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Wilson Santos intermedeia impasse de condomínios em Cuiabá

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Preocupados com um impasse judicial que coloca em risco a segurança jurídica de suas moradias, moradores dos condomínios Minas Cuiabá e Vilas das Lavras do Sutil I e II — que reúnem cerca de 800 famílias — buscaram apoio na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio do deputado estadual Wilson Santos (PSD). Atendendo ao pedido da comunidade, o deputado participou, nesta quinta-feira (23), de uma audiência com o juiz Márcio Guedes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, acompanhado do vereador Rafael Ranalli (PL) e de advogados dos residentes.

Diante do pedido de moradores dos condomínios Minas Cuiabá e Vilas das Lavras do Sutil I e II, que juntos abrigam cerca de 800 famílias, que buscaram apoio junto à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio do deputado estadual Wilson Santos (PSD), para tentar resolver o impasse judicial que ameaça a segurança jurídica de suas moradias. Atendendo ao chamado, o parlamentar participou, nesta quinta-feira (23), de audiência com o juiz Márcio Guedes, da 1ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, acompanhado do vereador Rafael Ranalli (PL) e de advogados que representam os residentes.

Durante a reunião, o deputado destacou a gravidade da situação enfrentada pelas famílias, muitas das quais vivem há anos nos imóveis e já quitaram parte substancial de seus contratos. “Saímos da reunião com informações importantes e o compromisso de formar uma comissão que represente os moradores na busca por soluções que garantam o direito à moradia. Como defensor da política habitacional, sigo firme no propósito de evitar prejuízos e encontrar um caminho justo para todos”, afirmou Wilson Santos.

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Ele explicou que o processo judicial chegou ao fim, sem possibilidade de novos recursos e que a única alternativa será abrir uma negociação direta com a empresa Trunk Gestão Empresarial, atual arrematante dos imóveis que pertenciam a antiga construtora Trese, com falência em 1997. O deputado também tranquilizou as famílias quanto à possibilidade de despejo, em que não há decisão liminar que determine a reintegração de posse imediata e o caso foi encaminhado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) para que as conciliações sejam tratadas com mediação.

“Infelizmente, todo o processo foi perdido judicialmente. Não interessa quanto foi pago, zerou. Agora, nossa missão é negociar com a empresa. Vamos formar grupos para buscar diferentes formas de pagamento – à vista, com entrada parcelada ou outros tipos de acordos. Nada será decidido sem a assinatura e aval dos moradores. Vamos abrir um canal de diálogo transparente e coletivo”, garantiu o parlamenta..

A advogada Daniela Matteucci, que representa cerca de 200 moradores, confirmou o esgotamento dos recursos judiciais. “Processualmente, não há mais o que fazer. Todos os prazos foram encerrados, o leilão foi homologado e a carta de arrematação expedida. Agora, o caminho é negociar com a Trunk para garantir as melhores condições possíveis aos moradores. Fizemos essa movimentação com o apoio do deputado e do vereador para abrir essa frente de diálogo. É o momento de olhar para frente e não se desesperar”, orientou.

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Ela ainda destacou que cada morador terá a chance de participar da negociação conforme sua realidade. “Vamos começar da estaca zero. Quem pagou parte do imóvel – terá oportunidade de buscar condições adequadas. Tudo dependerá da aceitação da empresa, mas o objetivo é garantir segurança habitacional e evitar perdas maiores”, completou.

Ao final da audiência, Wilson Santos reafirmou seu compromisso com a defesa da moradia popular e da justiça social. “São famílias que investiram seus sonhos, seu trabalho e suas economias nesses imóveis. O que estamos fazendo é lutar para que ninguém perca o teto que conquistou com tanto esforço. Vamos continuar acompanhando de perto as negociações e cobrando soluções justas”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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Mato Grosso 278 anos: Assembleia Legislativa fortalece a voz dos municípios

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Com 142 municípios e realidades distintas entre o Pantanal, Araguaia, Baixada Cuiabana, Nortão, Oeste e polos agrícolas em expansão, Mato Grosso completa 278 anos neste sábado (9), consolidando uma trajetória marcada pela diversidade econômica, cultural e territorial. A data consta na Lei 8.007/2003, que institui o aniversário de Mato Grosso como efeméride estadual de grande importância para o estado.

Nesse cenário, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) exerce papel fundamental como elo entre as demandas da população e o poder público estadual. Por meio da atuação parlamentar, reivindicações de prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias e da sociedade civil chegam ao debate público e podem ser transformadas em políticas públicas por meio de indicações, requerimentos, audiências públicas, projetos de lei e emendas parlamentares.

O presidente da ALMT, deputado estadual Max Russi (Podemos), destacou que o Parlamento estadual atua diretamente na escuta e encaminhamento das necessidades dos municípios.

“O que a Assembleia mais faz é ouvir, propor e fazer com que as políticas públicas cheguem na ponta. São 278 anos da história de Mato Grosso e 190 anos da Assembleia Legislativa participando de forma intensa do desenvolvimento desse estado gigante e rico que tanto nos orgulha”, afirmou o presidente.

