Tribunal de Justiça de MT

Judiciário avança na expansão dos grupos reflexivos com capacitação em Poxoréu

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), realizou nesta terça-feira (21) o Curso sobre Grupo Reflexivo para Homens Autores de Violência (GRHAV) no município de Poxoréu. A capacitação, realizada no espaço do Centro Juvenil de Poxoréu, reuniu profissionais da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica do município.

O encontro teve como objetivo formar facilitadores e fortalecer a articulação entre as instituições locais, preparando o município para implementar o programa de grupos reflexivos — uma das estratégias previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e recomendadas pelo Conselho Nacional de Justiça (Recomendação nº 124/2022).

O curso contou com a participação de uma equipe multidisciplinar do Fórum de Poxoréu, incluindo assessores da área criminal, integrantes da Patrulha Maria da Penha, Polícia Civil, representantes das secretarias municipais de Educação e de Assistência Social, do Ministério Público, Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho da Mulher e a equipe gestora da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica do município.

Durante todo o dia, os participantes receberam orientações teóricas e práticas sobre a metodologia dos grupos, que têm como propósito estimular a reflexão, a responsabilização e a mudança de comportamento de homens autores de violência doméstica. A programação incluiu temas como os fundamentos dos grupos reflexivos, planejamento e condução dos encontros, além de atividades práticas voltadas à facilitação e ao trabalho em rede.

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De acordo com a coordenadora da Rede de Enfrentamento de Poxoréu, Jennifer Batemarque, o curso representa um passo importante para o município. “Foi uma capacitação muito produtiva, de grande valia para a instalação do grupo reflexivo na nossa comarca. Sabemos que o número de casos de violência doméstica tem aumentado, e entendemos que um dos mecanismos mais eficazes de enfrentamento é a reflexão. O aprendizado de hoje vai contribuir muito para a elaboração do nosso projeto local”, afirmou.

O advogado do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) do município, Divino Oliveira, também destacou a importância da iniciativa. “Trabalhamos diariamente com situações de violência doméstica, e os grupos reflexivos eram algo que já desejávamos ter aqui. Esse contato com os homens autores de violência é essencial. A capacitação foi muito enriquecedora e, com certeza será muito útil para nossa sociedade”, avaliou.

A equipe do Cemulher apresentou aos participantes materiais de apoio e metodologias de facilitação, reforçando que os grupos reflexivos são espaços de diálogo e aprendizado voltados à ressignificação de comportamentos violentos e machistas. Esses espaços, conduzidos por equipes multidisciplinares, estimulam a autocrítica e a compreensão das causas da violência, ajudando a romper o ciclo da agressão e reduzindo a reincidência de novos casos.

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A assessora técnica do Cemulher Adriany Carvalho, que conduziu a capacitação, destacou a adesão e o engajamento dos profissionais de Poxoréu. “A participação da rede foi exemplar. Tivemos representantes de diversas instituições comprometidas em trabalhar de forma articulada para que os grupos sejam implementados e fortalecidos no município”, afirmou.

Com a realização do curso, o TJMT reforça seu compromisso em promover ações integradas de prevenção e enfrentamento à violência doméstica, estimulando uma cultura de paz e respeito às mulheres em todo o estado. O Cemulher-MT já desenvolve programas reflexivos em mais de 20 comarcas, com resultados expressivos: homens que participam dos grupos apresentam índices muito menores de reincidência, contribuindo para uma sociedade mais segura e igualitária.

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Autor: Adellisses Magalhães

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Curso Estado Constitucional Cooperativo propõe reflexão crítica sobre Midiatização e Superexposição

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Uma ‘reflexão crítica sobre a midiatização e a superexposição, sobre o ativismo judicial e sobre a judicialização da política’ é um dos conteúdos propostos pelo Curso O Poder Judiciário no Estado Constitucional Cooperativo, a ser realizado em 7 de agosto, das 9h às 18h30, no Complexo dos Juizados, em Cuiabá. A capacitação está com as inscrições abertas e é voltada para magistrados e servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, membros e servidores das instituições do Sistema de Justiça, professores, estudantes e interessados no tema.
No conteúdo programático constam ainda os seguintes temas, ‘Estado e Direito. Evolução e desafios’; ‘A questão da soberania’; ‘O elemento republicano do Estado Constitucional Cooperativo’; ‘Liberalismo e republicanismo’; ‘A liberdade moderna e a liberdade dos antigos’; ‘A ideia de liberdade como não dominação. Implicações’; ‘O direito jurisprudencial como expressão do direito soberano. O preceito jurídico para além da lei’; ‘Poder Judiciário e processo estrutural’; dentre outros temas.
A capacitação será ministrada pelo professor doutor Marcos Augusto Maliska, pós-doutor em Direito, professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direitos Fundamentais e Democracia do UniBrasil – Centro Universitário e procurador federal da Advocacia-Geral da União.
O curso articulará, de modo sistemático, a teoria constitucional com os problemas práticos da jurisdição, como a elaboração de precedentes vinculantes, a condução de processos estruturais e a resolução consensual de conflitos. Ele também será enriquecido com o debate sobre o papel do Judiciário em uma democracia constitucional, oferecendo aos participantes parâmetros normativos para avaliar criticamente sua própria prática institucional.
A coordenação do projeto é das juízas de direito Célia Regina Vidotti e Suzana Guimarães Ribeiro.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Keila Maressa

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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