Nesta quinta-feira (30), durante sessão plenária na Câmara Municipal de Cuiabá, a vereadora Maysa Leão (Republicanos) fez um pronunciamento contundente contra o Decreto Federal nº 12.686, que institui a nova Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. A parlamentar classificou o texto como um retrocesso e uma ameaça à verdadeira inclusão de pessoas com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento no Brasil.

“Hoje eu venho trazer aqui o meu posicionamento de total repúdio ao decreto 12.686 do governo federal. Decreto que vem, mais uma vez, retirar o sono das famílias atípicas. Mais uma vez, nós temos que nos manifestar, gritar e mobilizar as redes sociais para sermos ouvidas e ouvidos”, afirmou a vereadora.

Segundo Maysa, o novo decreto ignora avanços construídos ao longo de décadas, a partir de legislações e políticas públicas consolidadas, como a Lei Brasileira de Inclusão (2015) e a Lei Berenice Piana (2012). “Da noite para o dia, alguns autointitulados especialistas corroboram para publicação de um decreto presidencial que coloca em risco tudo o que foi conquistado com tanta luta. Isso é um desrespeito às famílias, aos profissionais da educação e, principalmente, às pessoas com deficiência que dependem de políticas sérias e reais”, disse.

A vereadora destacou o papel fundamental das APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais), que há mais de 50 anos prestam serviços essenciais na promoção da inclusão e no atendimento especializado. “A APAE faz um trabalho de política pública nacional, de inclusão verdadeira, de estimulação precoce, e promoção da dignidade humana. Em vez de serem boicotadas, deveriam ser fortalecidas com recursos decentes e condizentes com os serviços prestados”, enfatizou.

Maysa, que é mãe de uma criança atípica, criticou duramente a tentativa de generalizar o atendimento inclusivo em salas regulares, sem a estrutura e os profissionais adequados. “Dizer que uma pessoa com autismo profundo, com deficiências múltiplas, com síndrome de Down, vai ser inserida numa sala regular é massacrar a história dessas pessoas. Isso não é inclusão, é exclusão disfarçada de política de igualdade”.

Ela também cobrou posicionamento dos senadores de Mato Grosso na votação que deve ocorrer no Senado Federal, destacando a importância da derrubada do decreto. “O senador Flávio Arns já pautou o PDL – Projeto Decreto Legislativo nº845/2025 que susta os efeitos do Decreto nº12.686/2025, com maioria absoluta. Agora, eu espero que os senadores de Mato-Grosso se posicionem, votando a favor do PDL, e contra esse decreto 12.686/2025, reconhecido como decreto da exclusão, defendendo as famílias atípicas, os educadores e os alunos que precisam de atenção verdadeira”.

Ao encerrar o pronunciamento, Maysa reforçou que continuará vigilante e atuante na defesa da educação pela perspectiva da inclusão de fato. “Não aceitaremos retrocessos. Inclusão não é ilusão, é respeito, estrutura e comprometimento com quem mais precisa”.