Segundo Russi, os desafios enfrentados pelos municípios são diversos e exigem uma atuação próxima do Legislativo. “As cidades enfrentam problemas de todos os tipos e de todas as formas. A gente precisa ter uma Assembleia sempre presente, próxima, atendendo e encaminhando os problemas da nossa população para que sejam solucionados”, ressaltou.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo, o “Maninho”, ex-prefeito de Colíder, reforçou a importância da parceria entre a Assembleia Legislativa e os municípios na defesa das pautas municipalistas.

“A Assembleia Legislativa é uma parceira do municipalismo. É uma grande caixa de ressonância que recebe as demandas de todas as regiões do estado e ajuda os municípios a buscar soluções. Os prefeitos enfrentam hoje o desafio de fazer mais com menos recursos, principalmente nas áreas de saúde, educação, assistência social, transporte escolar e manutenção das estradas”, destacou.

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Segundo Maninho, entre as principais reivindicações apresentadas pelos gestores municipais estão o fortalecimento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), recursos para manutenção das estradas vicinais, atualização dos repasses do transporte escolar e apoio às demandas da saúde pública.

“O município é onde as coisas acontecem no dia a dia. Por isso, essa união entre Assembleia, prefeitos e AMM é fundamental para melhorar a qualidade de vida da população mato-grossense”, completou.

O primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), afirmou que grande parte das demandas municipais depende do diálogo entre municípios, Estado e Legislativo, principalmente na área da saúde.

“Se houver união entre Estado e municípios, é possível melhorar muito mais a saúde da população. Cuiabá e Várzea Grande precisam caminhar juntas, porque é aqui que está concentrada a alta complexidade que atende todo Mato Grosso”, declarou.

Além da saúde, Dr. João destacou que infraestrutura e agricultura familiar estão entre os principais pedidos apresentados por prefeitos e vereadores ao Parlamento estadual.

“A agricultura familiar deu um salto importante nos últimos anos, mas ainda há muito a ser feito. Mato Grosso tem capacidade para produzir alimentos e garantir desenvolvimento para os municípios”, pontuou.

O parlamentar também deixou uma mensagem aos mato-grossenses pelos 278 anos do estado. “Mato Grosso continua crescendo e recebendo pessoas com carinho, hospitalidade e amor. É um estado pelo qual eu sou apaixonado”, afirmou.

História e diversidade Para o professor e historiador do Instituto Memória da ALMT, Edevamilton de Lima Oliveira, compreender os 278 anos de Mato Grosso passa necessariamente pela relação histórica entre Cuiabá e a formação territorial do estado.

“Primeiro veio Cuiabá. A antiga Vila Real do Senhor Bom Jesus de Cuiabá surgiu antes mesmo da criação da Capitania de Mato Grosso. Esse território chegou a compreender áreas que hoje pertencem aos estados de Mato Grosso do Sul e Rondônia”, explicou.

Segundo ele, a diversidade regional do estado é resultado dos diferentes processos históricos de ocupação, colonização e exploração econômica.

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“Conseguimos compreender o atual Mato Grosso a partir dos movimentos históricos de colonização, da Marcha para o Oeste, das colonizadoras e também da exploração mineral. Muitos municípios nasceram da mineração do ouro e do diamante e hoje enfrentam novos desafios econômicos”, observou.

O historiador também ressaltou a importância da Assembleia Legislativa na organização administrativa do estado e no atendimento das demandas municipais.

“A Assembleia não está limitada ao espaço físico desta Casa. Os parlamentares têm responsabilidade com todos os 142 municípios, independentemente do tamanho ou da localização”, destacou.

Desafio das distâncias Com dimensões continentais, Mato Grosso enfrenta desafios históricos relacionados às distâncias e à integração regional. Conforme Edevamilton, aproximar os municípios mais distantes da capital e fortalecer a identidade mato-grossense ainda é uma missão permanente dos poderes públicos.

“Sentir a dor de quem mora em Guarantã do Norte, Vila Rica, Santa Terezinha, Luciara, Ponte Branca ou Nova Bandeirantes não é tarefa fácil. A função desta Casa é justamente contribuir para amenizar esses impactos por meio da legislação e das políticas públicas para que todos municípios se desenvolvam”, afirmou.

O historiador lembrou ainda que muitos moradores de regiões de fronteira cultural acabam consumindo serviços e referências de outros estados, o que reforça a importância da atuação institucional no fortalecimento da identidade estadual.

“Mato Grosso talvez seja um dos estados mais diversos culturalmente do Brasil. Temos 46 povos indígenas, além de migrantes de todas as regiões do país. Essa diversidade é uma das maiores riquezas do estado”, concluiu.

LEI – A celebração dos 278 anos de Mato Grosso é oficialmente reconhecida pela Lei nº 8.007, de 26 de novembro de 2003, de autoria do então deputado estadual João Malheiros, sancionada durante o governo de Blairo Maggi. A legislação instituiu o aniversário do estado como efeméride estadual e definiu o dia 9 de maio como data oficial de comemoração da história, da cultura e do desenvolvimento mato-grossense.

Fonte: ALMT – MT

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