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Judiciário inicia nova era de segurança digital no PJe com autenticação multifatorial obrigatória

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O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) está em plena fase de uma das mais importantes mudanças de segurança cibernética determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria n° 140/2024, que é a alteração no método de autenticação para usuários externos do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Esta modificação já entra em vigor na próxima segunda-feira (03 de novembro).

A partir desta data, o Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) exigido para o acesso ao PJe passará a ser, obrigatoriamente, um código temporário gerado por aplicativos autenticadores de mercado. Esta determinação cumpre o requisito de segurança da informação estabelecido pelo CNJ, visando à proteção efetiva contra as mais recentes ameaças cibernéticas.

Para garantir a continuidade do acesso ao PJe após o prazo final, os usuários externos precisarão instalar nos próprios smartphones um dos aplicativos autenticadores compatíveis, que gerarão os códigos temporários no momento do login. As opções de aplicativos autenticadores disponíveis e de preferência do usuário incluem: Gov.Br, FreeOTP, Google Authenticator e Microsoft Authenticator.

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Os órgãos do Poder Judiciário devem, na seleção dos métodos de MFA, priorizar soluções que ofereçam usabilidade e compatibilidade com a infraestrutura existente, garantindo ampla adoção pelos usuários, mas sem comprometer a segurança rigorosa. A adoção desses aplicativos de mercado é o caminho encontrado pelo Judiciário para equilibrar esses critérios.

Em preparação para esta transição, que exige a adaptação tecnológica de milhares de profissionais do Direito, a Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) disponibilizou materiais informativos com orientações específicas para auxiliar os usuários externos na instalação, vinculação e uso dos novos métodos de autenticação, facilitando a migração. Canais de suporte também foram criados para atendimento por telefone, a partir do dia 03 de novembro.

Página de Ajuda MFA – TJMT

👉 Acesse a página do MFA no PJe: https://www.tjmt.jus.br/pagina/acesso-ao-pje

📘 Consulte também os manuais disponíveis em:

Manual 2 FA PJe TJMT – GOVBR

Manual 2 FA PJe TJMT – Autenticadores

Suporte técnico

Em caso de dúvidas ou dificuldades no acesso com autenticação multifatorial, os usuários poderão entrar em contato com os canais de suporte exclusivos da CTI, disponíveis a partir de 3 de novembro:

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– OAB-MT: (65) 3617-3909

– MPMT / PGE-MT / Defensoria Pública de MT: (65) 3617-3910

Autor: Talita Ormond

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Selo Imprensa por Elas” destaca adesão de veículos de comunicação e busca proteger mulheres

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O troféu e o “Selo Imprensa Por Elas”, entregues aos 27 veículos de comunicação presentes no “Café com a Imprensa – Diálogo e Proteção à Mulher”, marcam o início de novas ações de enfrentamento à violência de gênero a serem desenvolvidas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. O evento, realizado nesta quarta-feira (15) no Tribunal de Justiça, em Cuiabá, foi o primeiro passo para jornalistas e magistrados construírem juntos um protocolo de cobertura jornalística que proteja as vítimas da violência doméstica e feminicídio.

“Podemos juntos fazer uma transformação cultural. Precisamos do apoio e da parceria dos meios de comunicação para evitar que mais mulheres sejam mortas em seus ambientes íntimos. Esse encontro foi essencial para ouvirmos as dúvidas e sugestões dos profissionais presentes e debatermos questões sensíveis”, ressaltou a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), desembargadora Maria Erotides Kneip.

Durante o café, foi distribuído o “Guia Rápido –Jornalismo que protege e dignifica” como primeira minuta de um trabalho maior a ser construído, conforme a juíza Ana Graziela Vaz de Campos, membro da Cemulher e vice-presidente do Fórum Nacional de Juízes e Juízas (Fonavid).

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“O ‘Selo Imprensa Por Elas’ destaca os veículos que investem na qualificação de suas equipes e na melhora contínua da cobertura responsável dos casos de violência doméstica. Desse diálogo, vamos construir juntos um protocolo de cobertura jornalística para evitar o chamado efeito copycat, quando se divulga a forma como ocorreu o feminicídio e um caso gera outros similares”, pontuou.

Para a desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, a iniciativa tem como objetivos a “proteção da dignidade das mulheres, a prevenção da revitimização e o estímulo a práticas que contribuam para a responsabilização e reeducação de agressores, inclusive por meio de Grupos Reflexivos”.

Durante o evento, o delegado do Distrito Federal Marcelo Zago trouxe dados de pesquisa científica sobre os impactos da cobertura midiática sobre o assunto, bem como da violência de gênero e feminicídios.

Também estavam presentes o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira; os desembargadores Márcio Vidal e Jonnes Gattas; o secretário-geral do Tribunal de Justiça, juiz Agamenon Alcântara Moreno; a juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, que preside a Rede de Enfrentamento de Cuiabá; além dos juízes Marcos Terencio Agostinho Pires, de Cuiabá; Leonísio Salles de Abreu Júnior, de Chapada dos Guimarães; Rosângela Zacarkim, de Sinop; Suelen Barizon Hartmann, de Tangará da Serra; Djessica Giseli Kuntzer, de Pontes e Lacerda; Juliano Hermont Hermes da Silva, de Várzea Grande; Luciana Sittinieri Leon, de Rio Branco e Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, de Barra do Garças.

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Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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