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Cuiabá terá salário antecipado e ponto facultativo do Dia do Servidor transferido

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O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, anunciou nesta quarta-feira (22) que o pagamento dos salários dos servidores municipais será antecipado para o dia 30 de outubro, e o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, tradicionalmente comemorado em 28 de outubro, será transferido para sexta-feira (31). A decisão leva em conta a realização do show internacional da banda Guns N’ Roses, que acontecerá na Arena Pantanal no mesmo dia.

De acordo com o prefeito, o objetivo é reduzir o fluxo de veículos e pessoas nas ruas e contribuir para a organização do trânsito na região do evento. “A folga vai ficar para o dia 31, principalmente porque também tem o show, então nós vamos ter uma mobilidade um pouco complicada nesse dia. Antecipamos o pagamento para o dia 30 e colocamos o ponto facultativo na sexta. Assim, o servidor vai ter o dia 31 com o dinheiro no bolso”, explicou Abilio.

O gestor destacou que a Prefeitura está preparando um plano especial de mobilidade para o entorno da Arena Pantanal, com a atuação conjunta da Semob (Secretaria de Mobilidade Urbana), Polícia Militar e demais órgãos. “Haverá várias demarcações, áreas com acesso restrito e rotas alternativas para facilitar o trânsito. Toda a mobilidade estará organizada para evitar transtornos aos motoristas e pedestres”, afirmou.

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Abilio comentou que a principal preocupação do momento é garantir que o evento ocorra de forma segura e sem grandes impactos na cidade. “Estamos organizando tudo para que a cidade funcione bem nesse dia. O show é um evento importante, que traz movimentação econômica e turística, mas também exige planejamento para que não cause problemas à população”, disse.

Com a mudança, os servidores municipais trabalharão até quinta-feira (30) e terão folga na sexta-feira (31), retornando às atividades na segunda-feira, 3 de novembro. A Prefeitura orienta que a população evite circular de carro na região da Arena Pantanal no dia do show e utilize transporte público ou aplicativos de mobilidade. As ações de fiscalização e orientação de trânsito começarão já nas primeiras horas da sexta-feira para garantir fluidez e segurança durante o evento.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Mutirão Fiscal entra na reta final e termina em cinco dias em Cuiabá

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Contribuintes de Cuiabá têm até a próxima segunda-feira (30) para aderir ao Mutirão Fiscal 2026 e aproveitar as condições especiais oferecidas pela Prefeitura para regularização de débitos municipais. O programa entra na reta final com descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas, conforme previsto na legislação vigente.

A iniciativa contempla débitos tributários e não tributários com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, independentemente de estarem inscritos em dívida ativa. A medida busca ampliar as possibilidades de regularização fiscal para pessoas físicas e jurídicas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, garantindo mais tempo para negociação das pendências. As condições do programa estão previstas na Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019.

Os maiores descontos são destinados aos pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode chegar a 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente seja quitado integralmente. Nos demais casos de pagamento à vista, o desconto é de 90%.

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Para quem optar pelo parcelamento, os percentuais variam conforme o número de parcelas.

  • O desconto é de 60% para acordos entre duas e doze parcelas;
  • 50% para parcelamentos de 13 a 24 vezes;
  • 40% para negociações entre 25 e 36 parcelas;
  • e 30% para pagamentos realizados entre 37 e 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

Além de facilitar a regularização de pendências financeiras, o Mutirão Fiscal contribui para o fortalecimento da arrecadação municipal, permitindo que os recursos retornem em investimentos e na manutenção dos serviços públicos prestados à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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