Mato Grosso

Procon-MT orienta consumidores sobre cuidados com a compra de enfeites de Natal

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Com a proximidade do Natal, a busca por itens de decoração cresce no comércio. Para auxiliar os consumidores, o Procon-MT elaborou orientações sobre cuidados que devem ser observados nas compras dos enfeites.

Para evitar gastos desnecessários e fazer compras seguras, o consumidor deve planejar antecipadamente suas compras, alerta a secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz.

“Planeje sua decoração com antecedência e elabore uma lista de tudo o que vai precisar. Priorize os itens que são essenciais. Confira seu orçamento e seja realista com o valor que pode gastar sem comprometer suas finanças. O Procon recomenda que o consumidor pesquise preços – em lojas físicas, em sites de lojas pela internet, catálogos, encartes – pois os valores podem variar bastante. É direito do consumidor exigir exatamente o que está sendo anunciado pelo fornecedor, então printar as telas e guardar encartes de oferta é importante”, salienta a secretária.

O Procon Estadual lembra que as lojas só são obrigadas a trocar produtos que apresentem defeitos. Por isso, é importante verificar atentamente as condições dos enfeites e, se possível, testar os produtos antes da compra.

Em lojas físicas

  • O preço dos produtos e as formas de pagamento aceitas devem estar expostos de maneira clara e de fácil entendimento para o consumidor.
  • Se forem oferecidos descontos em função da forma de pagamento e do prazo, o fornecedor é obrigado a informar, em local visível e de forma clara, os descontos oferecidos.
  • De preferência, compre produtos lacrados e comercializados em sua embalagem original para se precaver de possíveis vícios (defeitos).
  • Ainda na loja, verifique atentamente as condições dos produtos que está comprando: veja se os itens não estão quebrados, amassados ou com partes falhas. Caso haja lago errado, a troca deve ser feita na hora.
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Pela internet

  • Não compre de sites que não disponibilizam telefone, endereço e CNPJ e não acesse links recebidos por e-mail ou em redes sociais.
  • Desconfie de ofertas tentadoras, com preços muito baixos, pois podem ser indício de fraude.
  • Busque informações e avaliações dos consumidores sobre a loja e sobre o produto antes de efetivar a compra.
  • Observe atentamente a descrição do pedido, endereço, canais de troca, prazo para entrega e o valor do frete. Imprima ou printe a tela com esses dados.
  • Ao receber sua encomenda, observe e teste os produtos para verificar se não possuem defeitos.
  • Para aquisições realizadas pela internet ou fora do estabelecimento comercial (telefone e catálogos) o consumidor tem até sete dias após a compra ou o recebimento da mercadoria para solicitar o cancelamento e/ou devolver o produto sem precisar se justificar. O cancelamento deve ser solicitado por escrito.

Pisca-pisca e enfeites eletrônicos

Entre os enfeites natalinos, o pisca-pisca e os enfeites eletrônicos estão entre os preferidos. Ao comprar esses produtos, é preciso conferir se na embalagem há indicação de voltagem – 110 ou 220v – e se ela é adequada a da sua residência.

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Observe, também, as condições do fio e do plug. Eles não podem estar descascados ou quebrados, pois isso pode representar riscos à saúde e segurança do consumidor. Outra dica importante é conferir na embalagem as informações sobre o fabricante e importador (se for o caso), como o nome, canais de contato, tensão e potência máxima.

Nota fiscal e garantia

Peça e guarde a nota fiscal, pois ela é o documento que comprova a aquisição do produto e pode ser necessária para exigir o cumprimento de garantias. Como qualquer outro bem durável, os enfeites têm garantia legal de 90 dias.

Atenção: Se for adquirir itens em promoção, de mostruário ou com pequenas avarias, solicite que as condições do produto e os requisitos para a troca sejam especificas na nota fiscal.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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