau está organizada em três categorias: Câmara de Direito Privado, Câmara de Direito Público e Câmara Criminal.

Serão concedidos troféus simbólicos nas classificações Diamante, Ouro e Prata, tanto para desempenho individual quanto institucional. A apuração dos resultados será feita pela Coordenadoria Judiciária, com base em dados de produtividade aferidos até o dia 28 de novembro de 2025.

O período de análise dos resultados das duas instâncias vai de 1º de janeiro ao dia 30 de novembro, e a entrega dos prêmios ocorrerá durante o Encontro Anual de Integração da Magistratura.

Para mais informações acesse as Portarias no Diário de Justiça Eletrônico (páginas 60 a 75).

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT