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Senado aprova proposta que amplia uso de fundos constitucionais para o crédito fundiário e agricultura familiar

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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (29), o relatório do senador Pedro Chaves (Republicanos-MT) referente ao Projeto de Lei 3.100/2023. A proposta, de autoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), segundo vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado, permite que parte dos recursos dos fundos constitucionais de financiamento regional — FNO (Norte), FNE (Nordeste) e FCO (Centro-Oeste) — seja aplicada no Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

Ampliação do uso dos fundos constitucionais

Com a aprovação, os fundos constitucionais passam a ter um papel ainda mais estratégico, ampliando seu alcance social e produtivo. O texto permite que os recursos beneficiem diretamente os participantes do Fundo de Terras e da Reforma Agrária – Banco da Terra, criado pela Lei Complementar nº 93/1998.

O substitutivo aprovado pela comissão mantém como foco o fortalecimento do crédito fundiário e da agricultura familiar, mas retira a obrigatoriedade de percentuais fixos de destinação, oferecendo maior flexibilidade ao gestor público na definição dos valores destinados ao programa.

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Inclusão de novos beneficiários e assistência técnica

Outro ponto relevante do projeto é a ampliação do público atendido. A proposta inclui trabalhadores rurais sem propriedade e pequenos agricultores proprietários de minifúndios entre os beneficiários do crédito fundiário. A medida busca alinhar o projeto às políticas nacionais de reforma agrária e de fortalecimento da agricultura familiar.

O relatório também reforça a importância do apoio técnico e da assistência rural aos beneficiários, garantindo o uso eficiente dos recursos e a sustentabilidade das atividades produtivas.

Fortalecimento da inclusão e combate aos conflitos fundiários

O autor do projeto, senador Jaime Bagattoli, destacou que a proposta tem como objetivo promover o acesso à terra e reduzir conflitos fundiários, especialmente em áreas rurais de baixa renda.

“O crédito fundiário é um instrumento de inclusão e desenvolvimento. É uma medida que promove justiça social e eficiência na aplicação dos recursos públicos”, afirmou o parlamentar.

Reforço ao caráter regional dos fundos

Durante a votação, foi incorporada uma emenda apresentada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR), que assegura que os recursos sejam aplicados prioritariamente nas regiões de atuação de cada fundo constitucional. A medida mantém o caráter regional e descentralizado da política de desenvolvimento.

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Próximos passos da tramitação

Após aprovação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, o projeto segue agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será avaliado em decisão terminativa.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Exportações de carne bovina do Brasil disparam em 2026 e superam 1,3 milhão de toneladas até maio

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As exportações brasileiras de carne bovina seguem em forte expansão em 2026. Em maio, o Brasil embarcou 297 mil toneladas da proteína para o mercado internacional, volume 17,8% superior ao registrado no mesmo mês de 2025. O desempenho reforça o protagonismo do país no comércio global de carne bovina e consolida a trajetória de crescimento observada ao longo do ano.

Os dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), compilados pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC), mostram que o faturamento das exportações atingiu US$ 1,83 bilhão em maio, avanço de 6,5% em relação ao mês anterior.

Além do aumento nos embarques, o setor também foi beneficiado pela valorização do produto no mercado internacional. O preço médio da carne bovina exportada alcançou US$ 6.163 por tonelada, registrando alta de 3,5% na comparação com abril.

China responde por mais da metade das exportações brasileiras

A China permaneceu como principal destino da carne bovina brasileira, ampliando sua participação nas compras externas e sustentando o crescimento das exportações nacionais.

Em maio, os chineses adquiriram 157,6 mil toneladas da proteína, movimentando US$ 1,06 bilhão. O volume representa crescimento de 39,6% em relação ao mesmo período do ano passado e corresponde a 53,1% de toda a carne bovina exportada pelo Brasil no mês.

O avanço das compras chinesas ocorre em um momento de antecipação dos embarques por parte dos importadores, diante da implementação de medidas de salvaguarda anunciadas pelo governo do país asiático para o setor de carne bovina.

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Estados Unidos mantêm posição estratégica entre os compradores

Os Estados Unidos seguiram como o segundo principal mercado para a carne bovina brasileira em maio. As exportações para o país somaram 28,8 mil toneladas, gerando receita de US$ 195,6 milhões.

Na comparação anual, os embarques para o mercado norte-americano cresceram 5,1%, demonstrando a manutenção da demanda mesmo em um cenário de maior concorrência internacional.

Entre os principais compradores também se destacaram a Rússia, com importações de 13,7 mil toneladas, o Chile, com 8,5 mil toneladas, e a União Europeia, que adquiriu 8,3 mil toneladas da proteína brasileira durante o mês.

Carne in natura domina receita das exportações

A carne bovina in natura continua sendo o principal produto exportado pelo setor. Em maio, essa categoria respondeu por 88,2% do volume total embarcado e por 93,1% de toda a receita obtida com as exportações brasileiras.

O faturamento da carne in natura atingiu aproximadamente US$ 1,7 bilhão no período, reforçando sua relevância para a balança comercial do agronegócio brasileiro.

Brasil acumula mais de 1,38 milhão de toneladas exportadas em 2026

No acumulado dos cinco primeiros meses do ano, as exportações brasileiras de carne bovina alcançaram 1,388 milhão de toneladas, crescimento de 15,3% em relação ao mesmo período de 2025.

A receita gerada pelo setor chegou a US$ 7,88 bilhões entre janeiro e maio, refletindo tanto o aumento do volume exportado quanto a valorização dos preços internacionais.

O preço médio das exportações brasileiras atingiu US$ 5.677 por tonelada no período, significativamente acima dos US$ 4.824 por tonelada registrados nos cinco primeiros meses do ano passado.

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Diversificação de mercados fortalece competitividade brasileira

A China segue liderando o ranking anual de compradores, com 631,9 mil toneladas importadas e faturamento de US$ 3,78 bilhões. O país asiático respondeu por 45,5% do volume exportado pelo Brasil e por 48% de toda a receita gerada pelo setor no acumulado de 2026.

Os Estados Unidos aparecem na segunda posição, com 178,6 mil toneladas embarcadas e receita superior a US$ 1,16 bilhão. Na sequência estão Chile, Rússia e União Europeia, todos registrando crescimento nas importações da proteína brasileira.

Segundo a ABIEC, o desempenho positivo reflete a ampla presença da carne bovina brasileira no mercado internacional.

Atualmente, o produto nacional está presente em mais de 177 destinos ao redor do mundo, estratégia que contribui para ampliar a competitividade do setor, reduzir riscos comerciais e fortalecer a posição do Brasil como um dos maiores exportadores globais de proteína animal.

Perspectivas seguem positivas para o restante do ano

Com demanda internacional aquecida, preços sustentados e diversificação crescente dos mercados compradores, o setor de carne bovina mantém perspectivas favoráveis para os próximos meses.

A continuidade do forte ritmo de exportações reforça a importância da pecuária de corte para o agronegócio brasileiro e para a geração de divisas, consolidando o país como um dos principais fornecedores mundiais de carne bovina.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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